Cumprimento de sentença 0855348-94.2017.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0855348-94.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Documento (Alvará)

16/03/2026, 19:26

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 11:40

Petição (Petição (outras))

08/03/2026, 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0855348-94.2017.8.15.2001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA, AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR EXECUTADO: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA Nome: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA Endereço: AV DAS NAÇÕES UNIDAS, 12901, BROOKLIN PAULISTA, SÃO PAULO - SP - CEP: 04578-000 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr.(a) BRUNNA MELGACO ALVES, MM Juiz(a) de Direito deste Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital, MANDADO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital Av. João Machado, 394, Fórum Cível, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Acidente de Trânsito] INTIME-SE O EXECUTADO, MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO SEGUNDO DEPÓSITO, CERTIFICADO NO ID 115593055, NO VALOR DE R$ 28.349,27 (vinte e oito mil, trezentos e quarenta e nove reais e vinte e sete centavos): JOÃO PESSOA-PB, em 27 de fevereiro de 2026 De ordem, ROBERTA CYLENE FORMIGA FRANKLIN VIEIRA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A SENTENÇA/DECISÃO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX PARA VISUALIZAR A SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX

02/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 10:47

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:42

Determinação de Diligência

13/02/2026, 08:18

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 19:00

Petição (Petição (outras))

06/09/2025, 07:53

Decurso de Prazo

01/08/2025, 07:36

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 22:07

Publicação

15/07/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 03:15

Documentos

MANDADO

•02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0855348-94.2017.8.15.2001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA, AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR EXECUTADO: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DECISÃO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Acidente de Trânsito] Vistos, etc. Os presentes autos se encontram fase de cumprimento de sentença, de modo que fora depositado o valor referente aos honorários sucumbenciais (ID 89798903); bem como foi expedido alvará em nome do FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR – FEDDC (ID 115591340). Posteriormente, os advogados/procuradores do PROCON-PB, Dr. SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO, OAB/PB 7.093 e DEMÉTRIUS FAUSTINO DE SOUSA, OAB/PB 8.637, protocolaram petição requerendo a expedição de alvará em sus nomes, considerando que estão laborando nos autos admitidos por instrumento particular de procuração com cláusula ad judicia (id 98752087), ambos os profissionais laboraram em conjunto na defesa da autarquia promovida. É sabido que os honorários sucumbenciais, conforme o Estatuto da OAB, pertencem aos advogados, observando-se que a juntada da procuração tardia apenas regulariza o que deveria ter sido regularizado desde o início do processo. Ocorre que, na procuração juntada aos autos, bem como petições assinadas também destes autos, consta o nome da Dra. JULIANA QUEIROZ DE SÁ E BENEVIDES, OAB/PB 20.730, e o seu nome não consta no pedido de alvará, devendo a mesma ser intimada acerca daquele pedido e de possível interesse na divisão dos honorários. Consta nos autos, ainda, certidão informando sobre a existência de 02 (dois) depósitos vinculados aos presentes autos, embora só conste petição do executado comprovando o depósito dos honorários sucumbenciais, no ID 89798903. Sendo assim, chamo o feito à ordem para cancelar o alvará de liberação dos honorários sucumbenciais expedido no ID 115591340, em nome do FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR – FEDDC, e DETERMINO: 01 - INTIME-SE a advogada JULIANA QUEIROZ DE SÁ E BENEVIDES, OAB/PB 20.730, para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca do pedido de expedição de alvará de honorários sucumbenciais em nome dos advogados/procuradores do PROCON-PB, Dr. SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO, OAB/PB 7.093 e DEMÉTRIUS FAUSTINO DE SOUSA, OAB/PB 8.637, bem como manifestar-se sobre possível interesse na divisão dos honorários. 02 - INTIME-SE o executado, MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA, para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca do segundo depósito, certificado pela servidora na certidão de ID 115593055, no valor de R$ 28.349,27 (vinte e oito mil, trezentos e quarenta e nove reais e vinte sete centavos). Intimações e providências necessárias. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

14/07/2025, 00:00

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Documento (Alvará)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Outros documentos)

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

Processo Encaminhado

Determinação de Diligência

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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