Cumprimento de sentença 0803657-93.2021.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 08:34

Juntada de documento de comprovação

18/03/2025, 07:57

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

17/03/2025, 08:53

Desentranhado o documento

17/03/2025, 08:53

Juntada de documento de comprovação

07/03/2025, 14:56

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 10:26

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:37

Juntada de documento de comprovação

26/11/2024, 06:17

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 06:16

Juntada de cálculos

26/11/2024, 06:13

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:56

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 17:02

Todas as movimentações(123)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 08:34

Juntada de documento de comprovação

18/03/2025, 07:57

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

17/03/2025, 08:53

Desentranhado o documento

Documentos

DECISÃO

•16/07/2021, 10:45

DECISÃO

•06/10/2021, 17:54

17/03/2025, 08:53

Juntada de documento de comprovação

07/03/2025, 14:56

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 10:26

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:37

Juntada de documento de comprovação

26/11/2024, 06:17

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 06:16

Juntada de cálculos

26/11/2024, 06:13

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:56

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 17:02

Publicado Decisão em 21/10/2024.

21/10/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Y. R. S. O. D. S., RAISSA MARIA DA SILVA EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0803657-93.2021.8.15.2003 Vistos, etc. Nesta data evoluí a Classe Processual para Cumprimento de Sentença. INTIME a parte vencedora, por advogado, para, sendo o caso, requerer o cumprimento da obrigação nos termos do art. 536 e seguintes do CPC no prazo de 15 (quinze)

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Y. R. S. O. D. S., RAISSA MARIA DA SILVA EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0803657-93.2021.8.15.2003 Vistos, etc. Nesta data evoluí a Classe Processual para Cumprimento de Sentença. INTIME a parte vencedora, por advogado, para, sendo o caso, requerer o cumprimento da obrigação nos termos do art. 536 e seguintes do CPC no prazo de 15 (quinze)

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Y. R. S. O. D. S., RAISSA MARIA DA SILVA EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0803657-93.2021.8.15.2003 Vistos, etc. Nesta data evoluí a Classe Processual para Cumprimento de Sentença. INTIME a parte vencedora, por advogado, para, sendo o caso, requerer o cumprimento da obrigação nos termos do art. 536 e seguintes do CPC no prazo de 15 (quinze)

18/10/2024, 00:00

Outras Decisões

17/10/2024, 19:31

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 19:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/10/2024, 11:29

Conclusos para despacho

23/07/2024, 07:15

Juntada de certidão de prevenção

23/07/2024, 06:56

Recebidos os autos

23/07/2024, 06:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/01/2024, 10:12

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:25

Juntada de Petição de contra-razões

25/01/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 08:39

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 08:38

Juntada de Petição de apelação

14/11/2023, 14:21

Juntada de Petição de apelação

06/11/2023, 18:13

Publicado Sentença em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 02:28

Juntada de Petição de cota

30/10/2023, 21:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: Y. R. S. O. D. S.REPRESENTANTE: RAÍSSA MARIA DA SILVA RÉU: ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0803657-93.2021.8.15.2003 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA formulado por ARTHUR YAGO RODRIGO SILVA OLIVEIRA DE SÁ, representado por sua genitora RAÍSSA MARIA DA SILVA, em face ESMALE ASSISTÊ

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: Y. R. S. O. D. S.REPRESENTANTE: RAÍSSA MARIA DA SILVA RÉU: ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0803657-93.2021.8.15.2003 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA formulado por ARTHUR YAGO RODRIGO SILVA OLIVEIRA DE SÁ, representado por sua genitora RAÍSSA MARIA DA SILVA, em face ESMALE ASSISTÊ

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: Y. R. S. O. D. S.REPRESENTANTE: RAÍSSA MARIA DA SILVA RÉU: ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0803657-93.2021.8.15.2003 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA formulado por ARTHUR YAGO RODRIGO SILVA OLIVEIRA DE SÁ, representado por sua genitora RAÍSSA MARIA DA SILVA, em face ESMALE ASSISTÊ

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 14:52

Julgado procedente em parte do pedido

27/10/2023, 14:52

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

11/09/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 16:23

Conclusos para despacho

28/08/2023, 10:06

Juntada de Petição de cota

25/08/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 07:41

Decorrido prazo de RAISSA MARIA DA SILVA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:08

Decorrido prazo de YAGO RODRIGO SILVA OLIVEIRA DE SA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 21:44

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 08:58

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 19/07/2023 08:00 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

19/07/2023, 08:57

Retificado o movimento Conclusos para decisão

19/07/2023, 08:11

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 18:24

Conclusos para decisão

16/06/2023, 10:58

Juntada de Petição de cota

15/06/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 07:53

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 19/07/2023 08:00 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

14/06/2023, 07:51

Outras Decisões

13/06/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 18:16

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/04/2023, 19:30

Conclusos para despacho

28/03/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 14:10

Decretada a revelia

24/02/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 16:00

Conclusos para despacho

24/01/2023, 14:11

Juntada de Petição de contestação

18/11/2022, 14:49

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 17:09

Juntada de Petição de cota

09/08/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 08:59

Conclusos para despacho

24/01/2022, 14:59

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 21/01/2022 23:59:59.

23/01/2022, 05:44

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 19:54

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 12:24

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 16/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 02:38

Decorrido prazo de MIKAELY SOARES ALVES DOS SANTOS em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 04:34

Decorrido prazo de MURILO DE ASSIS MAIA em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 04:34

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 17:26

Juntada de certidão oficial de justiça

16/11/2021, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2021, 10:15

Conclusos para despacho

16/11/2021, 09:33

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 19/11/2021 08:20 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

16/11/2021, 09:31

Juntada de Petição de memoriais

12/11/2021, 11:48

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 10/11/2021 08:20 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

10/11/2021, 08:33

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 10/11/2021 08:20 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

10/11/2021, 05:41

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 22:24

Conclusos para despacho

05/11/2021, 09:08

Juntada de Certidão

05/11/2021, 09:07

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 09:10

Juntada de Petição de cota

08/10/2021, 16:23

Expedição de Mandado.

07/10/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 09:44

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 19/11/2021 08:20 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

07/10/2021, 09:36

Juntada de Certidão

07/10/2021, 09:34

Outras Decisões

06/10/2021, 17:54

Conclusos para despacho

24/09/2021, 11:11

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 17:17

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 02:09

Decorrido prazo de DEYSE GHISLAYNNE SAMPAIO DE SOUSA em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 02:14

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 11/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 02:48

Juntada de Petição de cota

02/08/2021, 22:32

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:51

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

16/07/2021, 10:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/07/2021, 10:45

Distribuído por sorteio

14/07/2021, 01:03

DESPACHO

•09/11/2021, 22:24

DESPACHO

•01/12/2021, 19:54

DESPACHO

•02/12/2021, 10:36

DESPACHO

•31/05/2022, 08:58

DECISÃO

•24/02/2023, 16:00

DECISÃO

•24/02/2023, 16:00

COMUNICAÇÕES

•18/04/2023, 19:30

DECISÃO

•13/06/2023, 18:16

COMUNICAÇÕES

•11/09/2023, 11:29

SENTENÇA

•27/10/2023, 14:52

SENTENÇA

•27/10/2023, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 08:38

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 08:38

Todos os documentos(20)

DECISÃO

•16/07/2021, 10:45

DECISÃO

•06/10/2021, 17:54

DESPACHO

•09/11/2021, 22:24

DESPACHO

•01/12/2021, 19:54

DESPACHO

•02/12/2021, 10:36

DESPACHO

•31/05/2022, 08:58

DECISÃO

•24/02/2023, 16:00

DECISÃO

•24/02/2023, 16:00

COMUNICAÇÕES

•18/04/2023, 19:30

DECISÃO

•13/06/2023, 18:16

COMUNICAÇÕES

•11/09/2023, 11:29

SENTENÇA

•27/10/2023, 14:52

SENTENÇA

•27/10/2023, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 08:38

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 08:38

DESPACHO

•29/01/2024, 16:48

DECISÃO

•02/04/2024, 16:15

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•28/05/2024, 15:20

DECISÃO

•17/10/2024, 19:31

DECISÃO

•17/10/2024, 19:31