Procedimento Comum Cível 0801461-87.2022.8.15.0881 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801461-87.2022.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Fórum "Gov. João Agripino Filho", Rua Praça Álvaro Dias, 65, Centro, São Bento-PB, cep 58.865-000 Tel.: (83) 3444-1225 E-mail: [email protected] Autos nº 0801461-87.2022.8.15.0881 DESPACHO Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por meio do acórdão encartado no ID 154351935, deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto pela parte autora, reformando a sentença de ID 108340826 para julgar extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, em observância à tese firmada no Tema 629 do STJ. Certificado o trânsito em julgado da referida decisão em 13.02.2026 (ID 154351935, pág. 2), não havendo mais atos processuais a serem praticados nesta sede, uma vez que a extinção se deu por insuficiência probatória, sem imposição de obrigação de fazer ou pagar à autarquia previdenciária. No tocante às verbas sucumbenciais, observe-se a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade judiciária outrora deferida, bem como a ausência de condenação em honorários recursais, conforme decidido pela Superior Instância. Diante do exposto, cumpra-se o acórdão, procedendo-se às baixas necessárias e comunicações de estilo. Após, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. São Bento/PB, datado e assinado eletronicamente. SÁVIO JOSÉ DE AMORIM SANTOS Juiz de Direito Titular

02/03/2026, 00:00

Definitivo

27/02/2026, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 11:31

Arquivamento

26/02/2026, 22:45

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 15:26

Movimentação processual

24/02/2026, 15:20

Documento (Decisão)

24/02/2026, 15:20

Remessa (em grau de recurso)

07/10/2025, 15:02

Documento (Outros documentos)

07/10/2025, 15:02

Documento (Outros documentos)

07/10/2025, 14:30

Movimentação processual

03/09/2025, 12:05

Remessa (em grau de recurso)

03/09/2025, 12:04

Decurso de Prazo

01/08/2025, 07:54

Documentos

EXPEDIENTE

•02/03/2026, 00:00

—

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Movimentação processual

Documento (Decisão)

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Movimentação processual

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

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