Procedimento Comum Cível 0802488-80.2025.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:44

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:52

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:31

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: AUGUSTO CESAR ANDRADE DE BRITO - PE55797, através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024, para tomar ciência da decisão prolatada nos autos (ID 127925856). Monteiro-PB, 27 de fevereiro de 2026. OZEILDO SALVINO SILVA Técnico Judiciário (Assinado Eletronicamente) EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: 3279-1622 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0802488-80.2025.8.15.0241 Polo Ativo: MARCIO ALVES DE CARVALHO Polo Passivo: MUNICIPIO DE MONTEIRO EXPEDIENTE ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro/PB, EXPEDI INTIMAÇÃO à(o) Advogado(a) do(a) autor - Advogado do(a)

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802488-80.2025.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: 3279-1622 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Assunto(s): [Base de Cálculo, Adicional de Insalubridade]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por MARCIO ALVES DE CARVALHO em face de MUNICIPIO DE MONTEIRO, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) ( ) DESPACHO ( x ) DECISÃO ( ) SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Posto isso, com base no art. 300, caput, do CPC, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. 4. Considerando que o direito discutido não admite composição, com base no art. 334, §4°, II, do CPC, deixo de designar audiência de conciliação. 5. CITE a(s) parte(s) promovida(s) através do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), preferencial nos termos do art. 246 do CPC, ou, inexistindo cadastro em tal plataforma, o que deverá ser certificado nos autos, mediante mandado/carta precatória endereçado(a) à sua Procuradoria-Geral (se Estado da Paraíba), Procuradoria Autárquica, em sendo o caso, ou seu Prefeito (se Município), nos termos do art. 75, II e III, do CPC, respectivamente, para, querendo, apresentar(em) contestação, consignando-se o prazo de trinta dias úteis para tanto, já computada a dobra legal (art. 183, caput, c/c art. 219, CPC), a contar, na primeira hipótese, do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou ao término do prazo para que a consulta se dê – dez dias corridos do envio eletrônico (art. 231, V, CPC, c/c art. 5°, §3°, da Lei Federal n. 11.419/2006) e, na segunda hipótese, da juntada aos autos do mandado respectivo cumprido (art. 231, II, CPC), sob pena de incidência dos efeitos formais da revelia. EM HAVENDO APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA, NO MESMO EXPEDIENTE, INTIMEM(M)-SE A(S) PARTE(S) RÉ(S) SOBRE SEU CONTEÚDO.". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 27 de fevereiro de 2026. Eu, OZEILDO SALVINO SILVA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 11:56

Expedida/certificada

27/02/2026, 11:54

Antecipação de tutela

26/11/2025, 11:26

Inclusão no Juízo 100% Digital

24/11/2025, 21:26

Distribuição (sorteio)

24/11/2025, 21:26

Documentos

•02/03/2026, 00:00