Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: MARIA GORETE VENANCIO DE MELO
REU: MARIA TEREZA FARIAS DE BRITO, MARIA DA PENHA FERNANDES DE FARIAS DECISÃO Após a citação por edital, verifico que o promovido permaneceu inerte. Assim, nomeio Curador Especial o Defensor Público em exercício nesta Unidade Judiciária (art. 72, parágrafo único, do CPC/2015), devendo este ser intimado para, no prazo legal, proceder com o seu munus. Providências necessárias. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** USUCAPIÃO Petição Inicial 22051723240141400000055406948 PROCURACAO Procuração 22051723240302700000055406955 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 22051723240370700000055406958 DOCUMENTOS PESSOAIS Documento de Identificação 22051723240435300000055406959 escritura publica de cessao de heranca 01 - 1ª parte Documento de Comprovação 22051723240502800000055406962 escritura publica de cessao de heranca 02 - 2ª parte Documento de Comprovação 22051723240588000000055406963 certidao de obito de Joao Lucio de Farias Outros Documentos 22051723240656400000055406972 certidao de obito de Joaquina Fernandes Farias pdf Outros Documentos 22051723240727200000055406973 certidao de transcricao atualizada Outros Documentos 22051723240802300000055406974 certidao negativa municipal Outros Documentos 22051723240873000000055407376 certidao negativa Estadual Outros Documentos 22051723240941300000055407378 certidao negativa de debitos federais Outros Documentos 22051723241042200000055407379 PLANTA BAIXA Documento de Comprovação 22051723241125200000055407387 MEMORIAL DESCRITIVO DO IMOVEL USUCAPIENDO Documento de Comprovação 22051723241191700000055407390 RRT - DO IMOVEL USUCAPIENDO Documento de Comprovação 22051723241264600000055407391 INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR Petição 22051723425765100000055407408 Decisão Decisão 22051810263997800000055424065 IMPULSIONAMENTO DO FEITO Petição 22071813475377600000057735119 Informação Informação 22081713564485600000058923836 Decisão Decisão 22081919145834700000059019991 Expediente Expediente 22081919145834700000059019991 MANIFESTAÇÃO COM RELAÇÃO A HIPOSSUFICIÊNCIA Petição 22090111511476200000059546092 IMPOSTO DE RENDA 01 Documento de Comprovação 22090111511558100000059546103 IMPOSTO DE RENDA 02 Documento de Comprovação 22090111511597500000059546105 FOTO ATUALIZADA DA AUTORA Outros Documentos 22090111511667100000059546109 GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS Outros Documentos 22090111511701700000059547325 Informação Informação 22091914251680000000060198736 Despacho Despacho 22092320292894100000060390560 Carta Carta 22092608541873900000060445833 MANIFESTAÇÃO JUNTADA DE DOCUMENTOS DE POSSE DO IMÓVEL Petição 22100415364613100000059547344 CERTIDÃO CARTORÁRIA Documento de Comprovação 22100415364662100000060763852 certidao de obito de Joao Lucio de Farias Outros Documentos 22100415364695300000060763857 certidao de obito de Joaquina Fernandes Farias - ESPOSA DE JOÃO LÚCIO pdf Outros Documentos 22100415364718500000060763859 certidao negativa de debitos federais Outros Documentos 22100415364758400000060763861 certidao negativa Estadual Outros Documentos 22100415364791400000060763862 certidao negativa municipal Outros Documentos 22100415364812300000060763864 DOCUMENTOS -CONTAS DE CONSUMO - LONGEVIDADE DA POSSSE Documento de Comprovação 22100415364835300000060763868 REGULARIDADE DOS IMPOSTOS Documento de Comprovação 22100415364870000000060763870 NEGATIVO Aviso de Recebimento 22101912075524700000061336390 AR.MARIA.NEGATIVO.0827738-78.2022 Aviso de Recebimento 22101912075633900000061336393 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22101912114809700000061336418 Expediente Expediente 22101912114809700000061336418 ATENDIMENTO AO DESPACHO Petição 22102421564129400000061541367 Informação Informação 22113009364837200000063046709 Despacho Despacho 23030215160532900000065819256 Mandado Mandado 23030308362264900000065866087 ATENDIMENTO AO DESPACHO Petição 23031612584132300000066473610 Referente ao mandado Id 69792233 Certidão Oficial de Justiça 23031615214748100000066483488 Maria Gorete Venâncio de Melo Devolução de Mandado 23031615214790700000066483490 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 23041010295761500000067484279 CERTIDÃO EQUIVOCADA ATENDIMENTO AO DESPACHO PELA PARTE PROMOVENTE Petição 23041215194954500000067639990 Despacho Despacho 23071318294900400000071640519 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23102715354743300000076560816 Intimação Intimação 23102715363171200000076560824 Intimação Intimação 23102715363171200000076560824 ENDEREÇO SOLICITADO JÁ JUNTADO NOS AUTOS Petição 23102920323988500000076597922 Carta Carta 24030609183568900000081504196 Certidão Certidão 24040111365882700000082726329 AR.NEGATIVO.MARIA.0827738-78.2022 Aviso de Recebimento 24040111365920600000082726344 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040111504413000000082728043 Intimação Intimação 24040111515557200000082728056 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040111504413000000082728043 Informação Informação 24072310254704900000088360446 DETERMINAÇÃO JÁ CUMPRIDA Petição 24072414212007600000083191505 Decisão Decisão 24072919094361100000091436115 Mandado Mandado 24072919094361100000091436115 Mandado Mandado 24072919094361100000091436115 Mandado Mandado 24072919094361100000091436115 Usucapiao.+Peticao.+Envio+oficio+SEPLAN.+Municipio.-assinado.pdf Petição 24110812361800000000097235484 Petição Petição 24111110404113300000097300959 Manifesta o do Estado pdf Petição 24111211522400000000097387793 JULGAMENTO DO PLEITO ENTES PUBLICOS ANUEM COM O PEDIDO Petição 24120922203678500000098751922 PETICAO-assinado.pdf Petição 25012214072300000000100048626 IMAGEM+1-assinado.pdf Documento de Comprovação 25012214072100000000100048627 RESPOSTA+DA+SEPLAN-assinado.pdf Documento de Comprovação 25012214072200000000100048628 Edital Edital 25022812572766000000102024657 Edital Edital 25050509513809400000105048809 Edital Edital 25050509513809400000105048809 DECURSO DE PRAZO JULGAMENTO PROCEDENTE DA LIDE Petição 25070814234260200000108684049 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Decisão: 22051810263997800000055424065, Procuração: 22051723240302700000055406955, Documento de Comprovação: 22051723240370700000055406958, Documento de Identificação: 22051723240435300000055406959, Documento de Comprovação: 22051723240502800000055406962, Documento de Comprovação: 22051723240588000000055406963, Outros Documentos: 22051723240873000000055407376, Outros Documentos: 22051723240656400000055406972, Outros Documentos: 22051723240727200000055406973, Outros Documentos: 22051723240802300000055406974]
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0827738-78.2022.8.15.2001