Cumprimento de sentença 0000319-29.2011.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de BRUNO MAIA BASTOS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:24

Publicado Expediente em 31/07/2025.

01/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Autos de n. 0000319-29.2011.8.15.0441 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Despejo para Uso Próprio] DECISÃO Realizadas as consultas ao BACENJUD, restaram inexitosas. Considerando que todas as medidas foram adotadas por este juízo e à vista da frustração das tentativas de constrição de bens, bem como ausente a indicação de bens pelo exequente entendo que a presente Execução Fiscal deve ser suspensa pela inexistência de bens penhoráveis. Anote-se a situação de suspensão (mov. 276), com fundamento no art. 40 da LEF. 1) INTIMO o exequente sobre a suspensão da tramitação dos autos; 2) REMETA-SE os autos para a tarefa de SUSPENSÃO pelo prazo de 1 (um) ano, a contar desta data, com substrato no art. 40 da Lei n. 6.830/80, sem prejuízo de o exequente, a qualquer tempo, requerer medidas cabíveis e indicar meios para a retomada da marcha processual. 2) Decorrido tal prazo, REMETA-SE os autos ao arquivo provisório independentemente de nova decisão ou intimação, sem prejuízo de desarquivamento se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. 3) Decorrido o prazo de 06 (seis) anos desta decisão, INTIME-SE o exequente para se manifestar sobre a ocorrência da prescrição. Cumpra-se. Expedientes necessários. Conde/PB, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito

30/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/05/2025, 10:00

Conclusos para decisão

26/05/2025, 13:05

Decorrido prazo de NEWTON LUIZ GONCALVES DA SILVA JUNIOR em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:39

Conclusos para despacho

25/11/2024, 08:46

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PAPEL BOA VISTA LTDA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:00

Decorrido prazo de NEWTON LUIZ GONCALVES DA SILVA JUNIOR em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/09/2024, 15:51

Todas as movimentações(89)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de BRUNO MAIA BASTOS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:24

Publicado Expediente em 31/07/2025.

01/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Autos de n. 0000319-29.2011.8.15.0441 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Despejo para Uso Próprio] DECISÃO Realizadas as consultas ao BACENJUD, restaram inexitosas. Considerando que todas as medidas foram adotadas por este juízo e à vista da frustração das tentativas de constrição de bens, bem como ausente a indicação de bens pelo exequente entendo que a presente Execução Fiscal deve ser suspensa pela inexistência de bens penhoráveis. Anote-se a situação de suspensão (mov. 276), com fundamento no art. 40 da LEF. 1) INTIMO o exequente sobre a suspensão da tramitação dos autos; 2) REMETA-SE os autos para a tarefa de SUSPENSÃO pelo prazo de 1 (um) ano, a contar desta data, com substrato no art. 40 da Lei n. 6.830/80, sem prejuízo de o exequente, a qualquer tempo, requerer medidas cabíveis e indicar meios para a retomada da marcha processual. 2) Decorrido tal prazo, REMETA-SE os autos ao arquivo provisório independentemente de nova decisão ou intimação, sem prejuízo de desarquivamento se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. 3) Decorrido o prazo de 06 (seis) anos desta decisão, INTIME-SE o exequente para se manifestar sobre a ocorrência da prescrição. Cumpra-se. Expedientes necessários. Conde/PB, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito

30/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/05/2025, 10:00

Conclusos para decisão

26/05/2025, 13:05

Decorrido prazo de NEWTON LUIZ GONCALVES DA SILVA JUNIOR em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:39

Conclusos para despacho

25/11/2024, 08:46

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PAPEL BOA VISTA LTDA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:00

Decorrido prazo de NEWTON LUIZ GONCALVES DA SILVA JUNIOR em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/09/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 15:51

Conclusos para despacho

23/09/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 11:38

Publicado Despacho em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde DESPACHO Vistos, etc. Regularmente citado/intimado, a parte executada não adimpliu. Assim, considerando que a tentativa de penhora em dinheiro deve preceder a todas as outras, bem como considerando a existência do sistema SISBAJUD para penhora "online", INTIMO a parte exequente para em 15 dias: 1) juntar demonstrativo atualizado do crédito, utilizando a ferramenta de cálculo disponibilizada pelo TJPB (ou de seu sistema própria) e considerando os ho

27/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 09:37

Conclusos para despacho

25/06/2024, 10:49

Juntada de certidão de decurso de prazo

25/06/2024, 10:45

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PAPEL BOA VISTA LTDA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 01:04

Publicado Edital em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NEWTON LUIZ GONCALVES DA SILVA JUNIOR e EXECUTADO: COMERCIAL DE PAPEL BOA VISTA L Edital Edital - Vara Única de Conde. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). [Despejo para Uso Próprio]. Processo nº 0000319-29.2011.8.15.0441. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 15 DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este juízo se processa uma ação de(a) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) que tem como parte

01/02/2024, 00:00

Expedição de Edital.

31/01/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 09:41

Conclusos para despacho

22/01/2024, 07:12

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

15/11/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 15:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/11/2023, 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2023, 11:38

Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/10/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

26/08/2023, 06:43

Transitado em Julgado em 23/08/2023

26/08/2023, 06:42

Decorrido prazo de NEWTON LUIZ GONCALVES DA SILVA JUNIOR em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:11

Juntada de Petição de cota

21/07/2023, 19:35

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 15:49

Julgado procedente o pedido

20/07/2023, 15:49

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 08:38

Juntada de Petição de cota

16/06/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 18:14

Juntada de Petição de contestação

05/04/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 10:00

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PAPEL BOA VISTA LTDA em 12/12/2022 23:59.

20/12/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

13/10/2022, 00:05

Publicado Edital em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO REU: COMERCIAL DE PAPEL BO Edital Edital - Vara Única de Conde. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93). [Despejo para Uso Próprio]. Processo nº 0000319-29.2011.8.15.0441. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO 20 DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL, ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este juízo se processa os autos da Ação de(a) DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) requerida por NEWTON LUIZ GONCALVES DA SILVA JUNIOR em face do(s)

12/10/2022, 00:00

Expedição de Edital.

11/10/2022, 15:23

Deferido o pedido de

22/08/2022, 10:48

Conclusos para despacho

19/08/2022, 07:29

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 02:15

Decorrido prazo de NEWTON LUIZ GONCALVES DA SILVA JUNIOR em 20/05/2022 23:59.

09/06/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 10:07

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 10:04

Processo migrado para o PJe

03/03/2022, 20:35

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 23: 04/2021 12:04 TJECN04

23/04/2021, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 04/2021 NF 27/21

23/04/2021, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 04/2021 MIGRACAO P/PJE

23/04/2021, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020

02/03/2020, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 27: 05/2019 D000809190441 08:42:42 COMERCI

27/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 13: 03/2019

13/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 03/2019

13/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 02/2019

28/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 02/2019 P000513180441 11:38:04 NEWTON

28/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 02/2019 NF 28/19

21/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 09/2018

10/09/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 06/2018 P000513180441 16:29:47 NEWTON

26/06/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 05/2018

22/05/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 21: 05/2018 D000615180441 10:58:19 NEWTON

21/05/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 23: 01/2018 D001351170441 10:08:29 NEWTON

23/01/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 25: 09/2017

25/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 09/2017

21/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 09/2017

21/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 11/2016

10/11/2016, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 07: 11/2016

07/11/2016, 00:00

Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 07: 11/2016 00003192220118150411 ALHANDRA

07/11/2016, 00:00

Distribuído por sorteio

03/03/2011, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 10:06

Decisão

•22/08/2022, 10:48

Sentença

•20/07/2023, 15:49

Sentença

•20/07/2023, 15:49

Outros Documentos

•12/09/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•15/11/2023, 15:51

Despacho

•23/01/2024, 09:41

Despacho

•26/06/2024, 09:37

Decisão

•25/09/2024, 15:51

Decisão

•28/11/2024, 09:39

Decisão

•28/11/2024, 09:39

Decisão

•27/05/2025, 10:00