Apelação Cível 0847073-59.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.800,00

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 14ª Vara Cível da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

MARIA AMELIA DA CRUZ NETTO SCHULER

CPF

Autor

PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/07/2025, 18:30

Baixa Definitiva

04/07/2025, 18:30

Juntada de Decisão

04/07/2025, 18:28

Juntada de Certidão

22/01/2025, 10:39

Juntada de Certidão

10/01/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 09:22

Conclusos para despacho

18/12/2024, 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões

18/12/2024, 15:38

Decorrido prazo de MARIA AMELIA DA CRUZ NETTO SCHULER em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 07:48

Juntada de Petição de agravo (interno)

25/11/2024, 12:19

Publicado Decisão em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:01

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/07/2025, 18:30

Baixa Definitiva

04/07/2025, 18:30

Juntada de Decisão

04/07/2025, 18:28

Juntada de Certidão

22/01/2025, 10:39

Juntada de Certidão

10/01/2025, 12:46

Documentos

DECISÃO

•21/09/2017, 15:39

DECISÃO

•03/10/2017, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 09:22

Conclusos para despacho

18/12/2024, 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões

18/12/2024, 15:38

Decorrido prazo de MARIA AMELIA DA CRUZ NETTO SCHULER em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 07:48

Juntada de Petição de agravo (interno)

25/11/2024, 12:19

Publicado Decisão em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:01

Recurso Especial não admitido

21/11/2024, 11:56

Conclusos para despacho

04/11/2024, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2024, 12:57

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 12:54

Decorrido prazo de MARIA AMELIA DA CRUZ NETTO SCHULER em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARIA AMELIA DA CRUZ NETTO SCHULER em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de recurso especial

24/09/2024, 16:25

Publicado Acórdão em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 18:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2024, 18:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2024, 12:13

Juntada de Petição de informações prestadas

27/08/2024, 16:21

Juntada de Petição de informações prestadas

26/08/2024, 16:11

Decorrido prazo de MARIA AMELIA DA CRUZ NETTO SCHULER em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 11:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/08/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 18:38

Conclusos para despacho

05/08/2024, 12:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/08/2024, 18:17

Conclusos para despacho

31/07/2024, 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/07/2024, 16:49

Publicado Intimação em 30/07/2024.

30/07/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2024, 19:16

Conhecido o recurso de PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - CNPJ: 15.018.817/0001-64 (APELANTE) e não-provido

24/07/2024, 22:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/07/2024, 21:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 15:38

Juntada de Petição de informações prestadas

03/07/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/07/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 18:23

Conclusos para despacho

01/07/2024, 06:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/06/2024, 13:04

Conclusos para despacho

25/06/2024, 10:52

Juntada de Petição de agravo (interno)

21/06/2024, 01:27

Juntada de Petição de informações prestadas

05/06/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 09:12

Não conhecido o recurso de PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - CNPJ: 15.018.817/0001-64 (APELANTE)

23/05/2024, 21:54

Juntada de Certidão

21/05/2024, 11:43

Conclusos para despacho

21/05/2024, 11:43

Recebidos os autos

21/05/2024, 10:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/05/2024, 10:54

Distribuído por sorteio

21/05/2024, 10:54

DESPACHO

•27/03/2018, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2018, 13:41

DESPACHO

•24/04/2018, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2018, 15:41

DECISÃO

•08/06/2020, 19:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/06/2020, 22:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/06/2020, 22:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2020, 16:57

DECISÃO

•08/09/2020, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2020, 11:59

DESPACHO

•22/02/2021, 11:52

DECISÃO

•05/04/2021, 15:06

DESPACHO

•19/01/2023, 18:29

Todos os documentos(34)

DECISÃO

•21/09/2017, 15:39

DECISÃO

•03/10/2017, 17:16

DESPACHO

•27/03/2018, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2018, 13:41

DESPACHO

•24/04/2018, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2018, 15:41

DECISÃO

•08/06/2020, 19:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/06/2020, 22:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/06/2020, 22:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2020, 16:57

DECISÃO

•08/09/2020, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2020, 11:59

DESPACHO

•22/02/2021, 11:52

DECISÃO

•05/04/2021, 15:06

DESPACHO

•19/01/2023, 18:29

DECISÃO

•06/02/2023, 20:38

SENTENÇA

•26/10/2023, 11:29

SENTENÇA

•27/10/2023, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 12:29

SENTENÇA

•08/04/2024, 14:47

SENTENÇA

•09/04/2024, 08:49

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 07:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 07:46

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•23/05/2024, 21:54

DESPACHO

•28/06/2024, 13:04

DESPACHO

•01/07/2024, 18:23

ACÓRDÃO

•24/07/2024, 22:10

DESPACHO

•02/08/2024, 18:17

DESPACHO

•06/08/2024, 18:38

ACÓRDÃO

•30/08/2024, 18:10

DECISÃO

•21/11/2024, 11:56

DECISÃO

•21/11/2024, 12:17

DESPACHO

•09/01/2025, 09:22