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InvalidoLimitação de JurosInválido

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

LUIZ ERINALDO BATISTA

CPF

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS CENTRAIS UNICRED LTDA- UNICRED DO BRASIL

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Autor

RENATA ORANGE GONCALVES

OAB/PB 30862·CPF·Representa: Autor

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA

OAB/PB 21740·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 10:54

Publicação

04/05/2026, 00:05

Petição (Petição (outras))

01/05/2026, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, sob ordem do MM. Juiz de Direito desta 4ª Vara e de acordo com o Novo Código de Normas Judicial (Provimento CGJ-TJPB nº 56/2020), artigo nº 308, intimo a parte promovente para apresentar impugnação no prazo de 15(quinze) dias. Guarabira/PB, 29 de abril de 2026 LIDIANE CRISTYNA GUILHERME DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 09:40

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 18:27

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 17:40

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 10:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/04/2026, 12:57

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

10/04/2026, 12:57

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 10:33

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 09:47

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 09:34

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 07:31

Todas as movimentações(56)

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 10:54

Publicação

04/05/2026, 00:05

Petição (Petição (outras))

01/05/2026, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, sob ordem do MM. Juiz de Direito desta 4ª Vara e de acordo com o Novo Código de Normas Judicial (Provimento CGJ-TJPB nº 56/2020), artigo nº 308, intimo a parte promovente para apresentar impugnação no prazo de 15(quinze) dias. Guarabira/PB, 29 de abril de 2026 LIDIANE CRISTYNA GUILHERME DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário

Documentos

Ato ordinatório

•30/04/2026, 00:00

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 09:40

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 18:27

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 17:40

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 10:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/04/2026, 12:57

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

10/04/2026, 12:57

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 10:33

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 09:47

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 09:34

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 07:31

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 14:09

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 14:05

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 13:17

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 10:02

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 07:53

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 11:42

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 16:23

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 16:43

Documento (Outros documentos)

03/04/2026, 05:12

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 11:25

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 14:20

Documento (Outros documentos)

28/03/2026, 04:58

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 13:21

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 10:41

Documento (Outros documentos)

22/03/2026, 08:07

Documento (Outros documentos)

22/03/2026, 07:53

Documento (Outros documentos)

15/03/2026, 05:34

Documento (Outros documentos)

14/03/2026, 08:10

Publicação

06/03/2026, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800685-14.2026.8.15.0181. EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba 3ª Coordenadoria do Cejusc de Guarabira Fórum da Justiça Comum Augusto de Almeida Rua Solon de Lucena, 55 - Centro Guarabira/PB - CEP 58200-000 Telefones: (83)3271-3342 # 3271-4308 # 3271-3967 WhastApp Web (83)99306-3210 INTIMAÇÃO POLOS PASSIVO(S) AUDIÊNCIA VIRTUAL 3ª Coordenadoria do Cejusc de Guarabira Classe do Processo: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) Assunto(s) do Processo: [Limitação de Juros] Polo ativo: LUIZ ERINALDO BATISTA Polo passivo: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS CENTRAIS UNICRED LTDA De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara respectiva, fica INTIMADO o(a) Requerido(a), acima qualificado(a), para, nos termos do Art. 236, §3º, do CPC, participar da audiência, Tipo: Conciliação Sala: SL Virtual1 Data: 10/04/2026 Hora: 12:00, que será reduzida a termo, devendo participar acompanhado de Advogado, na falta deste, ser-lhe-á nomeado um Defensor Público. Poderá acessar a sala de audiência pelo link ou ler o QR Code https://us02web.zoom.us/j/81023739174?pwd=m4UNbfsDzRbbLqU1LKK6akVPneqbHc.1 Eventuais impossibilidades técnicas, que inviabilizem a participação na audiência acima mencionada, deverão ser informadas até a data do ato. SUPORTE CEJUSC VIRTUAL E-mail: [email protected] Whatsapp (83)993063210 Guarabira/PB, 27 de fevereiro de 2026 ANTONIO SANDRO GONCALVES SANTOS Servidor Compromissado PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXXXXXXXXXXX

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800685-14.2026.8.15.0181. EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba 3ª Coordenadoria do Cejusc de Guarabira Fórum da Justiça Comum Augusto de Almeida Rua Solon de Lucena, 55 - Centro Guarabira/PB - CEP 58200-000 Telefones: (83)3271-3342 # 3271-4308 # 3271-3967 WhastApp Web (83)99306-3210 INTIMAÇÃO POLOS PASSIVO(S) AUDIÊNCIA VIRTUAL 3ª Coordenadoria do Cejusc de Guarabira Classe do Processo: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) Assunto(s) do Processo: [Limitação de Juros] Polo ativo: LUIZ ERINALDO BATISTA Polo passivo: BANCO MASTER S/A De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara respectiva, fica INTIMADO o(a) Requerido(a), acima qualificado(a), para, nos termos do Art. 236, §3º, do CPC, participar da audiência, Tipo: Conciliação Sala: SL Virtual1 Data: 10/04/2026 Hora: 12:00, que será reduzida a termo, devendo participar acompanhado de Advogado, na falta deste, ser-lhe-á nomeado um Defensor Público. Poderá acessar a sala de audiência pelo link ou ler o QR Code https://us02web.zoom.us/j/81023739174?pwd=m4UNbfsDzRbbLqU1LKK6akVPneqbHc.1 Eventuais impossibilidades técnicas, que inviabilizem a participação na audiência acima mencionada, deverão ser informadas até a data do ato. SUPORTE CEJUSC VIRTUAL E-mail: [email protected] Whatsapp (83)993063210 Guarabira/PB, 27 de fevereiro de 2026 ANTONIO SANDRO GONCALVES SANTOS Servidor Compromissado PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXXXXXXXXXXX

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800685-14.2026.8.15.0181. EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba 3ª Coordenadoria do Cejusc de Guarabira Fórum da Justiça Comum Augusto de Almeida Rua Solon de Lucena, 55 - Centro Guarabira/PB - CEP 58200-000 Telefones: (83)3271-3342 # 3271-4308 # 3271-3967 WhastApp Web (83)99306-3210 INTIMAÇÃO POLOS PASSIVO(S) AUDIÊNCIA VIRTUAL 3ª Coordenadoria do Cejusc de Guarabira Classe do Processo: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) Assunto(s) do Processo: [Limitação de Juros] Polo ativo: LUIZ ERINALDO BATISTA Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara respectiva, fica INTIMADO o(a) Requerido(a), acima qualificado(a), para, nos termos do Art. 236, §3º, do CPC, participar da audiência, Tipo: Conciliação Sala: SL Virtual1 Data: 10/04/2026 Hora: 12:00, que será reduzida a termo, devendo participar acompanhado de Advogado, na falta deste, ser-lhe-á nomeado um Defensor Público. Poderá acessar a sala de audiência pelo link ou ler o QR Code https://us02web.zoom.us/j/81023739174?pwd=m4UNbfsDzRbbLqU1LKK6akVPneqbHc.1 Eventuais impossibilidades técnicas, que inviabilizem a participação na audiência acima mencionada, deverão ser informadas até a data do ato. SUPORTE CEJUSC VIRTUAL E-mail: [email protected] Whatsapp (83)993063210 Guarabira/PB, 27 de fevereiro de 2026 ANTONIO SANDRO GONCALVES SANTOS Servidor Compromissado PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXXXXXXXXXXX

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800685-14.2026.8.15.0181. EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba 3ª Coordenadoria do Cejusc de Guarabira Fórum da Justiça Comum Augusto de Almeida Rua Solon de Lucena, 55 - Centro Guarabira/PB - CEP 58200-000 Telefones: (83)3271-3342 # 3271-4308 # 3271-3967 WhastApp Web (83)99306-3210 INTIMAÇÃO POLOS PASSIVO(S) AUDIÊNCIA VIRTUAL 3ª Coordenadoria do Cejusc de Guarabira Classe do Processo: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) Assunto(s) do Processo: [Limitação de Juros] Polo ativo: LUIZ ERINALDO BATISTA Polo passivo:CAPITAL CONSG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara respectiva, fica INTIMADO o(a) Requerido(a), acima qualificado(a), para, nos termos do Art. 236, §3º, do CPC, participar da audiência, Tipo: Conciliação Sala: SL Virtual1 Data: 10/04/2026 Hora: 12:00, que será reduzida a termo, devendo participar acompanhado de Advogado, na falta deste, ser-lhe-á nomeado um Defensor Público. Poderá acessar a sala de audiência pelo link ou ler o QR Code https://us02web.zoom.us/j/81023739174?pwd=m4UNbfsDzRbbLqU1LKK6akVPneqbHc.1 Eventuais impossibilidades técnicas, que inviabilizem a participação na audiência acima mencionada, deverão ser informadas até a data do ato. SUPORTE CEJUSC VIRTUAL E-mail: [email protected] Whatsapp (83)993063210 Guarabira/PB, 27 de fevereiro de 2026 ANTONIO SANDRO GONCALVES SANTOS Servidor Compromissado PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXXXXXXXXXXX

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800685-14.2026.8.15.0181. EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba 3ª Coordenadoria do Cejusc de Guarabira Fórum da Justiça Comum Augusto de Almeida Rua Solon de Lucena, 55 - Centro Guarabira/PB - CEP 58200-000 Telefones: (83)3271-3342 # 3271-4308 # 3271-3967 WhastApp Web (83)99306-3210 INTIMAÇÃO POLOS PASSIVO(S) AUDIÊNCIA VIRTUAL 3ª Coordenadoria do Cejusc de Guarabira Classe do Processo: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) Assunto(s) do Processo: [Limitação de Juros] Polo ativo: LUIZ ERINALDO BATISTA Polo passivo: BANCO PAN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara respectiva, fica INTIMADO o(a) Requerido(a), acima qualificado(a), para, nos termos do Art. 236, §3º, do CPC, participar da audiência, Tipo: Conciliação Sala: SL Virtual1 Data: 10/04/2026 Hora: 12:00, que será reduzida a termo, devendo participar acompanhado de Advogado, na falta deste, ser-lhe-á nomeado um Defensor Público. Poderá acessar a sala de audiência pelo link ou ler o QR Code https://us02web.zoom.us/j/81023739174?pwd=m4UNbfsDzRbbLqU1LKK6akVPneqbHc.1 Eventuais impossibilidades técnicas, que inviabilizem a participação na audiência acima mencionada, deverão ser informadas até a data do ato. SUPORTE CEJUSC VIRTUAL E-mail: [email protected] Whatsapp (83)993063210 Guarabira/PB, 27 de fevereiro de 2026 ANTONIO SANDRO GONCALVES SANTOS Servidor Compromissado PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXXXXXXXXXXX

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800685-14.2026.8.15.0181. EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba 3ª Coordenadoria do Cejusc de Guarabira Fórum da Justiça Comum Augusto de Almeida Rua Solon de Lucena, 55 - Centro Guarabira/PB - CEP 58200-000 Telefones: (83)3271-3342 # 3271-4308 # 3271-3967 WhastApp Web (83)99306-3210 INTIMAÇÃO POLOS PASSIVO(S) AUDIÊNCIA VIRTUAL 3ª Coordenadoria do Cejusc de Guarabira Classe do Processo: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) Assunto(s) do Processo: [Limitação de Juros] Polo ativo: LUIZ ERINALDO BATISTA Polo passivo: LECCA CREDITO, De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara respectiva, fica INTIMADO o(a) Requerido(a), acima qualificado(a), para, nos termos do Art. 236, §3º, do CPC, participar da audiência, Tipo: Conciliação Sala: SL Virtual1 Data: 10/04/2026 Hora: 12:00, que será reduzida a termo, devendo participar acompanhado de Advogado, na falta deste, ser-lhe-á nomeado um Defensor Público. Poderá acessar a sala de audiência pelo link ou ler o QR Code https://us02web.zoom.us/j/81023739174?pwd=m4UNbfsDzRbbLqU1LKK6akVPneqbHc.1 Eventuais impossibilidades técnicas, que inviabilizem a participação na audiência acima mencionada, deverão ser informadas até a data do ato. SUPORTE CEJUSC VIRTUAL E-mail: [email protected] Whatsapp (83)993063210 Guarabira/PB, 27 de fevereiro de 2026 ANTONIO SANDRO GONCALVES SANTOS Servidor Compromissado PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXXXXXXXXXXX

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800685-14.2026.8.15.0181. EXPEDIENTE - Pode Judiciário do Estado da Paraíba 3ª Coordenadoria do Cejusc de Guarabira Fórum Augusto de Almeida Rua Solon de Lucena, 55 - Centro Guarabira/PB - CEP 58200-000 Telefones: (83)3271-3342 # 3271-4308 # 3271-3967 INTIMAÇÃO POLOS ATIVO(S) AUDIÊNCIA VIRTUAL 3ª Coordenadoria do Cejusc de Guarabira Classe do Processo: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) Assunto(s) do Processo: [Limitação de Juros] Polo ativo: LUIZ ERINALDO BATISTA Polo passivo: LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e outros (6) De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara respectiva, fica INTIMADO o(a) Requerente, acima qualificado(a), para, nos termos do Art. 236, §3º, do CPC, participar da audiência, Tipo: Conciliação Sala: SL Virtual1 Data: 10/04/2026 Hora: 12:00, que será reduzida a termo, devendo participar acompanhado de Advogado, na falta deste, ser-lhe-á nomeado um Defensor Público. Poderá acessar a sala de audiência pelo link ou ler o QR Code https://us02web.zoom.us/j/81023739174?pwd=m4UNbfsDzRbbLqU1LKK6akVPneqbHc.1 Eventuais impossibilidades técnicas, que inviabilizem a participação na audiência acima mencionada, deverão ser informadas até a data do ato. SUPORTE CEJUSC VIRTUAL E-mail: [email protected] Whatsapp (83)993063210 Guarabira/PB, 27 de fevereiro de 2026 ANTONIO SANDRO GONCALVES SANTOS Servidor Compromissado PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXXXXXXXXXXX

02/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 12:44

Expedição de documento (Carta)

27/02/2026, 12:14

Expedição de documento (Carta)

27/02/2026, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 12:09

de Conciliação (redesignada; Conciliador(a))

27/02/2026, 12:00

de Conciliação (Conciliador(a); designada)

26/02/2026, 10:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/02/2026, 08:41

Retificação de Classe Processual

26/02/2026, 08:40

Gratuidade da Justiça

25/02/2026, 16:34

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 14:23

Inclusão no Juízo 100% Digital

05/02/2026, 10:46

Distribuição (sorteio)

05/02/2026, 10:46

EXPEDIENTE

•02/03/2026, 00:00

•02/03/2026, 00:00

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