Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0870869-35.2024.8.15.2001
Vistos, etc. Da análise dos autos, verifica-se que o réu contestou e apresentou reconvenção no ID 116497291, para que o autor deposite em juízo a quantia recebida decorrente do contrato objeto da lide. Com isso, chamo o feito à ordem para determinar a intimação do promovido para, no prazo de 15 dias, atribuir valor ao pedido reconvencional, consoante art. 292 do CPC: "O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: [...]". Em seguida, em igual prazo, deverá efetuar o pagamento das custas processuais referentes à reconvenção, sob pena de seu não conhecimento. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 9 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito