Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803489-68.2025.8.15.0381 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803489-68.2025.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

17/04/2026, 17:12

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

17/04/2026, 17:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/03/2026, 10:05

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VALDECI ANTONIO DA SILVA REU: MUNICIPIO DE SALGADO DE SAO FELIX DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) PROCESSO N. 0803489-68.2025.8.15.0381 [1/3 de férias] Vistos, etc. Entendo que o presente feito deve guardar observância ao procedimento adotado no âmbito dos Juizados, razão pela qual designo audiência UNA, o que faço com fundamento no art. 27 da Lei. 9.099/95 e na Lei. 12.153/09. Assim sendo, designo audiência UNA para o próximo dia 17/04/2026, pelas 09:30 horas, na modalidade HÍBRIDA junto a sala de audiências deste juízo. 01 - Cite-se a parte ré para comparecimento à referida audiência, ocasião em que poderá conciliar ou apresentar contestação. 02 - Nos termos do art. 9º da Lei 12.153/09, a parte ré deverá apresentar até a instalação da audiência de conciliação toda a documentação necessária ao esclarecimento da causa. 03 - Intime-se a parte autora para comparecimento, com advertência de que a ausência implicará em extinção do processo e condenação em custas (art. 51, I, Lei 9.099/95), salvo hipótese de força maior. 04 - Se necessárias, serão admitidas, no máximo, 3 testemunhas por parte, que deverão comparecer independentemente de intimação (art. 34, Lei 9.099/95). 05 - Se o réu não comparecer, será considerado revel (art. 20, Lei 9.099/95), ainda que conteste. CUMPRA-SE. ITABAIANA(PB), datado e assinado eletronicamente MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito

02/03/2026, 00:00

Sem descrição

27/02/2026, 15:14

Conclusão (para despacho)

18/02/2026, 19:37

Decurso de Prazo

19/11/2025, 04:12

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 11:02

Mero expediente

17/10/2025, 16:11

Mero expediente

17/10/2025, 16:07

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 08:15

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 02:00

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 00:00

—

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Sem descrição

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(16)