Cumprimento de sentença 0026994-05.2011.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0026994-05.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 12:54

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 17:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: CARLOS ANTONIO AMARO DA SILVA DECISÃO O exequente requer a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação do executado com base no art 139 do CPC( ID 120118328). Não obstante o disposto no art. 139, IV, do CPC, é necessário demonstrar os requisitos, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, na ADI 5.941. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0026994-05.2011.8.15.2001 Diante do exposto, intime a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstrar faticamente no caso concreto, comprovar os requisitos, exigido pelo Supremo Tribunal Federal, na ADI 5.941, para o deferimento da medida pleiteada: 1- princípios da menor onerosidade; 2- princípio da proporcionalidade, considerando o impacto na vida do devedor. Cumpra-se. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE JOÃO PESSOA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 19112718291100000000025680882 [VOL 2] Autos digitalizados 19112718292200000000025680883 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20020314541058100000026924242 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20020314541058100000026924242 Petição IMPULSIONAMENTO Petição 20021808095893400000027359105 Despacho Despacho 20080620012008500000031334984 Edital Edital 20102212422362800000034187368 Expediente Expediente 20102713410569100000034345959 Petição Petição 20111221381600800000034948450 Edital Diário Oficial Carlos Antonio Documento de Comprovação 20111221381718700000034948456 PUBLICIDADE Dia 10-11-2020 pág 06 Documento de Comprovação 20111221381771700000034948457 PUBLICIDADE Dia 11-11-2020 págs 17 a 18 Documento de Comprovação 20111221381829800000034948459 HABILITAÇÂO Petição de habilitação nos autos 21051918523523100000041243646 777023-01dw-mala clovis-348 Documento de Comprovação 21051918523924500000041243648 777023-02dw-assinado_0026994-05.2011.8.15.2001-ord_cobranca-carlos_antonio_a Procuração 21051918524139300000041243649 Despacho Despacho 21061012415966900000042155654 Expediente Expediente 21061813362888300000042506232 Contestação Contestação 21070320570103300000043039363 Despacho Despacho 21090212322107600000045612609 Petição Petição 21092714074635700000046618522 00269940520118152001 - 1 - Manifestar21384071 Outros Documentos 21092714074774300000046618523 Sentença Sentença 21100711243509800000047103076 Expediente Expediente 21100711243509800000047103076 Expediente Expediente 21100711243509800000047103076 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 21101109511840000000047205352 0026994-05.2011.8.15.2001 - 1 - Embargos21671742 Documento de Comprovação 21101109511862000000047205353 Cota Cota 21101112115231600000047210668 Despacho Despacho 22020114002342300000051009478 Impugnação aos Embargos Impugnação aos Embargos 22020118591584600000051035887 Decisão Sentença 22040112355444600000053506419 CIENCIA DPE Cota 22041810114773500000054088555 Despacho Despacho 22080110363241700000058232505 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22080809155514500000058445482 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22080809184533300000058445492 Expediente Expediente 22080809184533300000058445492 Petição Petição 22083016531454900000059450925 Decisão Decisão 23020122394881600000064749836 Expediente Expediente 23020122394881600000064749836 Petição Petição 23030617390466400000065986166 00269940520118152001-1-PETIÇÃO29807261 Documento de Comprovação 23030617390525500000065986167 00269940520118152001-2-CALCULOS29807262 Documento de Comprovação 23030617390544800000065986168 Despacho Despacho 23081017422829900000072895060 Expediente Expediente 23081017422829900000072895060 Cota Cota 23082301193658000000073511111 Decisão Decisão 23110718192359300000076978612 Edital Edital 24030318211059500000081279875 Edital Edital 24030318211059500000081279875 Cota Cota 24050921503332200000084776756 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622592316000000092787067 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24081915445944700000092904426 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24081915445944700000092904426 Petição Petição 24091015140875000000094106912 Decisão Decisão 24101720044231000000096090001 Decisão Decisão 24101720044231000000096090001 Petição Petição 24110707352794100000097130217 Petição Petição 24111816113849700000097651565 00269940520118152001-2-Demonstrativodedebito_64202582 Documento de Comprovação 24111816113924100000097651567 Decisão Decisão 24121213035613200000098927162 Decisão Decisão 24121213035613200000098927162 MANIFESTAÇÃO À PENHORA Petição 25021108552555400000100996753 Doc identificacao e comprovante de residencia 0026994-05.2011.8.15.2001 Documento de Identificação 25021108552818300000100996770 Comp bloqueio judicial 0026994-05.2011.8.15.2001 Documento de Comprovação 25021108552924700000100996773 Petição Petição 25022007451999900000101552300 Decisão Decisão 25040912273169100000103954281 CNIB 2.0_Negativa Documento de Comprovação 25040912273188600000103954293 20240023212581_TEIMOSINHA _ Sisbajud Documento de Comprovação 25040912273240600000103954299 Desbl _ Sisbajud Informação 25040912302049800000103954309 Expediente Expediente 25040912273169100000103954281 Expediente Expediente 25040912273169100000103954281 Cota Cota 25061121224310000000107350112 Despacho Despacho 25061210364663100000107378161 Petição Petição 25061607153730100000107551935 Decisão Decisão 25080612120771300000110375980 Decisão Decisão 25080612120771300000110375980 Petição Petição 25081214173748300000112768406 Certidão Certidão 25081912532482800000113743702 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25081913004801000000113744436 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores 0026994-05.2011.8.15.2001 Outros Documentos 25081913004867600000113744445 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25081913004801000000113744436 Petição Petição 25090415041959300000115326186 Certidão Certidão 26020201023236100000126213125 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Despacho: 21090212322107600000045612609, Documento de Comprovação: 25040912273188600000103954293, Outros Documentos: 21092714074774300000046618523, Sentença: 21100711243509800000047103076, Expediente: 21100711243509800000047103076, Expediente: 21100711243509800000047103076, Documento de Comprovação: 21101109511862000000047205353, Despacho: 22020114002342300000051009478, Sentença: 22040112355444600000053506419, Petição Inicial: 19112718291100000000025680882]

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2026, 00:22

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 01:02

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 22:50

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 15:04

Publicação

21/08/2025, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0026994-05.2011.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte Promovente, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o resultado da consulta RENAJUD, em anexo. João Pessoa-PB, em 19 de agosto de 2025 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Ato ordinatório

19/08/2025, 13:00

Documento (Certidão)

19/08/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 14:17

Publicação

08/08/2025, 02:41

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0026994-05.2011.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte Promovente, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o resultado da consulta RENAJUD, em anexo. João Pessoa-PB, em 19 de agosto de 2025 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0026994-05.2011.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte Promovente, para, em 15 (quinze) dias, cumprir o decisão ID 89613073: João Pessoa-PB, em 19 de agosto de 2024 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

20/08/2024, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(172)