Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812018-37.2023.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812018-37.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/04/2026, 11:37

Documento (Alvará)

07/04/2026, 11:36

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 09:38

Publicação

30/03/2026, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimada a parte AUTORA para que informe conta bancária de sua titularidade, com os dados completos e corretos, a fim de viabilizar a expedição do alvará eletrônico, tendo em vista a rejeição, pelo banco, das informações constantes no ID 156155504.

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 10:21

Documento (Alvará)

26/03/2026, 10:18

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 10:58

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:48

Publicação

06/03/2026, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0812018-37.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Proceda a escrivania com a expedição do Alvará, referente ao crédito principal com o destacamento de 30% (trintapor cento) relativo aos honorários advocatícios contratuais, consoante Decisum (ID 108621148), oriundo do comprovante de pagamento de depósito judicial (ID 123418818). Assim, INTIME-SE a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os dados bancários, de sua titularidade para fins de expedição do Alvará de levantamento referente ao crédito principal e honorários contratuais. Em tempo, no caso do cartório constatar a ausência de algum dado necessário para a expedição do Alvará, intime-se quem de direito para informar. Com o cumprimento dos comandos acima descritos, e comprovação do respectivo pagamento, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo, sem prejuízo de posterior desarquivamento respeitado o período prescricional. Cumpra-se. I. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

02/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 16:10

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:30

Documentos

EXPEDIENTE

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA RECORRIDO: THIAGO CAVALCANTI DE ANDRADE RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DE JOÃO PESSOA - PB DECISÃO PROCESSO Nº: 0812018-37.2023.8.15.2001 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais, defiro e/ou mantenho o benefício da justiça gratuita ao recorrente. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 12 / 08 /2024 a 19 / 08 /2024 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB. Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Juiz Relator

05/08/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Alvará)

Petição (Petição (outras))

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