Execução de Título Extrajudicial 0818467-16.2020.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0818467-16.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EXECUTADO: FERNANDO JOSE BASTOS DE LIMA FILHO DESPACHO Intime o exequente para se manifestar sobre o resultado da pesquisa de endereço( ID 125570820) requerendo o que entender de direito no prazo de cinco dias. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE JOÃO PESSOA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20032612464478300000028336645 PETIÇÃO_INICIAL-59 Outros Documentos 20032612464685100000028336650 AGOE Portoseg 28.04.2017 - certidão publicada Outros Documentos 20032612464871900000028336783 PROCURAÇÃO ATUALIZADA CARDOSO Procuração 20032612465168800000028336787 procuração porto 2018-ilovepdf-compressed Procuração 20032612465305800000028336788 PROCURAÇÃO PÚBLICA_opt Procuração 20032612465435300000028336799 contrato Outros Documentos 20032612465553200000028336802 2Denatran Outros Documentos 20032612465669600000028336808 Denatran Outros Documentos 20032612465778800000028336812 DETRAN Outros Documentos 20032612465888800000028336813 FICHA Outros Documentos 20032612470025900000028336815 Fipe Outros Documentos 20032612470133700000028336817 not negativa Outros Documentos 20032612470263300000028336819 not positiva Outros Documentos 20032612470427900000028336820 guia 6.070,90 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 20032612470564700000028337025 6703361161 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 20032612470676700000028337027 Despacho Despacho 20032613410474100000028338595 Expediente Expediente 20032613410474100000028338595 Petição Petição 20091416491176000000032779378 Pet. Fernando Outros Documentos 20091416491875700000032779423 Decisão Decisão 21062909140757600000042828149 Mandado Mandado 21070619172715800000043150935 Diligência Diligência 21071808214549800000043603994 Certidão Certidão 21091513293572900000046120780 Expediente Expediente 21091513293572900000046120780 Petição Petição 21100116593828500000046868926 FERNANDO JOSE Outros Documentos 21100116594016800000046868928 Certidão/Cls Certidão 22032318160264300000053091445 Despacho Despacho 22040213565111100000053529669 Expediente Expediente 22040213565111100000053529669 Petição Petição 22053012242062900000055885344 2-GUIA Documento de Comprovação 22053012242238300000055885349 3-COMPROVANTE Documento de Comprovação 22053012242347200000055885350 Mandado Mandado 22080518082973100000058413274 Diligência Diligência 22081907314175400000059003942 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22101119191231600000061059544 Expediente Expediente 22101119191231600000061059544 Petição Petição 22101910203041800000061326125 Certidão Certidão 22102413191373400000061515092 Despacho Despacho 22102509240621200000061555654 Expediente Expediente 22102509240621200000061555654 Petição Petição 22111016363160300000062297981 GuiaCustas-10 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22111016363195700000062297988 8258951161 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22111016363410500000062297989 Mandado Mandado 23020116321037300000064739132 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23021706573800500000065389321 Diligência Diligência 23042016545039900000068034199 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23050508440616900000068617222 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23050508440616900000068617222 PETIÇÃO REQ EXP MANDADO Petição 23051916321243800000069334943 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23060110462379600000069901558 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23060110462379600000069901558 Petição Petição 23062216431285900000070775755 PET - Juntada custas(1) Outros Documentos 23062216431302500000070775759 160627116 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23062216431372800000070775760 874276116_1 Outros Documentos 23062216431442400000070775761 Mandado Mandado 23062709532083300000070888721 Mandado Mandado 23062709564795400000070889933 Diligência Diligência 23070317493668900000071181407 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072111113798100000071990530 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072111113798100000071990530 Petição Petição 23080417194278800000072626588 Petição Petição 23081715083486900000073263358 888401116_1 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23081715083587600000073263359 160627116 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23081715083679900000073263361 Despacho Despacho 23102310180575800000076249357 Carta Precatória Carta Precatória 23102615075532600000076484723 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23102616060139700000076495781 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23102616060139700000076495781 Petição Petição 23110116100576800000076779788 reportPDF Outros Documentos 23110116100647400000076779790 Certidão Certidão 24010810061272500000079082559 0025720-60.2023.8.17.3090-1704364209237-523515-processo Carta Precatória 24010810061395200000079082566 Despacho Despacho 24022916224641600000081234825 Despacho Despacho 24022916224641600000081234825 Petição Petição 24032709504364600000082597442 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040207291579500000082771479 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040207291579500000082771479 Petição Petição 24041010285599600000083233312 160627116 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24041010285683500000083233315 944765116_1 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24041010285762800000083233316 Mandado Mandado 24041114415072300000083329652 Diligência Diligência 24041810260784100000083670004 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041914554603600000083762149 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041914554603600000083762149 PETIÇÃO REQ EXP MDD Petição 24042515082738500000084069905 Petição Petição 24051615205649800000085133317 160627116C Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24051615205715000000085133318 160627116G Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24051615205784400000085133319 Mandado Mandado 24083012352319600000093560637 Diligência Diligência 24090116485286800000093606620 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24090312445692300000093730369 Intimação Intimação 24090312455179200000093731131 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24090312445692300000093730369 Petição Petição 24091811374462100000094524354 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24092308553097000000094724089 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24092308553097000000094724089 Petição Petição 24093016454909600000095147677 COMPROVANTE Documento de Comprovação 24093016454981200000095155190 GUIA Documento de Comprovação 24093016455042900000095155191 Mandado Mandado 24100711580141500000095486368 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24102512284039900000096504167 08184671620208152001 Outros Documentos 24102512284052600000096504169 1procuracao-002 Outros Documentos 24102512284113500000096504170 1procuracao-007 Outros Documentos 24102512284320600000096504171 2substabelecimento Outros Documentos 24102512284445900000096504173 3termodecessao Outros Documentos 24102512284511800000096504174 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24111623084180800000097585095 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25022811232751600000102018914 Intimação Intimação 25022811235765400000102018916 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25022811232751600000102018914 Petição Petição 25031814071488600000102761067 Decisão Decisão 25042911223168000000104685669 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25043009134399000000104919130 Intimação Intimação 25043009140756800000104919132 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25043009134399000000104919130 Despacho Despacho 25052609400699900000106185524 Intimação Intimação 25052609492722400000106294374 Despacho Despacho 25052609400699900000106185524 Petição Petição 25060415241057800000106902399 Decisão Decisão 25090521074395000000115078285 INFOJUD - FERNANDO JOSE BASTOS DE LIMA FILHO Documento de Comprovação 25090521074415500000115080446 SISBAJUD - FERNANDO JOSE BASTOS DE LIMA FILHO Documento de Comprovação 25090521074468000000115258665 Intimação Intimação 25090807332742000000115433619 Decisão Decisão 25090521074395000000115078285 Petição Petição 25093014551142600000116702093 Certidão Certidão 25102110411047900000117817267 Resposta Sisbajud Outros Documentos 25102110411067000000117817268 Certidão Certidão 26020201023236100000126263825 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Certidão: 21091513293572900000046120780, Expediente: 21091513293572900000046120780, Outros Documentos: 21100116594016800000046868928, Certidão: 22032318160264300000053091445, Despacho: 22040213565111100000053529669, Diligência: 22081907314175400000059003942, Expediente: 22040213565111100000053529669, Devolução de Mandado: 23021706573800500000065389321, Ato Ordinatório: 24090312445692300000093730369, Procuração: 20032612465168800000028336787] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0818467-16.2020.8.15.2001

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 17:40

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 01:02

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 10:42

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 10:41

Decurso de Prazo

02/10/2025, 01:42

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 14:55

Publicação

10/09/2025, 05:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0818467-16.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial, convertida de ação de busca e apreensão em alienação fiduciária, em que o exequente informa dificuldades na localização do devedor, não tendo obtido êxito nas diligências já realizadas. Inicialmente, defiro o pedido de cadastramento dos procuradores do exequente os Drs. Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli e Rodrigo Frassetto Góes, excluídos os patronos anteriores, conforme requerido. Retificações já executadas. Requer a expedição de ofícios aos sistemas SIEL, CDL, INFOSEG, INFOJUD, BACENJUD e SERASAJUD, a fim de obter endereços atualizados da parte executada, possibilitando a sua citação. O art. 4º do Decreto-Lei nº 911/1969 faculta ao credor a conversão da ação de busca e apreensão em execução quando não encontrado o bem, hipótese já deferida nestes autos. O prosseguimento da execução exige a citação válida do executado (art. 829, CPC). Diante da demonstração de esgotamento das tentativas usuais de localização, revela-se legítimo o pleito de expedição de ofícios a órgãos públicos e sistemas de apoio à Justiça, medida que encontra respaldo no princípio da efetividade da execução e na jurisprudência pátria. Somente em caso de insucesso dessas diligências poderá ser autorizada a citação por edital (art. 256, CPC), medida subsidiária e excepcional. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de pesquisa eletrônica, INFOJUD, BACENJUD a fim de coleta de dados, solicitado no id 113942922. Indefiro os pedidos SIEL, CDL, INFOSEG e SERASAJUD por entender que os já deferidos são suficientes. Procedi nesta data à solicitação de pesquisa de endereço via SISBAJUD (comprovante em anexo). Aguarde-se em cartório o prazo de 05 dias, após deverão os autos retornarem conclusos. Cumpridas as diligências, voltem conclusos para deliberação sobre a citação. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. P.I.C. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0818467-16.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial, convertida de ação de busca e apreensão em alienação fiduciária, em que o exequente informa dificuldades na localização do devedor, não tendo obtido êxito nas diligências já realizadas. Inicialmente, defiro o pedido de cadastramento dos procuradores do exequente os Drs. Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli e Rodrigo Frassetto Góes, excluídos os patronos anteriores, conforme requerido. Retificações já executadas. Requer a expedição de ofícios aos sistemas SIEL, CDL, INFOSEG, INFOJUD, BACENJUD e SERASAJUD, a fim de obter endereços atualizados da parte executada, possibilitando a sua citação. O art. 4º do Decreto-Lei nº 911/1969 faculta ao credor a conversão da ação de busca e apreensão em execução quando não encontrado o bem, hipótese já deferida nestes autos. O prosseguimento da execução exige a citação válida do executado (art. 829, CPC). Diante da demonstração de esgotamento das tentativas usuais de localização, revela-se legítimo o pleito de expedição de ofícios a órgãos públicos e sistemas de apoio à Justiça, medida que encontra respaldo no princípio da efetividade da execução e na jurisprudência pátria. Somente em caso de insucesso dessas diligências poderá ser autorizada a citação por edital (art. 256, CPC), medida subsidiária e excepcional. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de pesquisa eletrônica, INFOJUD, BACENJUD a fim de coleta de dados, solicitado no id 113942922. Indefiro os pedidos SIEL, CDL, INFOSEG e SERASAJUD por entender que os já deferidos são suficientes. Procedi nesta data à solicitação de pesquisa de endereço via SISBAJUD (comprovante em anexo). Aguarde-se em cartório o prazo de 05 dias, após deverão os autos retornarem conclusos. Cumpridas as diligências, voltem conclusos para deliberação sobre a citação. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. P.I.C. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

09/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/09/2025, 07:33

Outras Decisões

05/09/2025, 21:07

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0818467-16.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial, convertida de ação de busca e apreensão em alienação fiduciária, em que o exequente informa dificuldades na localização do devedor, não tendo obtido êxito nas diligências já realizadas. Inicialmente, defiro o pedido de cadastramento dos procuradores do exequente os Drs. Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli e Rodrigo Frassetto Góes, excluídos os patronos anteriores, conforme requerido. Retificações já executadas. Requer a expedição de ofícios aos sistemas SIEL, CDL, INFOSEG, INFOJUD, BACENJUD e SERASAJUD, a fim de obter endereços atualizados da parte executada, possibilitando a sua citação. O art. 4º do Decreto-Lei nº 911/1969 faculta ao credor a conversão da ação de busca e apreensão em execução quando não encontrado o bem, hipótese já deferida nestes autos. O prosseguimento da execução exige a citação válida do executado (art. 829, CPC). Diante da demonstração de esgotamento das tentativas usuais de localização, revela-se legítimo o pleito de expedição de ofícios a órgãos públicos e sistemas de apoio à Justiça, medida que encontra respaldo no princípio da efetividade da execução e na jurisprudência pátria. Somente em caso de insucesso dessas diligências poderá ser autorizada a citação por edital (art. 256, CPC), medida subsidiária e excepcional. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de pesquisa eletrônica, INFOJUD, BACENJUD a fim de coleta de dados, solicitado no id 113942922. Indefiro os pedidos SIEL, CDL, INFOSEG e SERASAJUD por entender que os já deferidos são suficientes. Procedi nesta data à solicitação de pesquisa de endereço via SISBAJUD (comprovante em anexo). Aguarde-se em cartório o prazo de 05 dias, após deverão os autos retornarem conclusos. Cumpridas as diligências, voltem conclusos para deliberação sobre a citação. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. P.I.C. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818467-16.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação da parte promovente, para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada, bem como informar endereço válido para citação. João Pessoa-PB, em 30 de abril de 2025 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818467-16.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de ID:103838281, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 28 de fevereiro de 2025 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818467-16.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação da parte promovente, para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 23 de setembro de 2024 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818467-16.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de ID:99507092, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 3 de setembro de 2024 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818467-16.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de ID:89019543, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 19 de abril de 2024 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818467-16.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1[x] Intimação da parte promovente, para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 2 de abril de 2024 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818467-16.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] intimação da parte interessada/autora para realizar o protocolo da carta precatória de ID81283051, diretamente, no Juízo Deprecado, satisfazendo, quando exigidas, as custas cabíveis, mediante comprovação nos autos, em 15 dias, com base no art.01, item 39 da Portaria 02/2022-JPA CVCIV, que trata dos atos ordinatórios.. João Pessoa-PB, em 26 de outubro de 2023 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818467-16.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de ID:75557691, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 21 de julho de 2023 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818467-16.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação da parte promovente, para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 1 de junho de 2023 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818467-16.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de ID:72152536, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 5 de maio de 2023 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

08/05/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

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