Apelação Cível 0824582-92.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCriação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos PúblicosApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

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1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

27/05/2026, 02:46

Decurso de Prazo

27/05/2026, 00:15

Petição (Contraminuta)

27/04/2026, 19:43

Publicação

01/04/2026, 12:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 07:23

Não-Provimento

25/03/2026, 14:57

Mérito

24/03/2026, 11:45

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 11:45

Publicação

03/03/2026, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 01:29

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 23:23

Para julgamento de mérito

27/02/2026, 23:22

Mero expediente

26/02/2026, 12:47

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 23:44

Todas as movimentações(74)

Decurso de Prazo

27/05/2026, 02:46

Decurso de Prazo

27/05/2026, 00:15

Petição (Contraminuta)

27/04/2026, 19:43

Publicação

01/04/2026, 12:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 12:54

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 07:23

Não-Provimento

25/03/2026, 14:57

Mérito

24/03/2026, 11:45

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 11:45

Publicação

03/03/2026, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 01:29

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 23:23

Para julgamento de mérito

27/02/2026, 23:22

Mero expediente

26/02/2026, 12:47

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 23:44

Mero expediente

12/02/2026, 15:43

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:31

Remessa (outros motivos)

01/10/2025, 09:39

Petição (Contraminuta)

01/10/2025, 09:05

Petição (Contraminuta)

01/10/2025, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 19:27

Petição (Contraminuta)

29/09/2025, 14:23

Petição (Contraminuta)

29/09/2025, 14:22

Publicação

11/09/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 13:21

Recurso Extraordinário

09/09/2025, 11:03

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 10:46

Petição (Contraminuta)

29/05/2025, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 09:14

Decurso de Prazo

14/05/2025, 00:04

Decurso de Prazo

14/05/2025, 00:02

Petição (Contraminuta)

07/03/2025, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 21:55

Decurso de Prazo

28/02/2025, 00:04

Petição (Contraminuta)

27/01/2025, 21:19

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 07:54

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/12/2024, 10:56

Mérito

18/11/2024, 22:52

Mérito

18/11/2024, 22:34

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 14:09

Para julgamento de mérito

11/11/2024, 14:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/11/2024, 19:47

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 13:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/10/2024, 18:04

Conclusão (para despacho)

07/09/2024, 13:44

Decurso de Prazo

07/09/2024, 00:02

Decurso de Prazo

16/08/2024, 00:02

Petição (Contraminuta)

22/07/2024, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 12:05

Mero expediente

19/07/2024, 08:36

Conclusão (para despacho)

19/07/2024, 08:11

Petição (Contraminuta)

18/07/2024, 22:49

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 09:59

Não-Provimento

19/06/2024, 13:34

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:27

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:03

Mérito

03/06/2024, 15:26

Documento (Outros documentos)

03/06/2024, 14:09

Petição (Contraminuta)

24/05/2024, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2024, 20:23

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2024, 17:06

Para julgamento de mérito

16/05/2024, 17:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/05/2024, 12:21

Conclusão (para despacho)

13/05/2024, 08:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/04/2024, 08:13

Conclusão (para despacho)

29/01/2024, 08:48

Petição (Contraminuta)

26/01/2024, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 13:40

Mero expediente

25/01/2024, 08:11

Documento (Certidão)

24/10/2023, 09:30

Inclusão no Juízo 100% Digital

24/10/2023, 09:23

Distribuição (sorteio)

24/10/2023, 09:23