Execução de Título Extrajudicial 0857233-41.2020.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0857233-41.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/05/2026, 00:23

Petição (Contraminuta)

26/05/2026, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA PROMOVIDO(A)/EXECUTADO(A): LUCIANE FERREIRA DE SOUZA R SÍLVIA BEZERRA GUEDES, 651, Bloco B- 201, OITIZEIRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58088-090 CARTA DE INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital, em cumprimento ao despacho proferido nos autos da ação acima identificada, INTIMO LUCIANE FERREIRA DE SOUZA R SÍLVIA BEZERRA GUEDES, 651, Bloco B- 201, OITIZEIRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58088-090, para que tome conhecimento de todo o conteúdo da ação supra, bem como da penhora realizada conforme bem constante na certidão de id 159891507, Termo de Penhora, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar querendo, opor embargos/impugnação à penhora realizada no veículo constante no Termo de Penhora de id 159891507, nos termos do despacho de id 158689906. JOÃO PESSOA, 20 de maio de 2026 VILMA VALENTE ACIOLI CARTAXO De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] APONTE A CÂMERA DO SEU CELULAR PARA O QR CODE AO LADO, APÓS, INFORME A CHAVE DE ACESSO ABAIXO E REALIZE O DOWNLOAD DAS PEÇAS DOS AUTOS. NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: 158689906 CARTA - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL. Unidade Judiciária: 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital (1º andar) PROMOVENTE:

21/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

20/05/2026, 13:38

Documento (Termo/Auto de Penhora)

20/05/2026, 13:28

Documento (Informações)

14/05/2026, 12:00

Deferimento em Parte

04/05/2026, 10:26

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 14:39

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:46

Petição (Contraminuta)

16/03/2026, 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0857233-41.2020.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Ressai dos autos que o valor bloqueado representa menos de 1% (um por cento) do valor da execução, devendo, pois, ser considerado como irrisório e insusceptível de penhora, nos termos do art. 836 do CPC. Neste sentido, caminha a jurisprudência. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BACEN-JUD. DESBLOQUEIO. VALOR IRRISÓRIO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. A penhora de bens do devedor deve ser útil à execução, o que significa dizer que o valor deve satisfazer o crédito perseguido ou boa parte dele, posto que assim determina o artigo 659, § 2º do CPC. Verificado que o valor obtido em consulta ao sistema BACENJUD é irrisório, não há razão para permanecer bloqueado, ficando sem efeito a ordem respectiva. Desbloqueado o valor, deve a execução fiscal prosseguir, com a indicação de outros bens pela exequente. (TRF-4ª Região, AI 156456720104040000 RS, D.E. 05.08.10). (Grifo nosso). Segue protocolo de ordem judicial de desbloqueio. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for do seu interesse. João Pessoa, 19 de fevereiro de 2026. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0857233-41.2020.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Ressai dos autos que o valor bloqueado representa menos de 1% (um por cento) do valor da execução, devendo, pois, ser considerado como irrisório e insusceptível de penhora, nos termos do art. 836 do CPC. Neste sentido, caminha a jurisprudência. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BACEN-JUD. DESBLOQUEIO. VALOR IRRISÓRIO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. A penhora de bens do devedor deve ser útil à execução, o que significa dizer que o valor deve satisfazer o crédito perseguido ou boa parte dele, posto que assim determina o artigo 659, § 2º do CPC. Verificado que o valor obtido em consulta ao sistema BACENJUD é irrisório, não há razão para permanecer bloqueado, ficando sem efeito a ordem respectiva. Desbloqueado o valor, deve a execução fiscal prosseguir, com a indicação de outros bens pela exequente. (TRF-4ª Região, AI 156456720104040000 RS, D.E. 05.08.10). (Grifo nosso). Segue protocolo de ordem judicial de desbloqueio. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for do seu interesse. João Pessoa, 19 de fevereiro de 2026. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

02/03/2026, 00:00

Determinação de Diligência

19/02/2026, 18:30

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 01:02

Documentos

CARTA

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857233-41.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Informo que procedia confecção e minuta de Bloqueio de valores perante o SISBAJUD, permanecendo os autos em cartório pelo prazo de 72 horas. João Pessoa-PB, em 6 de novembro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

07/11/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Carta)

Documento (Termo/Auto de Penhora)

Documento (Informações)

Deferimento em Parte

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Determinação de Diligência

Redistribuição (incompetência; sorteio)

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