Procedimento Comum Cível 0800637-13.2025.8.15.0271 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800637-13.2025.8.15.0271 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 04:48

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:48

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:48

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:38

Decurso de Prazo

27/03/2026, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, UNIÃO FEDERAL DECISÃO EXPEDIENTE - PROCESSO Nº 0800637-13.2025.8.15.0271 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses dos arts. 354 a 356 do CPC, passo a sanear o processo, nos termos do art. 357: Não há questões processuais pendentes, nem foram suscitadas preliminares na peça contestatória. Fixo como ponto controvertido a comprovação da existência de incapacidade laboral da parte autora, de modo a impedi-la, parcial ou integralmente, de prover o próprio sustento. A comprovação da incapacidade laboral somente será possível por meio de prova técnica, ou seja, perícia médica, admitindo-se complementação de tal prova por quaisquer outros meios. Já a qualidade de segurado poderá ser provada por qualquer meio de prova admitido em direito, especialmente prova documental complementada por prova testemunhal. Quanto ao ônus probatório, não havendo motivos para distribuição dinâmica deste, caberá ao próprio autor, quanto as suas alegações (art. 373, I, CPC) e ao réu quanto a fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373, II). Sendo assim, nomeio com perita a Dra GABRIELLE VIDERES DE ALMEIDA MARQUES, CRM: 11972-PB (e-mail: [email protected]; celular/whatsapp: 83 99988-2288), médica com especialidade em clínica médica Arbitro seus honorários em R$ 362,00, eis que a perita reside Campina Grande, distante aproximadamente 120 km desta comarca, fato que onera a realização do ato, em razão do deslocamento do profissional até este município, onde a perícia deverá ser realizada. Assinalo o prazo máximo de 60 dias para realização da perícia médica. Intime-se o perito nomeado acerca do encargo, pelo meio mais célere (telefone, e-mail, carta), bem como para, em 05 dias de manifestar-se sobre a existência de impedimento ou suspeição (informar dados das partes), e, não havendo impedimento ou suspeição, designar a data e local para a realização da perícia, comunicando esse juízo com antecedência mínima de 30 dias para a intimação tempestiva das partes. Intimem-se as partes acerca da nomeação, bem como para, no prazo de 15 dias, indicar, querendo, assistentes técnicos e apresentar quesitos, salvo se tais informações já constarem da inicial ou contestação. Com o agendamento da perícia, intimem as partes para comparecimento, com urgência e independentemente de novo despacho. Fica dispensado o compromisso, devendo os quesitos ao perito serem remetidos ao perito nomeado. As partes poderão pedir esclarecimentos ou solicitarem ajustes no prazo comum de 5 dias, contados da ciência desta, sob pena de estabilidade da presente decisão (art. 357, §1º). Publicação eletrônica. Intimações e comunicações necessárias. Picuí, data assinatura eletrônica. Anyfrancis Araújo da Silva Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2026, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2026, 13:35

Decisão de Saneamento e Organização

07/02/2026, 08:57

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 18:11

Decurso de Prazo

28/11/2025, 03:56

Publicação

04/11/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800637-13.2025.8.15.0271. AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, UNIÃO FEDERAL DESPACHO EXPEDIENTE - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Auxílio-Acidente (Art. 86)] Vistos etc. Conclusão desnecessária. Intime-se a parte autora à réplica, no prazo de 15 dias. Picuí-PB, data e assinatura eletrônicas. Anyfrancis Araújo da Silva Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

03/11/2025, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, UNIÃO FEDERAL DECISÃO EXPEDIENTE - PROCESSO Nº 0800637-13.2025.8.15.0271 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses dos arts. 354 a 356 do CPC, passo a sanear o processo, nos termos do art. 357: Não há questões processuais pendentes, nem foram suscitadas preliminares na peça contestatória. Fixo como ponto controvertido a comprovação da existência de incapacidade laboral da parte autora, de modo a impedi-la, parcial ou integralmente, de prover o próprio sustento. A comprovação da incapacidade laboral somente será possível por meio de prova técnica, ou seja, perícia médica, admitindo-se complementação de tal prova por quaisquer outros meios. Já a qualidade de segurado poderá ser provada por qualquer meio de prova admitido em direito, especialmente prova documental complementada por prova testemunhal. Quanto ao ônus probatório, não havendo motivos para distribuição dinâmica deste, caberá ao próprio autor, quanto as suas alegações (art. 373, I, CPC) e ao réu quanto a fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373, II). Sendo assim, nomeio com perita a Dra GABRIELLE VIDERES DE ALMEIDA MARQUES, CRM: 11972-PB (e-mail: [email protected]; celular/whatsapp: 83 99988-2288), médica com especialidade em clínica médica Arbitro seus honorários em R$ 362,00, eis que a perita reside Campina Grande, distante aproximadamente 120 km desta comarca, fato que onera a realização do ato, em razão do deslocamento do profissional até este município, onde a perícia deverá ser realizada. Assinalo o prazo máximo de 60 dias para realização da perícia médica. Intime-se o perito nomeado acerca do encargo, pelo meio mais célere (telefone, e-mail, carta), bem como para, em 05 dias de manifestar-se sobre a existência de impedimento ou suspeição (informar dados das partes), e, não havendo impedimento ou suspeição, designar a data e local para a realização da perícia, comunicando esse juízo com antecedência mínima de 30 dias para a intimação tempestiva das partes. Intimem-se as partes acerca da nomeação, bem como para, no prazo de 15 dias, indicar, querendo, assistentes técnicos e apresentar quesitos, salvo se tais informações já constarem da inicial ou contestação. Com o agendamento da perícia, intimem as partes para comparecimento, com urgência e independentemente de novo despacho. Fica dispensado o compromisso, devendo os quesitos ao perito serem remetidos ao perito nomeado. As partes poderão pedir esclarecimentos ou solicitarem ajustes no prazo comum de 5 dias, contados da ciência desta, sob pena de estabilidade da presente decisão (art. 357, §1º). Publicação eletrônica. Intimações e comunicações necessárias. Picuí, data assinatura eletrônica. Anyfrancis Araújo da Silva Juiz de Direito

02/03/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decisão de Saneamento e Organização

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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