Cumprimento de sentença 0800837-88.2023.8.15.0271 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800837-88.2023.8.15.0271 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 09:26

Publicação

06/03/2026, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800837-88.2023.8.15.0271. AUTOR: ZULMIRA ARAUJO DA SILVA SANTOS REU: BANCO BRADESCO SA, CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DESPACHO EXPEDIENTE - Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos etc. 1. Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se acerca dos comprovantes de pagamento juntados pela parte promovida; 2. Concomitantemente, cumpram-se os atos ordinatórios relativos à cobrança de custas finais da parte promovida; 3. Não havendo manifestação da parte autora no prazo assinalado, bem como após o cumprimento dos ordinatórios relativos às custas, arquivem-se os autos independentemente de novo despacho. Picuí-PB, data e assinatura eletrônicas. Anyfrancis Araújo da Silva Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

02/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2026, 12:20

Mero expediente

29/01/2026, 19:41

Conclusão (para decisão)

27/11/2025, 17:15

Decurso de Prazo

26/11/2025, 04:00

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 10:43

Publicação

14/11/2025, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800837-88.2023.8.15.0271. AUTOR: ZULMIRA ARAUJO DA SILVA SANTOS REU: BANCO BRADESCO SA, CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a executada para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição id 124683911. Picuí/PB, 20 de outubro de 2025. LOURDEMAR VERAS FARES DAVID SERVIDORA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PICUÍ VARA ÚNICA Rua São Sebastião, S/N, Centro, Picuí/PB CEP: 58187-000 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ - TJPB) Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 14:30

Decurso de Prazo

01/11/2025, 01:35

Publicação

22/10/2025, 02:59

Documentos

EXPEDIENTE

•02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ZULMIRA ARAUJO DA SILVA SANTOS REU: BANCO BRADESCO SA, CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Homologação de acordo. Objeto lícito, possível e não defeso em lei. Homologação. Extinção do Processo. - Impõe-se a homologação do acordo celebrado entre as partes, extinguindo-se o processo, porquanto contem objeto lícito, possível e não defeso em lei. PROCESSO Nº 0800837-88.2023.8.15.0271 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) envolvendo as partes qualificadas nos autos, pelos motivos expostos na petição inicial. No curso do processo as partes chegaram a uma composição amigável, celebrando acordo extrajudicial (id.110021515). Autos conclusos. É o relatório. Decido. No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei. O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Sendo assim, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com eficácia de título executivo, o acordo a que chegaram as partes, nas formas pactuadas e específicas no ACORDO de id. 110021515 e, em consequência, declaro a extinção do processo, com julgamento do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. É importante salientar, que a homologação deste acordo judicial produz resolução do mérito. Sem custas (art. 90, § 3º, CPC). Intime-se pessoalmente a parte autora para tomar ciência do acordo e receber sua parte, uma vez que o acordo foi assinado apenas por seu advogado e os valores estão sendo depositado na conta dele. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado tão logo as partes sejam intimadas desta sentença e, em seguida, arquivem-se os autos, sem prejuízo do desarquivamento, a pedido, a qualquer tempo, para fins de cumprimento. Picuí, data e assinatura eletrônicas. Anyfrancis Araújo da Silva Juiz de Direito

02/10/2025, 00:00

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