Procedimento Comum Cível 0843150-44.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0843150-44.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 08:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte autora, por seus advogados, para, querendo, impugnar a contestação apresentada, em 15 (quinze) dias. MARIA RISOMAR JACINTO SILVA Técnica Judiciária

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/02/2026, 12:56

Ato ordinatório

28/02/2026, 12:54

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 19:32

Decurso de Prazo

04/02/2026, 00:47

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

02/02/2026, 00:42

Decurso de Prazo

29/01/2026, 02:32

Petição (Petição (outras))

28/12/2025, 13:38

Documento (Outros documentos)

12/12/2025, 01:57

Decurso de Prazo

29/11/2025, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIA ZENAIDE CIRINO DA COSTA OLIVEIRA REU: MARINHO CONSULTORIO DE ODONTOLOGIA EIRELI DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0843150-44.2025.8.15.2001 DEFIRO pedido de gratuidade da justiça ante documentação de ID 127219646. Determino as seguintes providências, independente de novo despacho: a) CITE a parte RÉ para os termos da ação, sob às penas de revelia e confissão. Prazo para defesa: 15 dias. b) Oferecida à defesa, à IMPUGNAÇÃO, no prazo de 15 dias. c) Na sequência, à ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, no prazo comum de 15 dias, sob pena de julgamento antecipado da lide. Ficam as partes cientes de que, por ocasião da especificação de provas, o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Intimações necessárias. Cumpra-se. P. I. João Pessoa, datado pelo sistema. JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25072416401140900000109669582 Antonia Zenaide Cirino da Costa Oliveira 49a 1m - Laudo Documento de Comprovação 25072416401187400000109669587 CIRURGIA REPARATIVA Documento de Comprovação 25072416401241800000109669588 Comp. Residencia Documento de Identificação 25072416401294600000109669589 CPF Documento de Identificação 25072416401349000000109669590 Declaração de Hipossuficiencia Documento de Comprovação 25072416401404000000109669591 Justificativa de procedimento - cirurgia reparativa Documento de Comprovação 25072416401456900000109669592 PAGAMENTOS À EMPRESA RÉ Documento de Comprovação 25072416401519100000109669593 Procuração Procuração 25072416401576200000109669595 RECIBO - ZENAIDE - cirurgia reparativa Documento de Comprovação 25072416401635400000109669596 IMAGENS PRÉCIRURGIA REPARATIVA Documento de Comprovação 25072416401695900000109670827 Contrato Marinho Documento de Comprovação 25072416401757600000109670828 Decisão Decisão 25072523051763700000109719112 Intimação Intimação 25072807293517200000109813296 Decisão Decisão 25072523051763700000109719112 Petição Petição 25082408480211500000114001689 GuiaCustas-1 Documento de Comprovação 25082408480306400000114001690 NU_390380973_01JUL2025_31JUL2025_250809_213550 Documento de Comprovação 25082408480372400000114001691 NU_390380973_01JUN2025_30JUN2025_250809_213454 Documento de Comprovação 25082408480426100000114001692 NU_390380973_01MAI2025_31MAI2025_250809_213340 Documento de Comprovação 25082408480479700000114001693 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25090111584695700000114282791 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 25090111584752300000115058976 Despacho Despacho 25103022543438400000118278941 Mandado Mandado 25110308532649200000118413291 Intimação Intimação 25110308535018500000118413294 Despacho Despacho 25103022543438400000118278941 Petição Petição 25111221595291500000119353734 ExtratoCaixaTem__20251110_180114 Documento de Comprovação 25111221595344200000119353736 ExtratoCaixaTem__20251110_180218 Documento de Comprovação 25111221595395400000119353737 ExtratoCaixaTem__20251110_180955 Documento de Comprovação 25111221595449700000119353738 Declaracao de Isencao IRPF Documento de Comprovação 25111221595504800000119353739 Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Decisão: 25072523051763700000109719112, Intimação: 25072807293517200000109813296, Decisão: 25072523051763700000109719112, Petição Inicial: 25072416401140900000109669582, Documento de Comprovação: 25072416401757600000109670828, Documento de Comprovação: 25072416401187400000109669587, Documento de Comprovação: 25072416401241800000109669588, Documento de Identificação: 25072416401294600000109669589, Documento de Identificação: 25072416401349000000109669590, Documento de Comprovação: 25072416401404000000109669591]

Expedida/certificada

17/11/2025, 07:26

Documentos

Ato ordinatório

•02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIA ZENAIDE CIRINO DA COSTA OLIVEIRA REU: MARINHO CONSULTORIO DE ODONTOLOGIA EIRELI DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0843150-44.2025.8.15.2001 DEFIRO pedido de gratuidade da justiça ante documentação de ID 127219646. Determino as seguintes providências, independente de novo despacho: a) CITE a parte RÉ para os termos da ação, sob às penas de revelia e confissão. Prazo para defesa: 15 dias. b) Oferecida à defesa, à IMPUGNAÇÃO, no prazo de 15 dias. c) Na sequência, à ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, no prazo comum de 15 dias, sob pena de julgamento antecipado da lide. Ficam as partes cientes de que, por ocasião da especificação de provas, o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Intimações necessárias. Cumpra-se. P. I. João Pessoa, datado pelo sistema. JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25072416401140900000109669582 Antonia Zenaide Cirino da Costa Oliveira 49a 1m - Laudo Documento de Comprovação 25072416401187400000109669587 CIRURGIA REPARATIVA Documento de Comprovação 25072416401241800000109669588 Comp. Residencia Documento de Identificação 25072416401294600000109669589 CPF Documento de Identificação 25072416401349000000109669590 Declaração de Hipossuficiencia Documento de Comprovação 25072416401404000000109669591 Justificativa de procedimento - cirurgia reparativa Documento de Comprovação 25072416401456900000109669592 PAGAMENTOS À EMPRESA RÉ Documento de Comprovação 25072416401519100000109669593 Procuração Procuração 25072416401576200000109669595 RECIBO - ZENAIDE - cirurgia reparativa Documento de Comprovação 25072416401635400000109669596 IMAGENS PRÉCIRURGIA REPARATIVA Documento de Comprovação 25072416401695900000109670827 Contrato Marinho Documento de Comprovação 25072416401757600000109670828 Decisão Decisão 25072523051763700000109719112 Intimação Intimação 25072807293517200000109813296 Decisão Decisão 25072523051763700000109719112 Petição Petição 25082408480211500000114001689 GuiaCustas-1 Documento de Comprovação 25082408480306400000114001690 NU_390380973_01JUL2025_31JUL2025_250809_213550 Documento de Comprovação 25082408480372400000114001691 NU_390380973_01JUN2025_30JUN2025_250809_213454 Documento de Comprovação 25082408480426100000114001692 NU_390380973_01MAI2025_31MAI2025_250809_213340 Documento de Comprovação 25082408480479700000114001693 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25090111584695700000114282791 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 25090111584752300000115058976 Despacho Despacho 25103022543438400000118278941 Mandado Mandado 25110308532649200000118413291 Intimação Intimação 25110308535018500000118413294 Despacho Despacho 25103022543438400000118278941 Petição Petição 25111221595291500000119353734 ExtratoCaixaTem__20251110_180114 Documento de Comprovação 25111221595344200000119353736 ExtratoCaixaTem__20251110_180218 Documento de Comprovação 25111221595395400000119353737 ExtratoCaixaTem__20251110_180955 Documento de Comprovação 25111221595449700000119353738 Declaracao de Isencao IRPF Documento de Comprovação 25111221595504800000119353739 Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Decisão: 25072523051763700000109719112, Intimação: 25072807293517200000109813296, Decisão: 25072523051763700000109719112, Petição Inicial: 25072416401140900000109669582, Documento de Comprovação: 25072416401757600000109670828, Documento de Comprovação: 25072416401187400000109669587, Documento de Comprovação: 25072416401241800000109669588, Documento de Identificação: 25072416401294600000109669589, Documento de Identificação: 25072416401349000000109669590, Documento de Comprovação: 25072416401404000000109669591]

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIA ZENAIDE CIRINO DA COSTA OLIVEIRA REU: MARINHO CONSULTORIO DE ODONTOLOGIA EIRELI DESPACHO Intimada para comprovar a sua condição de hipossuficiência, a parte autora juntou, tão somente, extratos bancários (ID 121419712, 121419713 e 121419714). Os elementos de provas apresentados são insuficientes para formar a convicção deste julgador. Diante disso, nos termos do § 1º do art. 485 do CPC, intime a parte autora pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias, suprir a falta. Consigno que a inércia da parte autora poderá ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme estabelecido no art. 485, inc. III, do CPC. Caso permaneça a inércia da parte promovente, INDEPENDENTE DE NOVO DESPACHO, tome as seguintes providências: 1) Certifique nos autos; 2) Tendo sido oferecida CONTESTAÇÃO, INTIME A PARTE PROMOVIDA, para, no prazo de 5 dias, se manifestar nos termos do § 6º do art. 485 do CPC e da Súmula 240 do STJ. 3) Não havendo contestação, faça nova conclusão. P. I. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25072416401140900000109669582 Antonia Zenaide Cirino da Costa Oliveira 49a 1m - Laudo Documento de Comprovação 25072416401187400000109669587 CIRURGIA REPARATIVA Documento de Comprovação 25072416401241800000109669588 Comp. Residencia Documento de Identificação 25072416401294600000109669589 CPF Documento de Identificação 25072416401349000000109669590 Declaração de Hipossuficiencia Documento de Comprovação 25072416401404000000109669591 Justificativa de procedimento - cirurgia reparativa Documento de Comprovação 25072416401456900000109669592 PAGAMENTOS À EMPRESA RÉ Documento de Comprovação 25072416401519100000109669593 Procuração Procuração 25072416401576200000109669595 RECIBO - ZENAIDE - cirurgia reparativa Documento de Comprovação 25072416401635400000109669596 IMAGENS PRÉCIRURGIA REPARATIVA Documento de Comprovação 25072416401695900000109670827 Contrato Marinho Documento de Comprovação 25072416401757600000109670828 Decisão Decisão 25072523051763700000109719112 Intimação Intimação 25072807293517200000109813296 Decisão Decisão 25072523051763700000109719112 Petição Petição 25082408480211500000114001689 GuiaCustas-1 Documento de Comprovação 25082408480306400000114001690 NU_390380973_01JUL2025_31JUL2025_250809_213550 Documento de Comprovação 25082408480372400000114001691 NU_390380973_01JUN2025_30JUN2025_250809_213454 Documento de Comprovação 25082408480426100000114001692 NU_390380973_01MAI2025_31MAI2025_250809_213340 Documento de Comprovação 25082408480479700000114001693 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25090111584695700000114282791 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 25090111584752300000115058976 ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0843150-44.2025.8.15.2001

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIA ZENAIDE CIRINO DA COSTA OLIVEIRA REU: MARINHO CONSULTORIO DE ODONTOLOGIA EIRELI DECISÃO A parte autora requereu a gratuidade de justiça. Nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, intime-a para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos documentos que comprovem a necessidade do benefício processual (contracheque, cópia da declaração de imposto de renda etc.), bem como, que junte aos autos uma guia com os cálculos das custas obtida no site do TJPB (https://app.tjpb.jus.br/custasonline/), para fim de análise comparativa da sua renda auferida com o valor das custas processuais. Caso não seja atendida a determinação anterior, CERTIFIQUE A INÉRCIA, e, nos termos do § 1º do art. 485 do CPC, intime a parte PESSOALMENTE para, no prazo de 5 (cinco) dias, suprir a falta do seu advogado. Consigne na intimação pessoal que a inércia da parte autora poderá ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme estabelecido no art. 485, inc. III, do CPC. Caso permaneça a inércia da parte promovente, INDEPENDENTE DE NOVO DESPACHO, tome as seguintes providências: 1) Certifique nos autos; 2) Tendo sido oferecida CONTESTAÇÃO, INTIME A PARTE PROMOVIDA, para, no prazo de 5 dias, se manifestar nos termos do § 6º do art. 485 do CPC e da Súmula 240 do STJ. 3) Não havendo contestação, faça nova conclusão. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25072416401140900000109669582 Antonia Zenaide Cirino da Costa Oliveira 49a 1m - Laudo Documento de Comprovação 25072416401187400000109669587 CIRURGIA REPARATIVA Documento de Comprovação 25072416401241800000109669588 Comp. Residencia Documento de Identificação 25072416401294600000109669589 CPF Documento de Identificação 25072416401349000000109669590 Declaração de Hipossuficiencia Documento de Comprovação 25072416401404000000109669591 Justificativa de procedimento - cirurgia reparativa Documento de Comprovação 25072416401456900000109669592 PAGAMENTOS À EMPRESA RÉ Documento de Comprovação 25072416401519100000109669593 Procuração Procuração 25072416401576200000109669595 RECIBO - ZENAIDE - cirurgia reparativa Documento de Comprovação 25072416401635400000109669596 IMAGENS PRÉCIRURGIA REPARATIVA Documento de Comprovação 25072416401695900000109670827 Contrato Marinho Documento de Comprovação 25072416401757600000109670828 ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0843150-44.2025.8.15.2001

29/07/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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