Apelação Cível 0824051-64.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 100.236,60

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

MARCOS DA PENHA ARAGAO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

MARCOS DA PENHA ARAGAO

CPF

Reu

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALESSANDRA XAVIER BARBOSA DE CARVALHO

OAB/PB 20560·CPF·Representa: Autor

CARLOS BARBOSA DE CARVALHO

OAB/PB 7828·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARCOS DA PENHA ARAGAO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

MARCOS DA PENHA ARAGAO

CPF

Reu

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EXPERTISE PERICIAS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

25/02/2026, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

25/02/2026, 10:13

Juntada de Certidão

25/02/2026, 10:13

Juntada de Certidão

25/02/2026, 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

05/02/2026, 11:13

Decorrido prazo de MARCOS DA PENHA ARAGAO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:24

Publicado Expediente em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 20:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1387

09/12/2025, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

09/10/2025, 14:24

Conclusos para admissibilidade recursal

09/10/2025, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

02/10/2025, 09:42

Juntada de Certidão

02/10/2025, 09:42

Todas as movimentações(94)

Conclusos para despacho

25/02/2026, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

25/02/2026, 10:13

Juntada de Certidão

25/02/2026, 10:13

Juntada de Certidão

25/02/2026, 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

Documentos

Documento Jurisprudência

•23/04/2020, 13:00

Documento Jurisprudência

•23/04/2020, 13:00

05/02/2026, 11:13

Decorrido prazo de MARCOS DA PENHA ARAGAO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:24

Publicado Expediente em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 20:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1387

09/12/2025, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

09/10/2025, 14:24

Conclusos para admissibilidade recursal

09/10/2025, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

02/10/2025, 09:42

Juntada de Certidão

02/10/2025, 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

01/10/2025, 07:04

Decorrido prazo de MARCOS DA PENHA ARAGAO em 25/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:28

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 22/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:28

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 22/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:59

Decorrido prazo de MARCOS DA PENHA ARAGAO em 25/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:59

Publicado Expediente em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

17/08/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

14/08/2025, 08:47

Conclusos para despacho

11/07/2025, 08:07

Juntada de Petição de parecer

10/07/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 07:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 07:10

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 08:36

Decorrido prazo de MARCOS DA PENHA ARAGAO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:14

Juntada de Petição de recurso especial

14/04/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 05:03

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 05:03

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 05:02

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 05:02

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 05:01

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/03/2025, 12:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2025, 09:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 16:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/02/2025, 16:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/02/2025, 17:56

Conclusos para despacho

28/01/2025, 20:46

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 12:41

Juntada de Petição de contrarrazões

09/01/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 14:58

Conclusos para despacho

13/12/2024, 20:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/12/2024, 11:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/12/2024, 21:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/12/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 11:25

Conhecido o recurso de MARCOS DA PENHA ARAGAO - CPF: 094.520.014-53 (APELANTE) e provido em parte

27/11/2024, 10:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2024, 00:41

Juntada de certidão de julgamento

26/11/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/11/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 12:55

Conclusos para despacho

30/10/2024, 07:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/10/2024, 11:54

Conclusos para despacho

25/09/2024, 06:21

Juntada de Certidão

24/09/2024, 18:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/09/2024, 18:56

Determinação de redistribuição por prevenção

24/09/2024, 17:35

Conclusos para despacho

20/09/2024, 20:20

Juntada de Petição de cota

20/09/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 10:04

Conclusos para despacho

11/09/2024, 22:02

Recebidos os autos do CEJUSC

11/09/2024, 14:43

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 11/09/2024 11:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

11/09/2024, 14:43

Juntada de Petição de substabelecimento

10/09/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:53

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 11/09/2024 11:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

21/08/2024, 11:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB

21/08/2024, 10:23

Recebidos os autos.

21/08/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 09:57

Juntada de Certidão

14/08/2024, 12:14

Conclusos para despacho

14/08/2024, 12:14

Recebidos os autos

14/08/2024, 11:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/08/2024, 11:25

Recebidos os autos

14/08/2024, 11:25

Distribuído por sorteio

14/08/2024, 11:25

Documento Jurisprudência

•23/04/2020, 13:00

Documento Jurisprudência

•23/04/2020, 13:00

Documento Jurisprudência

•23/04/2020, 13:00

Documento Jurisprudência

•23/04/2020, 13:00

Documento Jurisprudência

•23/04/2020, 13:00

Despacho

•04/05/2020, 16:31

Despacho

•26/06/2020, 13:57

Decisão

•02/10/2020, 12:31

Decisão

•02/10/2020, 14:36

Comunicações

•16/11/2020, 17:57

Outros Documentos

•16/11/2020, 17:57

Decisão

•03/02/2021, 08:58

Decisão

•03/02/2021, 09:18

Todos os documentos(43)

Documento Jurisprudência

•23/04/2020, 13:00

Documento Jurisprudência

•23/04/2020, 13:00

Documento Jurisprudência

•23/04/2020, 13:00

Documento Jurisprudência

•23/04/2020, 13:00

Documento Jurisprudência

•23/04/2020, 13:00

Documento Jurisprudência

•23/04/2020, 13:00

Documento Jurisprudência

•23/04/2020, 13:00

Despacho

•04/05/2020, 16:31

Despacho

•26/06/2020, 13:57

Decisão

•02/10/2020, 12:31

Decisão

•02/10/2020, 14:36

Comunicações

•16/11/2020, 17:57

Outros Documentos

•16/11/2020, 17:57

Decisão

•03/02/2021, 08:58

Decisão

•03/02/2021, 09:18

Decisão

•26/10/2022, 18:51

Decisão

•01/11/2022, 18:11

Despacho

•24/10/2023, 12:50

Documento Jurisprudência

•15/11/2023, 18:51

Documento Jurisprudência

•15/11/2023, 18:51

Documento Jurisprudência

•15/11/2023, 18:51

Documento Jurisprudência

•15/11/2023, 18:51

Decisão

•23/11/2023, 22:03

Despacho

•29/12/2023, 19:56

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 14:46

Decisão

•28/05/2024, 08:31

Sentença

•12/06/2024, 15:07

Despacho

•13/07/2024, 16:08

Despacho

•15/07/2024, 07:50

Despacho

•21/08/2024, 09:57

Despacho

•20/09/2024, 10:04

Decisão

•24/09/2024, 17:35

Despacho

•29/10/2024, 11:54

Despacho

•01/11/2024, 12:55

Acórdão

•27/11/2024, 10:00

Despacho

•18/12/2024, 14:58

Despacho

•16/02/2025, 17:56

Acórdão

•21/03/2025, 12:05

Documento de Comprovação

•14/04/2025, 13:42

Documento de Comprovação

•14/04/2025, 13:42

Decisão

•14/08/2025, 08:47

Decisão

•09/12/2025, 17:13