Cumprimento de sentença 0800186-72.2023.8.15.0201 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800186-72.2023.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 08:43

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:48

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800186-72.2023.8.15.0201 DECISÃO Vistos etc. Considerando que o último pedido de bloqueio via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", foi deferido há mais de um ano (ID nº 107274004), defiro o pedido de ID nº 154355712. Procedo ao bloqueio via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", nos termos requeridos pelo exequente. Retornem conclusos após 30/04/2026. Intimem-se. Cumpra-se. Ingá, 27 de fevereiro de 2026 RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800186-72.2023.8.15.0201 DECISÃO Vistos etc. Considerando que o último pedido de bloqueio via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", foi deferido há mais de um ano (ID nº 107274004), defiro o pedido de ID nº 154355712. Procedo ao bloqueio via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", nos termos requeridos pelo exequente. Retornem conclusos após 30/04/2026. Intimem-se. Cumpra-se. Ingá, 27 de fevereiro de 2026 RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito

02/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2026, 11:13

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 13:08

Petição (Contraminuta)

24/02/2026, 15:45

Decurso de Prazo

28/06/2025, 09:36

Decurso de Prazo

10/06/2025, 19:01

Decurso de Prazo

07/06/2025, 01:20

Publicação

03/06/2025, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2025, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800186-72.2023.8.15.0201. DESPACHO Vistos etc. Diante do extrato apresentado pelo Banco BRB, dando conta da existência de saldo líquido e positivo depositado em conta judicial, defiro o pedido de transferência do valor para a parte autora. Expeça-se alvará de levantamento. Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, indicar novos bens passíveis de penhora, ou requerer o que entender cabível, sob pena de suspensão do processo. CUMPRA-SE. Ingá, 27 de maio de 2025. (Assinatura Eletrônica) RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito

30/05/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800186-72.2023.8.15.0201 DECISÃO Vistos etc. A parte promovente demandou a parte promovida buscando compeli-la a executar serviços que foram contratados e parcialmente pagos. No curso da demanda, a partes firmaram acordo que, segundo aduz a parte autora, não foi efetivamente cumprido pela promovida. Em sua manifestação (id 88324096), a promovente narra que o equipamento que deveria ser confeccionado pela promovida tinha a ver com a segurança do estabelecimento, de forma que necessitou realizar os serviços através de terceira pessoa. Pede, em virtude de tais fatos, a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, determinando que a promovida restitua o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), recebidos quando da contratação, além de restituir o valor das custas. Intimado para se manifestar, o promovido permaneceu inerte. É o relatório. Decido. Depreende-se dos autos que a prestação contratada, cujo cumprimento foi inicialmente demandado pela promovida, tornou-se inútil, uma vez que os portões foram adquiridos de outro fornecedor, dada a sua importância para as atividades empresariais da autora. Na inicial, a promovente formulou pedido subsidiário, requerendo: "Diante do exposto, a autora requer que o réu seja condenado na obrigação de instalar os portões descritos no instrumento contratual anexo. Subsidiariamente, que seja condenado a restituir o valor pago". Neste aspecto, o Código Civil prevê expressamente que: “Se o fato puder ser executado por terceiro, será livre ao credor mandá-lo executar à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste, sem prejuízo da indenização cabível” (art. 249). É pertinente salientar que a urgência verificada no caso dispensa a autorização judicial, nos termos do parágrafo único do dispositivo já mencionado. Por outro lado, o Código de Processo Civil também admite a conversão das obrigações de fazer em perdas e danos (art. 499), de maneira que identifico a pretensão formulada na referida petição como juridicamente possível. Apesar de oportunizado, o promovido não demonstrou o cumprimento da obrigação de fazer e sequer se manifestou nos autos. Assim outro caminho não resta senão converter a obrigação de fazer em perdas e danos. ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 499 do CPC, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, fixando o valor da indenização em R$ 32.332,04. Preclusa a decisão, intime-se o promovido para pagar o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523 do CPC e de honorários, que arbitro em 10% sobre o valor do débito. Publicada eletronicamente. Intime-se. Ingá, 4 de outubro de 2024 RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito

22/10/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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