Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802078-15.2025.8.15.0211 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802078-15.2025.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação MANDADO - ATO PROCESSUAL DE INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJE 1 - Audiência designada: Tipo: Una Sala: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Data: 01/09/2025 Hora: 10:20. 2- INTIMO a parte autora, por intermédio do(a) seu(sua) advogado(a) e via sistema, para comparecer à audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento designada; 3 - Não obtida à conciliação, em sendo o caso, proceder-se-á à audiência de instrução e julgamento. As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido nos termos do art. 34 e §1º da Lei 9.099/90. 4 - Fica a parte autora advertida de que a sua ausência importará na extinção do feito (art. 51, I, da Lei 9.099/95), e eventual condenação em custas processuais, salvo hipótese de força maior devidamente comprovada. 5. As partes poderão participar da audiência por videoconferência através da plataforma ZOOM, utilizando-se o link: https://us02web.zoom.us/j/4742545322?pwd=L0ZqejZlNlVjQlJpZGRJekVSbU52dz09, ou pelo código QR abaixo, bem como, poderão solicitar o link de acesso à audiência pelo WhatsApp (83) 99145-2359. Advertindo-as que: 5.1. Todos os participantes no dia e horário agendados deverão ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto (art. 7º, § 2º, II da Resolução CNJ nº 329/2020). 5.2. Aos participantes (réus/testemunhas/vítimas) que não possuem aparelho eletrônico e conexão à internet que permita a sua oitiva por videoconferência, deverão comparecer, munidos de documento de identidade com foto, no dia e horários agendados, a sede do Fórum, onde será disponibilizado local adequado com ponto de conexão de acesso à internet, câmera, microfone e serviço de apoio; observando-se as regras de biossegurança previstas no anexo I do Ato da Presidência nº 33/2020. 5.3. A audiência poderá ser cancelada, se acaso, conjuntamente: a) ambas partes afirmem que não desejam conciliar; b) apresentada contestação e réplica; c) as duas partes requeiram julgamento antecipado da lide ou não exista necessidade de produção de provas em audiência. Itaporanga/PB, 7 de agosto de 2025. Assinatura eletrônica

08/08/2025, 00:00

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Petição (Contraminuta)

Expedição de precatório/rpv

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Evolução da Classe Processual

Publicação

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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