Cumprimento de sentença 0801704-67.2023.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.153,80

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Itaporanga

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Mista de Itaporanga 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 13:10

Processo Desarquivado

27/04/2026, 13:09

Juntada de Petição de resposta

27/04/2026, 11:15

Arquivado Provisoriamente

11/03/2026, 12:46

Determinado o arquivamento

11/03/2026, 11:40

Conclusos para despacho

10/03/2026, 08:14

Processo Desarquivado

10/03/2026, 08:11

Juntada de Petição de resposta

09/03/2026, 13:36

Publicado Expediente em 02/03/2026.

06/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:08

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 11:59

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:57

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/02/2026, 08:59

Todas as movimentações(128)

Conclusos para despacho

27/04/2026, 13:10

Processo Desarquivado

27/04/2026, 13:09

Juntada de Petição de resposta

27/04/2026, 11:15

Arquivado Provisoriamente

11/03/2026, 12:46

Determinado o arquivamento

11/03/2026, 11:40

Documentos

Despacho

•26/05/2023, 12:57

Despacho

•16/06/2023, 07:53

Conclusos para despacho

10/03/2026, 08:14

Processo Desarquivado

10/03/2026, 08:11

Juntada de Petição de resposta

09/03/2026, 13:36

Publicado Expediente em 02/03/2026.

06/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:08

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 11:59

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:57

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/02/2026, 08:59

Conclusos para despacho

25/02/2026, 12:56

Decorrido prazo de PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 10:26

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:56

Decorrido prazo de PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:56

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

27/01/2026, 17:26

Publicado Despacho em 21/01/2026.

26/01/2026, 18:19

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 08:01

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 07:59

Juntada de Petição de resposta

16/01/2026, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

11/01/2026, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801704-67.2023.8.15.0211 DESPACHO Vistos, etc. Considerando que a tentativa de acordo restou infrutífera, em razão da ausência de manifestação do exequente quanto à aceitação da contraproposta manifestada pelo executado, e observando que o requerimento formulado pelo exequente no ID 101620131 (art. 513, § 1º, do NCPC) atende aos requisitos do art. 524 do NCPC, reitere-se a intimação da parte acionada, por meio de seus causídicos (art. 513, § 2º, do NCPC), para que cumpra a obrigação determinada no título executivo judicial transitado em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas processuais, se houver, sob pena de incidência da multa e dos honorários advocatícios ali previstos (art. 523, § 1º, do NCPC), sem prejuízo de posterior penhora. ITAPORANGA/PB, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

09/01/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 12:48

Conclusos para despacho

18/12/2025, 08:19

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:12

Publicado Despacho em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801704-67.2023.8.15.0211 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o petitório retro. ITAPORANGA/PB, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

01/12/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 06:13

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 06:13

Conclusos para despacho

31/10/2025, 09:08

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:39

Publicado Despacho em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:42

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801704-67.2023.8.15.0211 DESPACHO Vistos e etc. Tendo em vista que as partes não chegaram num acordo e em razão do requerimento retro, considerando o teor do art. 523, NCPC e observando que o requerimento formulado pelo exequente no id 101620131 (art. 513, § 1º, NCPC) atende aos requisitos do art. 524, NCPC1, intime-se a parte acionada, através de seus causídicos (art. 513, § 2º, NCPC), para que cumpra a obrigação determinada no título executivo judicial transitado em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas processuais, se houver, sob pena de incidência da multa e honorários advocatícios ali prevista (art. 523, § 1º, NCPC2); sem prejuízo de posterior penhora. ITAPORANGA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

06/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2025, 06:28

Expedição de Outros documentos.

05/10/2025, 06:28

Conclusos para despacho

02/10/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 21:43

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:54

Publicado Despacho em 19/08/2025.

19/08/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801704-67.2023.8.15.0211 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se novamente a parte promovida para que se manifeste sobre o despacho de id 116454938. ITAPORANGA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

18/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2025, 05:47

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 05:47

Conclusos para despacho

15/08/2025, 04:04

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:03

Publicado Despacho em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO exequente: "a quitação do valor total em até 3 (três) parcelas mensais, iguais e sucessivas, de R$ 452,25 (quatrocentos e cinquenta e dois reais e vinte e cinco centavos) cada, com início do pagamento em até 30 (trinta) dias úteis a contar da ciência ou homologação da presente manifestação". ITAPORANGA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801704-67.2023.8.15.0211 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte promovida para no prazo de 10 (dez) dias se manifestar acerca da contraproposta do

21/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 13:50

Conclusos para despacho

17/07/2025, 09:10

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 20:57

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/06/2025, 06:27

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE BARBOSA EXECUTADO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOS N° 0801704-67.2023.8.15.0211 Vistos etc. Ante a habilitação de novo causídico em favor da promovida, intime-se, via sistema, nos termos do despacho de ID 103935159. Cumpra-se. Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

23/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 12:52

Conclusos para despacho

16/06/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 21:33

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:03

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:03

Juntada de entregue (ecarta)

10/05/2025, 04:07

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/05/2025, 15:30

Expedição de Carta.

22/04/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2025, 05:17

Conclusos para despacho

02/03/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

19/01/2025, 11:47

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:28

Publicado Despacho em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE BARBOSA EXECUTADO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOS N° 0801704-67.2023.8.15.0211 Vistos etc. Considerando o teor do art. 523, NCPC, e observando-se que o requerimento formulado pelo exequente (art. 513, § 1º, NCPC) atende aos requisitos do art. 524, NCPC1, intime-se a parte acionada, através de seus causídicos (art. 513, § 2º, NCPC), para que cumpra a obrigação determi

20/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 05:18

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 05:18

Conclusos para despacho

18/11/2024, 07:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/11/2024, 07:57

Processo Desarquivado

18/11/2024, 07:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/11/2024, 13:39

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 13:06

Determinado o arquivamento

20/05/2024, 13:06

Conclusos para despacho

14/05/2024, 12:31

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 10:04

Juntada de certidão de prevenção

05/03/2024, 05:20

Recebidos os autos

05/03/2024, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801704-67.2023.8.15.0211 DESPACHO Vistos, etc. Tratando-se de réu revel, não há necessidade de intimação pessoal para contrarrazões de apelação, bastando a publicação da sentença, nos termos do art. 346 do CPC (nesse sentido TJRS; AC 5000479-72.2017.8.21.0026; Oitava Câmara Cível; Rel. Des. Luiz Felipe Brasil Santos; Julg. 10/03/2022). Destarte, remeta-se os autos ao TJPB. ITAPORANGA, data e assinatura digitais

14/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/12/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 13:17

Conclusos para decisão

11/12/2023, 10:08

Cancelada a movimentação processual

11/12/2023, 10:07

Desentranhado o documento

11/12/2023, 10:07

Juntada de Petição de apelação

07/12/2023, 09:10

Publicado Sentença em 16/11/2023.

22/11/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

22/11/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE BARBOSA REU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801704-67.2023.8.15.0211 [Seguro, Indenização por Dano Moral] Vistos etc. JOSE BARBOSA, acima identificado e devidamente qualificado nos autos, propôs a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, igual

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 06:59

Julgado procedente em parte do pedido

14/11/2023, 06:59

Conclusos para despacho

06/11/2023, 08:55

Juntada de Petição de resposta

03/11/2023, 14:40

Publicado Decisão em 31/10/2023.

31/10/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801704-67.2023.8.15.0211 DECISÃO Vistos, etc. Apesar de devidamente citado, o demandado não apresentou contestação à presente ação. Destarte, nos termos do art. 344 do NCPC, decreto a revelia do promovido. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que pretende produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genéri

30/10/2023, 00:00

Decretada a revelia

29/10/2023, 07:24

Expedição de Outros documentos.

29/10/2023, 07:24

Conclusos para despacho

20/10/2023, 17:01

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:31

Juntada de Petição de certidão

09/08/2023, 07:59

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:42

Juntada de carta

16/06/2023, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 07:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/05/2023, 12:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE BARBOSA - CPF: 226.100.814-72 (AUTOR).

26/05/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 12:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/05/2023, 11:02

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 11:02

Decisão

•29/10/2023, 07:24

Decisão

•29/10/2023, 07:24

Sentença

•14/11/2023, 06:59

Sentença

•14/11/2023, 06:59

Despacho

•13/12/2023, 13:17

Despacho

•13/12/2023, 13:17

Despacho

•19/12/2023, 08:47

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•06/02/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 10:04

Decisão

•20/05/2024, 13:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/11/2024, 13:39

Despacho

•19/11/2024, 05:18

Todos os documentos(31)

Despacho

•26/05/2023, 12:57

Despacho

•16/06/2023, 07:53

Decisão

•29/10/2023, 07:24

Decisão

•29/10/2023, 07:24

Sentença

•14/11/2023, 06:59

Sentença

•14/11/2023, 06:59

Despacho

•13/12/2023, 13:17

Despacho

•13/12/2023, 13:17

Despacho

•19/12/2023, 08:47

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•06/02/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 10:04

Decisão

•20/05/2024, 13:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/11/2024, 13:39

Despacho

•19/11/2024, 05:18

Despacho

•19/11/2024, 05:18

Despacho

•20/04/2025, 05:17

Despacho

•20/06/2025, 12:52

Despacho

•20/06/2025, 12:52

Despacho

•18/07/2025, 13:50

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Despacho

•16/08/2025, 05:47

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•05/10/2025, 06:28

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Despacho

•28/11/2025, 06:13

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Despacho

•08/01/2026, 12:48

Despacho

•08/01/2026, 12:48

Sentença

•26/02/2026, 08:59

Decisão

•11/03/2026, 11:40