Interdição/Curatela 0800301-35.2023.8.15.0091 - TJPB

Interdição/Curatela 0800301-35.2023.8.15.0091 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 10:00

Documento (Certidão)

12/05/2026, 10:00

Petição (Contraminuta)

11/05/2026, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 06:08

Mero expediente

16/04/2026, 06:08

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:28

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:19

Petição (Contraminuta)

01/04/2026, 09:24

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 11:31

Documento (Certidão)

17/03/2026, 11:30

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:48

Publicação

06/03/2026, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Taperoá INTERDIÇÃO/CURATELA (58) 0800301-35.2023.8.15.0091 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Interdição ajuizada por JOSÉ BRAZ DA SILVA em face de sua genitora, BEATRIZ IZABEL DA SILVA. A Defensoria Pública, atuando como curadora especial da requerida, apresentou contestação (ID 107933617), na qual suscitou a preliminar de ausência de interesse de agir superveniente, informando que o autor teria declarado informalmente não ter mais interesse no prosseguimento do feito, conforme relatório da Secretaria de Saúde (ID 78706094). Além disso, argumentou sobre a insuficiência das provas para a decretação da medida e requereu a realização de perícia médica e da entrevista com a interditanda. A parte autora foi intimada para se manifestar sobre a contestação e os estudos sociais, bem como para informar se ainda possuía interesse no prosseguimento do feito (ID 128884822). Contudo, o prazo transcorreu sem qualquer manifestação, conforme certificado pela secretaria (ID 136851389). A inércia da parte autora, após ter sido devidamente intimada por seu advogado para dar andamento ao processo, configura abandono da causa, o que pode levar à extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Entretanto, antes de tal medida, o parágrafo primeiro do mesmo artigo exige a intimação pessoal da parte para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Diante do exposto, determino a intimação pessoal do autor, JOSÉ BRAZ DA SILVA, no endereço constante nos autos, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Cumpra-se com a urgência que o caso requer. Taperoá/PB, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CARLOS GUSTAVO GUIMARÃES ALBERGARIA BARRETO - Juiz de Direito

03/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

02/03/2026, 07:53

Documentos

EXPEDIENTE

•03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Taperoá INTERDIÇÃO/CURATELA (58) 0800301-35.2023.8.15.0091 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Interdição ajuizada por JOSÉ BRAZ DA SILVA em face de sua genitora, BEATRIZ IZABEL DA SILVA. A Defensoria Pública, atuando como curadora especial da requerida, apresentou contestação (ID 107933617), na qual suscitou a preliminar de ausência de interesse de agir superveniente, informando que o autor teria declarado informalmente não ter mais interesse no prosseguimento do feito, conforme relatório da Secretaria de Saúde (ID 78706094). Além disso, argumentou sobre a insuficiência das provas para a decretação da medida e requereu a realização de perícia médica e da entrevista com a interditanda. A parte autora foi intimada para se manifestar sobre a contestação e os estudos sociais, bem como para informar se ainda possuía interesse no prosseguimento do feito (ID 128884822). Contudo, o prazo transcorreu sem qualquer manifestação, conforme certificado pela secretaria (ID 136851389). A inércia da parte autora, após ter sido devidamente intimada por seu advogado para dar andamento ao processo, configura abandono da causa, o que pode levar à extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Entretanto, antes de tal medida, o parágrafo primeiro do mesmo artigo exige a intimação pessoal da parte para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Diante do exposto, determino a intimação pessoal do autor, JOSÉ BRAZ DA SILVA, no endereço constante nos autos, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Cumpra-se com a urgência que o caso requer. Taperoá/PB, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CARLOS GUSTAVO GUIMARÃES ALBERGARIA BARRETO - Juiz de Direito

03/03/2026, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

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