Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0816828-55.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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AnulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

ROBERTO PEDRO MEDEIROS NETTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

IRINA NUNES CABRAL DE PAULO

OAB/PB 12554·CPF

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Representa: Autor

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0816828-55.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Arquivem-se os autos. Dê-se baixa na distribuição. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, data e assinatura digital. Juiz(a) de Direito

03/03/2026, 00:00

Petição (Contraminuta)

02/03/2026, 10:29

Definitivo

02/03/2026, 07:41

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 07:41

Arquivamento

27/02/2026, 14:02

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:30

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 12:22

Documento (Alvará)

14/11/2025, 12:19

Documento (Alvará)

05/09/2025, 10:44

Expedição de alvará de levantamento

28/05/2025, 13:45

Evolução da Classe Processual

28/05/2025, 09:48

Conclusão (para decisão)

28/05/2025, 09:41

Documento (Certidão)

28/05/2025, 09:38

Decurso de Prazo

28/03/2025, 02:12

Todas as movimentações(49)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0816828-55.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Arquivem-se os autos. Dê-se baixa na distribuição. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, data e assinatura digital. Juiz(a) de Direito

03/03/2026, 00:00

Petição (Contraminuta)

02/03/2026, 10:29

Definitivo

02/03/2026, 07:41

Documentos

•03/03/2026, 00:00

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02/03/2026, 07:41

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27/02/2026, 14:02

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:30

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 12:22

Documento (Alvará)

14/11/2025, 12:19

Documento (Alvará)

05/09/2025, 10:44

Expedição de alvará de levantamento

28/05/2025, 13:45

Evolução da Classe Processual

28/05/2025, 09:48

Conclusão (para decisão)

28/05/2025, 09:41

Documento (Certidão)

28/05/2025, 09:38

Decurso de Prazo

28/03/2025, 02:12

Petição (Contraminuta)

17/03/2025, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2025, 15:53

Ato ordinatório

14/03/2025, 15:52

Petição (Contraminuta)

31/12/2024, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2024, 09:23

Documento (Outros documentos)

24/11/2024, 16:43

Petição (Contraminuta)

26/08/2024, 10:25

Petição (Contraminuta)

31/07/2024, 19:47

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 16:15

Homologado o Pedido

09/05/2024, 12:06

Conclusão (para julgamento)

21/04/2024, 00:20

Petição (Contraminuta)

18/04/2024, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2024, 11:10

Ato ordinatório

10/04/2024, 11:07

Trânsito em julgado

10/04/2024, 11:02

Petição (Contraminuta)

22/11/2023, 13:33

Petição (Contraminuta)

10/11/2023, 21:24

Procedência em Parte

31/10/2023, 21:57

Conclusão (para despacho; para despacho)

07/10/2023, 18:38

Documento (Projeto de sentença)

07/10/2023, 18:38

Conclusão (para decisão)

17/08/2023, 10:39

Petição (Contraminuta)

02/08/2023, 14:03

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a) leigo(a))

30/07/2023, 14:01

Documento (Decisão)

30/07/2023, 14:01

Decurso de Prazo

26/06/2023, 14:39

Petição (Contraminuta)

01/06/2023, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2023, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2023, 08:49

Documento (Decisão)

12/05/2023, 16:27

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

12/05/2023, 15:23

Mero expediente

18/04/2023, 04:50

Conclusão (para despacho; para despacho)

13/04/2023, 17:47

Inclusão no Juízo 100% Digital

13/04/2023, 15:54

Distribuição (sorteio)

13/04/2023, 15:54