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Inquérito PolicialAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorInquérito Policial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Regional das Garantias

Partes do Processo

LUCAS RODRIGUES DANTAS

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS RODRIGUES DANTAS

OAB/PB 28861·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

01/04/2026, 10:34

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 13:44

Documento (Certidão)

31/03/2026, 13:44

Procedência

28/03/2026, 19:34

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 14:12

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 10:45

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

25/03/2026, 13:40

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 11:08

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 14:17

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 11:34

Documento (Certidão)

20/03/2026, 11:32

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

17/03/2026, 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:28

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 08:18

Todas as movimentações(38)

Mero expediente

01/04/2026, 10:34

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 13:44

Documento (Certidão)

31/03/2026, 13:44

Procedência

28/03/2026, 19:34

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 14:12

Documentos

•03/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 10:45

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

25/03/2026, 13:40

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 11:08

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 14:17

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 11:34

Documento (Certidão)

20/03/2026, 11:32

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

17/03/2026, 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:28

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 08:18

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA REGIONAL DAS GARANTIAS Fórum Criminal Min. Osvaldo Trigueiro Albuquerque Mello Av. João Machado, s/n, Centro, João Pessoa-PB, CEP 58013-520, Tel. (83) 3214-3800 E-mail: [email protected] DECISÃO INQUÉRITO POLICIAL (279) 0819214-84.2025.8.15.2002 Polo Passivo: CARLOS EDUARDO TAVARES ALVES GALVAO Vistos, etc. Infere-se dos autos que o Representante do Ministério Público da Paraíba, ofertou proposta de Acordo de Não Persecução Penal a(o) investigado(a), pugnando pela designação de audiência para fins de homologação em Juízo. Verifica-se que CARLOS EDUARDO TAVARES ALVES GALVAO, assistido(a) por seu defensor, aceitou a proposta oferecida pelo Parquet, conforme ID. 131646806. Desta feita, para os fins do disposto no art. 28-A, §4º, do Código de Processo Penal, designo para o dia 17 de Março de 2026, às 09h, AUDIÊNCIA para homologação do acordo, que será realizada através da plataforma digital ZOOM por meio do link: Reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/6945661629?pwd=cFJ5TlMvbGJ2di8zTmlVMHV5Q0pTZz09&omn=83491131387 ID da reunião: 694 566 1629 Senha: 532623 No mais, desta decisão e da audiência agendada, intime o Ministério Público, a douta Defesa e o(a) investigado(a), bem como proceda com as demais diligências necessárias. Cumpra-se. João Pessoa/PB, datado e assinado digitalmente. Juíza de Direito - 2ª Vara Regional das Garantias

03/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 08:12

Expedição de documento (Mandado)

02/03/2026, 08:11

Petição (Petição (outras))

15/02/2026, 17:49

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 15:00

Preliminar (Juiz(a); designada)

04/02/2026, 12:32

Outras Decisões

28/01/2026, 15:08

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 12:19

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 16:23

Petição (Petição (outras))

17/01/2026, 10:22

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 22:56

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 12:20

Mero expediente

25/11/2025, 11:21

Conclusão (para decisão)

18/11/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 12:04

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 12:03

Petição (Petição (outras))

15/11/2025, 23:29

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 13:57

Ato ordinatório

14/11/2025, 13:55

Documento (Certidão)

14/11/2025, 13:54

Inclusão no Juízo 100% Digital

13/11/2025, 11:35

Distribuição (dependência)

13/11/2025, 11:35