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Termo CircunstanciadoFavorecimento pessoalCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Misto de Sousa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

PABLO ERIC AQUINO DA SILVA

Reu

MATHEUS VITOR DA SILVA CERQUEIRA

Reu

CARLOS CEZAR FERREIRA CABRAL

Reu

CARLOS CESAR FERREIRA CABRAL

Reu

JOSE LUIZ DO NASCIMENTO NETO

OUTROS_PARTICIPANTES

FELICIDADE MARIA DO NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 20:58

Juntada de documento de comprovação

19/09/2023, 20:57

Juntada de documento de comprovação

16/08/2023, 15:08

Juntada de Ofício

16/08/2023, 08:18

Juntada de outros documentos

15/08/2023, 21:09

Juntada de documento de comprovação

07/08/2023, 12:59

Juntada de documento de comprovação

07/08/2023, 12:59

Juntada de Ofício

07/08/2023, 12:52

Determinado o arquivamento

13/06/2023, 09:15

Conclusos para despacho

21/03/2023, 14:11

Juntada de Certidão

21/03/2023, 14:11

Juntada de ofício

21/03/2023, 13:19

Juntada de outros documentos

28/02/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 10:38

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 20:58

Juntada de documento de comprovação

19/09/2023, 20:57

Juntada de documento de comprovação

16/08/2023, 15:08

Juntada de Ofício

16/08/2023, 08:18

Juntada de outros documentos

15/08/2023, 21:09

Documentos

AUTOS DIGITALIZADOS

•21/01/2022, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2022, 11:32

Juntada de documento de comprovação

07/08/2023, 12:59

Juntada de documento de comprovação

07/08/2023, 12:59

Juntada de Ofício

07/08/2023, 12:52

Determinado o arquivamento

13/06/2023, 09:15

Conclusos para despacho

21/03/2023, 14:11

Juntada de Certidão

21/03/2023, 14:11

Juntada de ofício

21/03/2023, 13:19

Juntada de outros documentos

28/02/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2023, 11:48

Juntada de Petição de diligência

08/02/2023, 11:48

Conclusos para despacho

18/01/2023, 11:02

Juntada de Certidão

18/01/2023, 11:01

Expedição de Mandado.

13/01/2023, 08:58

Juntada de documento de comprovação

13/01/2023, 08:55

Juntada de documento de comprovação

13/01/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 17:32

Conclusos para despacho

10/01/2023, 10:56

Determinado o arquivamento

12/12/2022, 11:29

Decorrido prazo de CARLOS CÉSAR FERREIRA CABRAL em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:32

Decorrido prazo de JOSÉ LUIZ DO NASCIMENTO NETO em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:31

Decorrido prazo de FELICIDADE MARIA DO NASCIMENTO em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:31

Juntada de Petição de cota

07/11/2022, 12:51

Conclusos para despacho

07/11/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/11/2022, 11:05

Decorrido prazo de CARLOS CÉSAR FERREIRA CABRAL em 24/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:48

Decorrido prazo de MATHEUS VITOR DA SILVA CERQUEIRA em 24/10/2022 23:59.

31/10/2022, 01:01

Decorrido prazo de PABLO ERIC AQUINO DA SILVA em 24/10/2022 23:59.

31/10/2022, 01:01

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 11/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:55

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:36

Publicado Edital em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE SOUSA–PB JUIZADO ESPECIAL MISTO EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO E DE INTIMAÇÃO O MM. Juiz de Direito da Vara supra, VINICIUS SILVA COELHO, FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. Miguel Alexandrino Monteiro Neto, devidamente credenciado ao TJPB e com matrícula na JUCEP n° 012, levará a leilão, na modalidade ELETRÔNICA, no dia 03 de novembro de 2022, a partir das 13hs:00min, através da rede mundial

14/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE SOUSA–PB JUIZADO ESPECIAL MISTO EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO E DE INTIMAÇÃO O MM. Juiz de Direito da Vara supra, VINICIUS SILVA COELHO, FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. Miguel Alexandrino Monteiro Neto, devidamente credenciado ao TJPB e com matrícula na JUCEP n° 012, levará a leilão, na modalidade ELETRÔNICA, no dia 03 de novembro de 2022, a partir das 13hs:00min, através da rede mundial

14/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE SOUSA–PB JUIZADO ESPECIAL MISTO EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO E DE INTIMAÇÃO O MM. Juiz de Direito da Vara supra, VINICIUS SILVA COELHO, FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. Miguel Alexandrino Monteiro Neto, devidamente credenciado ao TJPB e com matrícula na JUCEP n° 012, levará a leilão, na modalidade ELETRÔNICA, no dia 03 de novembro de 2022, a partir das 13hs:00min, através da rede mundial

14/10/2022, 00:00

Expedição de Edital.

13/10/2022, 08:57

Cancelada a movimentação processual

13/10/2022, 08:54

Conclusos ao Juiz Leigo

13/10/2022, 08:54

Expedição de Edital.

10/10/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/10/2022, 10:30

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 02:03

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 22:21

Juntada de Certidão

26/09/2022, 22:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/09/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 09:15

Juntada de Certidão

16/09/2022, 09:11

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 12/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/09/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 12:55

Outras Decisões

01/07/2022, 11:07

Conclusos para decisão

17/05/2022, 09:51

Juntada de Ofício

17/05/2022, 09:47

Decorrido prazo de CARLOS CÉSAR FERREIRA CABRAL em 09/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 05:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2022, 23:09

Juntada de devolução de mandado

26/04/2022, 23:09

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 11:11

Outras Decisões

09/03/2022, 14:21

Conclusos para despacho

08/03/2022, 13:15

Juntada de Petição de cota

15/02/2022, 15:07

Decorrido prazo de CARLOS CÉSAR FERREIRA CABRAL em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 03:44

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 11:32

Audiência preliminar conduzida por Conciliador(a) cancelada para 16/02/2022 08:00 Juizado Especial Misto de Sousa.

31/01/2022, 11:19

Audiência preliminar conduzida por Conciliador(a) designada para 16/02/2022 08:00 Juizado Especial Misto de Sousa.

31/01/2022, 11:16

Processo migrado para o PJe

21/01/2022, 12:49

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 21: 01/2022 11:15 TJESE13

21/01/2022, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 01/2022 NF 01/22

21/01/2022, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CUMPRIDO EM PARTE 21: 01/2022 MIGRACAO P/PJE

21/01/2022, 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO EM PARTE 17: 12/2021

17/12/2021, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 11/2021

08/11/2021, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 10/2021

04/10/2021, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA DESINSTALACAO UNIDADE JUDICIARIA 04: 10/2

04/10/2021, 00:00

Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 04: 10/2021 UIRAUNA 00007307720158150491

04/10/2021, 00:00

Distribuído por sorteio

16/10/2015, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2022, 11:33

DECISÃO

•09/03/2022, 14:21

DECISÃO

•01/07/2022, 11:07

DECISÃO

•12/12/2022, 11:29

DESPACHO

•12/01/2023, 17:32

DESPACHO

•17/02/2023, 10:25

DECISÃO

•13/06/2023, 09:15