Procedimento Comum Cível 0800875-89.2017.8.15.0181 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800875-89.2017.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicação

30/03/2026, 00:06

Publicação

30/03/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: WELLINGTON DE SOUSA FELIX. REU: JOSEALDO FERREIRA DE SOUSA, JOSE JAILSON VICENTE GOMES - ME. DECISÃO Em momento anterior à realização da audiência (08h15min), compareceu perante este Juízo o Dr. Paulo Sergio Lyra, informando que o Defensor Público em atuação encontra-se de férias e que não teria condições de substituí-lo no presente ato processual, considerando que está respondendo também pela 2ª e 3ª Varas desta Comarca e Cejusc, todos com audiência e inclusive de réu preso, tendo requerido a suspensão desta audiência. Considerando a impossibilidade de comparecimento do Defensor Público em atuação nesta unidade jurisdicional, suspendo a presente audiência. Façam-me os autos conclusos com urgência para análise da petição de ID nº ID 155442396. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. Guarabira, data do protocolo eletrônico. JUIZ DE DIREITO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCESSO N: 0800875-89.2017.8.15.0181 NATUREZA: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). DATA E HORA: 26 de março de 2026, 08:11:12.

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: WELLINGTON DE SOUSA FELIX. REU: JOSEALDO FERREIRA DE SOUSA, JOSE JAILSON VICENTE GOMES - ME. DECISÃO Em momento anterior à realização da audiência (08h15min), compareceu perante este Juízo o Dr. Paulo Sergio Lyra, informando que o Defensor Público em atuação encontra-se de férias e que não teria condições de substituí-lo no presente ato processual, considerando que está respondendo também pela 2ª e 3ª Varas desta Comarca e Cejusc, todos com audiência e inclusive de réu preso, tendo requerido a suspensão desta audiência. Considerando a impossibilidade de comparecimento do Defensor Público em atuação nesta unidade jurisdicional, suspendo a presente audiência. Façam-me os autos conclusos com urgência para análise da petição de ID nº ID 155442396. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. Guarabira, data do protocolo eletrônico. JUIZ DE DIREITO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCESSO N: 0800875-89.2017.8.15.0181 NATUREZA: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). DATA E HORA: 26 de março de 2026, 08:11:12.

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: WELLINGTON DE SOUSA FELIX. REU: JOSEALDO FERREIRA DE SOUSA, JOSE JAILSON VICENTE GOMES - ME. DECISÃO Em momento anterior à realização da audiência (08h15min), compareceu perante este Juízo o Dr. Paulo Sergio Lyra, informando que o Defensor Público em atuação encontra-se de férias e que não teria condições de substituí-lo no presente ato processual, considerando que está respondendo também pela 2ª e 3ª Varas desta Comarca e Cejusc, todos com audiência e inclusive de réu preso, tendo requerido a suspensão desta audiência. Considerando a impossibilidade de comparecimento do Defensor Público em atuação nesta unidade jurisdicional, suspendo a presente audiência. Façam-me os autos conclusos com urgência para análise da petição de ID nº ID 155442396. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. Guarabira, data do protocolo eletrônico. JUIZ DE DIREITO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCESSO N: 0800875-89.2017.8.15.0181 NATUREZA: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). DATA E HORA: 26 de março de 2026, 08:11:12.

27/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/03/2026, 12:11

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 08:35

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 08:35

de Instrução (realizada; Juiz(a))

26/03/2026, 08:21

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 01:28

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:44

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 19:44

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:44

Documentos

EXPEDIENTE

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO (INSTRUÇÃO) Certifico e dou fé, nos termos do despacho proferido no ID retro e da Resolução N° 314, de 20/04/2020 do Conselho Nacional Justiça, no seu art. 6°, que estabeleceu o uso por todos juízos e tribunais das ferramentas virtuais para realização de audiências, que INTIMO as partes, através dos seus advogados, para comparecerem a audiência de INSTRUÇÃO designada nos presentes autos, por videoconferência agendada para o dia 26/03/2026, às 8h30, na sala de audiência virtual da 4ª Vara da Comarca de Guarabira, cujo link encontra-se abaixo, utilizando-se de notebook, computador ou celular smartphone com acesso à internet. “Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha quanto ao ato, trazendo-a independente de intimação ou intimando-as mediante envio de carta com aviso de recebimento que deverá ser juntado aos autos em até 3 (três) dias antes da audiência, configurando-se a inércia como desistência da inquirição (art. 455, §3º), ressalvada as hipóteses legais de intimação judicial (art. 454 e 455).” O link para poder acessar a audiência retro designada pelo ZOOM é: https://us02web.zoom.us/j/84322825853?pwd=o88Dxy6BnAQP73jF6dmUeeqjV5vHSL.1 OBS: Informamos que é necessário fazer anteriormente a instalação do aplicativo ZOOM. Demais dúvidas acerca da audiência poderá entrar em contato pelo celular/whatsapp da 4a. vara 99144-4912. ADVERTÊNCIA fica proibido à(s) testemunha(s) participar(em) da audiência a partir do mesmo ponto de outras testemunhas, de advogado ou de parte, a fim de preservar a incomunicabilidade, inclusive do escritório dos advogados, e havendo a indisponibilidade de equipamento técnico ou conexão à internet, poderá ter participação na audiência virtual comparecendo ao fórum de Guarabira até 30 (trinta) minutos antes do horário designado, oportunidade em que será colocado em ambiente sem contato direto com servidor ou outro participante da audiência. Guarabira, datado e assinado eletronicamente LIDIANE CRISTYNA GUILHERME DE CARVALHO Técnico(a)/Analista judiciário(a)

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800875-89.2017.8.15.0181. AUTOR: WELLINGTON DE SOUSA FELIX REU: JOSEALDO FERREIRA DE SOUSA, JOSE JAILSON VICENTE GOMES - ME URGENCIA - META 02/CNJ DECISÃO DE SANEAMENTO E ORDENAMENTO PROCESSUAL APELANTE: Luiz Andre ADVOGADO: Oscar Stephano Gonçalves Coutinho, OAB/PB nº 13.552 APELADO: Banco Bradesco S.A. ADVOGADO: Antônio de Moraes Dourado Neto – OAB/PE 23.255 PRELIMINAR. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. Ônus da prova. Impugnante. Suficiência de recursos. Não comprovação. Manutenção do benefício. Rejeição. Na impugnação à concessão do benefício da assistência judiciária gratuita é imperioso que o impugnante comprove, de modo irrefutável, a condição financeira do impugnado para prover os custos do processo. Não se desincumbindo a parte impugnante desse ônus, de rigor a manutenção do benefício deferido à parte impugnada. APELAÇÃO CÍVEL. Ação de repetição de indébito e indenização por danos morais. Improcedência. Conta-salário. Cobrança de tarifa de manutenção. Extratos bancários que comprovam a utilização de serviços disponibilizados pela instituição financeira. Cobrança que representa exercício regular de direito. Manutenção da sentença. Desprovimento. 1. O artigo 2º, da Resolução do BACEN nº 3.402/06, veda à instituição financeira contratada cobrar dos beneficiários de conta-salário, a qualquer título, tarifas destinadas ao ressarcimento pela realização dos serviços. 2. Comprovado, nos autos, que a parte autora utiliza sua conta bancária para realização de outros serviços disponibilizados pela instituição financeira, não há que se falar em ilegalidade na cobrança da tarifa de “Cesta de Serviços”, tendo em vista que a vedação da cobrança se aplica exclusivamente às contas-salários. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A. VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Propriedade] Vistos, etc. Da análise dos autos, vislumbro que não é o caso de extinção do processo, de julgamento antecipado do mérito ou de julgamento antecipado parcial do mérito, na forma dos arts. 354, 355 e 356, todos do NCPC. Desse modo, passo a observar a regra prevista no art. 357, do NCPC, passando a sanear e organizar o processo. I - DA RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES - art. 357, I, CPC: Alegou a parte ré as seguintes preliminares em sua contestação - ID n. 11211127: I - Impugnação a gratuidade judicial; II - Inépcia da inicial; III - Falta de interesse de agir e IV - Ilegitimidade ativa. Não há que falar em inépcia da petição inicial, pois apresenta suficiente descrição dos fatos e fundamentos da questão jurídica apresentada, possibilitando o exercício da ampla defesa e do contraditório pela parte demandada. Quanto à impugnação da justiça gratuita, incumbe ao impugnante o ônus de comprovar, de forma inequívoca, a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à concessão do benefício à parte adversa. Confira-se: PODER JUDICIÁRIO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL GABINETE – DES. JOÃO BATISTA BARBOSA ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL N. 0803515-43.2022.8.15.0261 ORIGEM: 2ª Vara Mista de Piancó RELATOR: Des. João Batista Barbosa VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima identificadas. ACORDA a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar a preliminar das contrarrazões e negar provimento ao recurso de apelação, nos termos do relatório e voto que integram o presente julgado. (TJPB: 0803515-43.2022.8.15.0261, Rel. Des. João Batista Barbosa (novo), APELAÇÃO CÍVEL, 3ª Câmara Cível, juntado em 28/09/2023) – Grifos acrescentados. Como nos autos o(a) impugnante não se desincumbiu deste ônus, mantenho a assistência judiciária gratuita em favor da parte autora. Em consequência, REJEITO as preliminares/prejudiciais acima elencadas. Quanto às condições da ação, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que adota a teoria da asserção, a verificação se dá à luz das afirmações feitas pelo demandante em sua petição inicial, devendo o julgador considerar a relação jurídica deduzida em juízo in status assertionies, ou seja, à vista daquilo que se afirmou, dispensando-se qualquer incursão no mérito da demanda ou nas provas produzidas pelas partes. (STJ, 3a Turma, REsp 1522142/PR, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE,DJe 22/06/2017). No entanto, se for preciso analisar as provas, trata-se de questão de mérito e não de preliminar. Logo, as argumentações de falta de interesse processual e ilegitimidade ativa, serão apreciadas no mérito da sentença, motivo pelo qual DEIXO de analisa-las neste ato. No tocante a contestação à reconvenção, a parte reconvinte argumentou - ID n. 12545956: I - A impossibilidade de reconvenção; II - Inépcia; e III - Ilegitimidade ativa Analisando os autos, vislumbro inexistir incompatibilidade dos ritos, pois, com a contestação ao pleito de dissolução parcial da sociedade de fato, aplica-se o disposto no art. 603, §2°, do Código de Processo Civil, qual seja "art. 603. Havendo manifestação expressa e unânime pela concordância da dissolução, o juiz a decretará, passando-se imediatamente à fase de liquidação. [...] § 2º Havendo contestação, observar-se-á o procedimento comum, mas a liquidação da sentença seguirá o disposto neste Capítulo." motivo pelo qual entendo ser plenamente possível a continuidade da reconvenção. No que se refere as alegações de inépcia e ilegitimidade ativa, replico os fundamentos acima descritos acerca da contestação, em razão de serem semelhantes, com a finalidade de evitar repetições desnecessárias, o que resulta na REJEIÇÃO da preliminar de inépcia e da análise da ilegitimidade ativa em sentença. Ambas as partes apresentaram pedidos liminares. A parte ré, requereu "a) que Vossa Excelência se digne a determinar ao autor/reconvindo a devolver a máquina rio descrito acima (esquadrejadita, coladeira de borda, 02 macacos hidráulicos, 01 lixadeira pneumática, 01 lixadeira roto orbital dá DeWalt, 02 parafusaditas Bosch, 01 serra circular Maquita, 01 paquímetro, 02 maletas de acessórios cheias, 01 topia de bancada, 01 coletor de pó e 02 escariadores, além de outros subtraídos unilateralmente pelo autor/reconvinte) ao galpão dá marcenaria, localizado na Ruá Otacílio Lira Cabral, nº. 172, Areia Branca, Guarabira-PB, sendo o seu lugar por direito" - ID n. 112111127 - Pág. 26. Enquanto a parte autora pleiteou por "Que seja deferida a Tutela de Urgência já requerida pelo Autor, no sentido de ser o promovente nomeado, por este juízo, como fiel depositário do maquinário “esquadrejadeira de precisão e coladeira de bordas" Acontece que, ambos pedidos padecem de instrução probatória para sua análise, em especial, decorrente da alta complexidade e litigiosidade da matéria, concluindo este Juízo pela inexistência de PROBABILIDADE DO DIREITO apresentados, sem prejuízo de nova análise quando da prolação de sentença. Logo, INDEFIRO os pedidos liminares acima descritos. II - DA DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATO SOBRE QUAIS RECAÍRA A ATIVIDADE PROBATÓRIA E ESPECIFICAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA: Debruçando-me sobre a petição inicial e a contestação, verifico que a controvérsia fática se resume ao seguinte ponto: Na contestação, acerca da propriedade da parte autora em relação aos bens discutidos e na reconvenção, sobre a existência de dissolução da sociedade de fato. Considerando a controvérsia acima delimitada, bem como os elementos de prova até então insertos nos autos, verifico que a solução da lide dependerá da produção documental e testemunhal. III - DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA: Caberá à parte autora na ação principal comprovar a propriedade, com a transmissão efetiva dos bens móveis, e a inexistência de vício no consentimento das partes destes autos, por ser fato constitutivo do seu direito, artigo 373, I, do CPC. Sendo assim a parte ré deverá comprovar a ilegalidade da conduta da parte promovente, bem como a sua propriedade em relação aos bens em discussão ou qualquer outro argumento apto a contrapor a argumentação inicial, uma vez que se tratam de fatos impeditivos do direito do autor, artigo 373, II, do CPC. Na reconvenção caberá à parte reconvinte comprovar a ocorrência da dissolução parcial da sociedade, e sua data provável, bem como a respectiva apuração de haveres e adimplemento da quantia devida ao sócio excluído, por ser fato constitutivo do seu direito, artigo 373, I, do CPC. Sendo assim a parte ré deverá comprovar qualquer argumento apto a impedir a sua retirada da sociedade de fato, uma vez que se tratam de fatos impeditivos do direito do autor, artigo 373, II, do CPC. IV - DA DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE DIREITO RELEVANTES: Analisando os autos, é possível verificar que a controvérsia jurídica se resume à I - Existência de retirada abrupta dos bens móveis em discussão de posse da parte ré JOSÉALDO FERREIRA DE SOUSA pela parte promovente, inclusive, capaz de configurar conduta delituosa a ser apurada em esfera criminal; II - A correlação das provas produzidas com o contrato de doação e transferência pactuado entre ambos os promovidos nesta demanda no dia 17.04.2018 - ID n. 16138190; III - O acordo formulado entre JOSEALDO FERREIRA DE SOUSA e a parte autora sobre a dissolução da sociedade e o adimplemento da quantia de R$ 12.000.00 (doze mil reais) - ID n. 11211127 - Pág. 20. V - DA DESIGNAÇÃO DE PROVAS: Na situação em apreço, considerando a necessidade de produção de provas documentais e testemunhais, como também o requerimento de provas realizados pelas partes, DEFIRO as seguintes provas: I - A expedição de ofício ao 4° Batalhão de Policia Miliar para apresentarem cópia dos arquivos sobre a diligência realizada "no dia 13/04/2017, ápos as 22:30 horas, na marcenaria localizada na Av. Otácílio Lira Cabral, nº. 172, Areia Brancam Guarabira-PB;" conforme ID n. 11211127 - Pág. 28. II - A colheita do depoimento pessoal de ambas as partes e de testemunhas; III - A apresentação de qualquer prova documental apta a interferir no julgamento do feito. OFICIE-SE o 4° Batalhão de Policia Miliar para apresentarem cópia dos arquivos sobre a diligência realizada"no dia 13/04/2017, ápos as 22:30 horas, na marcenaria localizada na Av. Otácílio Lira Cabral, nº. 172, Areia Brancam Guarabira-PB;" conforme ID n. 11211127 - Pág. 28, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso anexa novas documentações, INTIME-SE a parte contrária para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO conforme pauta de audiência deste Juízo. Ressalto que as partes deveram trazer as testemunhas independente de intimação deste Juízo, exceto caso uma das partes seja patrocinada pela Defensoria Pública ou Advogado Dativo. INTIMEM-SE as partes para solicitarem esclarecimentos ou ajustes, no prazo de 05 (cinco) dias, findo o prazo em que a decisão se tornará estável, nos moldes do art. 357, §1°, do CPC. Observe-se quanto a DEFENSORIA PÚBLICA as suas prerrogativas. Diligências Necessárias. Publicada eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se. Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

03/03/2026, 00:00

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