Monitória 0800768-52.2020.8.15.0371 - TJPB

Monitória 0800768-52.2020.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Sousa Processo 0800768-52.2020.8.15.0371 DECISÃO Vistos etc. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, eis que o início do cumprimento de sentença deve ser provocado pelo(a) interessado(a), na forma legal (art. 513, §1º do CPC: “O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente.”). Publicação eletrônica. Intime(m)-se. Cumpra-se. Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas. JUIZ(A) DE DIREITO

15/06/2026, 00:00

Arquivamento

03/06/2026, 18:45

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 07:28

Decurso de Prazo

26/05/2026, 01:38

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:58

Publicação

04/05/2026, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: AEGER COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. Advogados do(a) AUTOR: GIOVANNA LUIZA ESTEVAM VALENTE - SP393692, JOAO BAPTISTA ANANIA - SP392001 SERGIO RODRIGO DANTAS DE QUEIROGA Advogado do(a) REU: WANDIBERG PINHEIRO DA SILVA - PB24151 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO VIA DJEN Através do presente expediente, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) (parte(s) intimada(s) de todo o teor da sentença prolatada nos autos, cuja parte dispositiva expressa: "Ante o exposto, REJEITO INTEGRALMENTE os embargos monitórios e, por consequência, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, com fundamento no artigo 702, § 8º, do Código de Processo Civil. Em decorrência, CONSTITUO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL no valor de R$ 20.462,13 (vinte mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e treze centavos), montante este apurado em fevereiro de 2020. Sobre o valor principal, deve incidir correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da última atualização da planilha que instrui a inicial. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil e conforme diretriz deste juízo. A exigibilidade de tais verbas permanece suspensa em razão da concessão do benefício da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SOUSA 5ª VARA MONITÓRIA (40) 0800768-52.2020.8.15.0371 Indefiro os pedidos de aplicação de multa por litigância de má-fé formulados por ambas as partes, por entender que as condutas não ultrapassaram os limites do exercício do direito de defesa e do contraditório. Publique-se. Registre-se. Intimem-se". Sentença (id 158504185). Sousa(PB), 29 de abril de 2026 (AGAPITO FERNANDES PINHEIRO) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 12:39

Procedência

29/04/2026, 12:10

Conclusão (para julgamento)

16/03/2026, 07:14

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: AEGER COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. Advogados do(a) AUTOR: GIOVANNA LUIZA ESTEVAM VALENTE - SP393692, JOAO BAPTISTA ANANIA - SP392001 SERGIO RODRIGO DANTAS DE QUEIROGA Advogado do(a) REU: WANDIBERG PINHEIRO DA SILVA - PB24151 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO VIA DJEN Através do presente expediente, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) [parte(s) intimada(s), para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC), conforme determinado na decisão id 154319121. Sousa(PB), 2 de março de 2026 (AGAPITO FERNANDES PINHEIRO) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SOUSA 5ª VARA MONITÓRIA (40) 0800768-52.2020.8.15.0371

03/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 09:23

Documentos

EXPEDIENTE

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: AEGER COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. Advogados do(a) AUTOR: GIOVANNA LUIZA ESTEVAM VALENTE - SP393692, JOAO BAPTISTA ANANIA - SP392001 SERGIO RODRIGO DANTAS DE QUEIROGA Advogado do(a) REU: WANDIBERG PINHEIRO DA SILVA - PB24151 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO VIA DJEN Através do presente expediente, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) (parte(s) intimada(s) de todo o teor da sentença prolatada nos autos, cuja parte dispositiva expressa: "Ante o exposto, REJEITO INTEGRALMENTE os embargos monitórios e, por consequência, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, com fundamento no artigo 702, § 8º, do Código de Processo Civil. Em decorrência, CONSTITUO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL no valor de R$ 20.462,13 (vinte mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e treze centavos), montante este apurado em fevereiro de 2020. Sobre o valor principal, deve incidir correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da última atualização da planilha que instrui a inicial. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil e conforme diretriz deste juízo. A exigibilidade de tais verbas permanece suspensa em razão da concessão do benefício da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SOUSA 5ª VARA MONITÓRIA (40) 0800768-52.2020.8.15.0371 Indefiro os pedidos de aplicação de multa por litigância de má-fé formulados por ambas as partes, por entender que as condutas não ultrapassaram os limites do exercício do direito de defesa e do contraditório. Publique-se. Registre-se. Intimem-se". Sentença (id 158504185). Sousa(PB), 29 de abril de 2026 (AGAPITO FERNANDES PINHEIRO) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica

30/04/2026, 00:00

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