Procedimento Comum Cível 0807105-45.2019.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0807105-45.2019.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807105-45.2019.8.15.2003. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. Após impugnação dos valores periciais realizados pelas partes demandadas, o perito manteve proposta no ID 156491730. Assim, HOMOLOGO os valores requeridos pelo perito a título de honorários periciais. Intimem-se os promovidos para comprovarem nos autos o depósito da primeira parcela dos honorários periciais, referente a sua cota parte, em 05 (cinco) dias úteis, eis que o perito solicitou 50% do valor para iniciar os trabalhos. Após, o recolhimento, INTIME-SE o perito nomeado para dar continuidade aos trabalhos. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807105-45.2019.8.15.2003. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. Após impugnação dos valores periciais realizados pelas partes demandadas, o perito manteve proposta no ID 156491730. Assim, HOMOLOGO os valores requeridos pelo perito a título de honorários periciais. Intimem-se os promovidos para comprovarem nos autos o depósito da primeira parcela dos honorários periciais, referente a sua cota parte, em 05 (cinco) dias úteis, eis que o perito solicitou 50% do valor para iniciar os trabalhos. Após, o recolhimento, INTIME-SE o perito nomeado para dar continuidade aos trabalhos. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807105-45.2019.8.15.2003. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. Após impugnação dos valores periciais realizados pelas partes demandadas, o perito manteve proposta no ID 156491730. Assim, HOMOLOGO os valores requeridos pelo perito a título de honorários periciais. Intimem-se os promovidos para comprovarem nos autos o depósito da primeira parcela dos honorários periciais, referente a sua cota parte, em 05 (cinco) dias úteis, eis que o perito solicitou 50% do valor para iniciar os trabalhos. Após, o recolhimento, INTIME-SE o perito nomeado para dar continuidade aos trabalhos. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807105-45.2019.8.15.2003. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. Após impugnação dos valores periciais realizados pelas partes demandadas, o perito manteve proposta no ID 156491730. Assim, HOMOLOGO os valores requeridos pelo perito a título de honorários periciais. Intimem-se os promovidos para comprovarem nos autos o depósito da primeira parcela dos honorários periciais, referente a sua cota parte, em 05 (cinco) dias úteis, eis que o perito solicitou 50% do valor para iniciar os trabalhos. Após, o recolhimento, INTIME-SE o perito nomeado para dar continuidade aos trabalhos. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

18/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:30

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:22

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 15:01

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 11:19

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 15:22

Publicação

30/03/2026, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807105-45.2019.8.15.2003. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se acerca do expediente do perito de ID 156491730, em 15 dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807105-45.2019.8.15.2003. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se acerca do expediente do perito de ID 156491730, em 15 dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807105-45.2019.8.15.2003. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se acerca do expediente do perito de ID 156491730, em 15 dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807105-45.2019.8.15.2003. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se acerca do expediente do perito de ID 156491730, em 15 dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

27/03/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: AURIELIENAY DA SILVA BEZERRA Advogado do(a) AUTOR: EDILANA GOMES ONOFRE DE ARAUJO - PB25159 REU: HABITACIONAL PORTAL DA VILLA SPE LTDA, A2 ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA - EPP, BANCO DO BRASIL S.A., CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DA VILLA Advogado do(a) REU: ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA - PB11116 Advogado do(a) REU: ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA - PB11116 Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A Advogado do(a) REU: ADRIANO WERLEN DE ALENCAR SANTINI - PB20627 DECISÃO I – RELATÓRIO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0807105-45.2019.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Compra e Venda, Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro. Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão de saneamento(Id.71305649). A embargante A2 ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA. – EPP e HABITACIONAL PORTAL DA VILA SPE LTDA alega existência de contradição. Intimado o autor, embargado, manifestou-se pela sumária rejeição dos referidos embargos, por inadequação da via eleita(Id.74265403). É o breve relato. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO 1. DO MÉRITO Conheço os embargos declaratórios, porquanto tempestivos. Primeiramente, cumpre esclarecer que não há possibilidade de alteração da decisão por meio de embargos declaratórios, mormente, quando não há erros (obscuridade, omissão e contradição) passíveis de mudança. A mera leitura da decisão ora combatida demonstra, por evidente, que inexiste qualquer dificuldade de compreensão, conflito entre os seus fundamentos ou, ainda, qualquer questão sem solução judicial, pois o próprio embargante entendeu o conteúdo da decisão, conforme se verifica do teor do recurso interposto. Logo, não se vislumbra a presença dos requisitos autorizadores da procedência dos embargos declaratórios. Os embargos de declaração não se prestam a rediscussão da matéria decidida e nem constituem meio adequado para que a parte manifeste seu inconformismo com posicionamento adotado. A pretensão de modificar o resultado da decisão deve ser buscada pela via processual adequada. O embargante alega que a decisão foi contraditória no que tange aos fundamentos de defesa apresentada. A contradição apontada inexiste na decisão de saneamento, a questão foi analisada e decidida conforme deveria. No mais, o que se depreende da argumentação desenvolvida pelo embargante é que seja dada à questão interpretação que melhor atenda aos próprios interesses, o que, a toda evidência, escapa dos lindes dos embargos de declaração. Desta forma, não havendo obscuridade, omissão ou contradição a ser suprida, alternativa não resta senão a de rejeitar os presentes embargos de declaração, não havendo que se confundir decisão obscura, omissa ou contraditória com prestação jurisdicional contrária ao interesse da parte. A via eleita não se presta, portanto, ao reexame da matéria meritória já apreciada. III – DISPOSITIVO Isto posto, considerando o que dos autos consta e em direito aplicável a espécie, conheço do recurso, em razão da sua tempestividade e atendimento aos demais pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, não acolho os embargos de declaração, em face de não se coadunarem com os motivos legais previstos no art. 1.022 do CPC, mantendo, por conseguinte, hígida a decisão retro. Publicada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se a decisão de Id.71305649. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito

18/08/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(170)

Todos os documentos(19)