Procedimento Comum Cível 0804415-37.2023.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

09/05/2026, 10:34

Gratuidade da justiça concedida em parte a MINISTERIO MISSIONARIO JUVENTUDE EVANGELICA PARAIBANA - CNPJ: 12.720.397/0001-75 (AUTOR)

09/05/2026, 10:34

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Expedição de Outros documentos.

09/05/2026, 10:34

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2026, 10:34

Julgado improcedente o pedido

09/05/2026, 10:34

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Juntada de Petição de parecer

28/11/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 15:42

Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:36

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:16

Documentos

Despacho

•18/08/2023, 10:42

Decisão

•30/10/2023, 07:39

Decisão

•30/10/2023, 07:39

Decisão

•13/11/2023, 11:58

Decisão

•13/11/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 10:45

Despacho

•13/05/2024, 09:10

Despacho

•07/08/2024, 09:17

Despacho

•11/11/2024, 10:13

Despacho

•11/11/2024, 10:13

Despacho

•11/02/2025, 09:11

Despacho

•30/06/2025, 19:38

Despacho

•17/07/2025, 11:45

Despacho

•24/09/2025, 15:42

Sentença

•09/05/2026, 10:34

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