Execução Fiscal 0801764-65.2019.8.15.0151 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 313.060,37

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SANCHA MARIA FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR

CPF

Autor

MIGUEL LEILOEIRO

Terceiro

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SANCHA MARIA FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR

CPF

Autor

MIGUEL LEILOEIRO

Terceiro

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ADRIANA SOARES DAS NEVES

CPF

Reu

TANIA SOARES DAS NEVES

CPF

Reu

NEVES COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 12:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/06/2025, 12:10

Conclusos para decisão

12/06/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 09:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/03/2025, 10:24

Conclusos para despacho

10/03/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 16:53

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 09:21

Conclusos para despacho

10/02/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 10:42

Todas as movimentações(128)

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 12:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/06/2025, 12:10

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•10/12/2019, 23:18

Despacho

•07/10/2021, 10:21

12/06/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 09:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/03/2025, 10:24

Conclusos para despacho

10/03/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 16:53

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 09:21

Conclusos para despacho

10/02/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 19:46

Juntada de outros documentos

21/01/2025, 11:40

Conclusos para despacho

10/01/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

31/12/2024, 07:06

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 15:55

Conclusos para decisão

17/11/2024, 17:20

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:27

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 12:03

Conclusos para decisão

10/09/2024, 12:25

Retificado o movimento Conclusos para despacho

23/08/2024, 08:28

Conclusos para despacho

09/08/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 09:44

Conclusos para decisão

11/06/2024, 11:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/04/2024, 12:48

Juntada de aviso de recebimento

19/04/2024, 11:17

Juntada de aviso de recebimento

05/04/2024, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2024, 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2024, 13:01

Decorrido prazo de ADRIANA SOARES DAS NEVES em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:20

Decorrido prazo de NEVES COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:39

Decorrido prazo de ADRIANA SOARES DAS NEVES em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:39

Decorrido prazo de TANIA SOARES DAS NEVES em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2024, 11:31

Juntada de Petição de diligência

13/03/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 15:19

Publicado Edital em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Processo: 0801764-65.2019.8.15.0151.. Edital Edital - Comarca de Vara Única de Conceição – PB. EDITAL DE PRAÇA E LEILÕES. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Conceição, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital, dele conhecimento tiverem e interessarem que, no dia 30/04/2024, às 10:00 horas, através da plataforma eletrônica www.leiloesmonteiro.com.br, homologada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, levará a público a venda e arr

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 0801764-65.2019.8.15.0151.. Edital Edital - Comarca de Vara Única de Conceição – PB. EDITAL DE PRAÇA E LEILÕES. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Conceição, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital, dele conhecimento tiverem e interessarem que, no dia 30/04/2024, às 10:00 horas, através da plataforma eletrônica www.leiloesmonteiro.com.br, homologada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, levará a público a venda e arr

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 0801764-65.2019.8.15.0151.. Edital Edital - Comarca de Vara Única de Conceição – PB. EDITAL DE PRAÇA E LEILÕES. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Conceição, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital, dele conhecimento tiverem e interessarem que, no dia 30/04/2024, às 10:00 horas, através da plataforma eletrônica www.leiloesmonteiro.com.br, homologada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, levará a público a venda e arr

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 0801764-65.2019.8.15.0151.. Edital Edital - Comarca de Vara Única de Conceição – PB. EDITAL DE PRAÇA E LEILÕES. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Conceição, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital, dele conhecimento tiverem e interessarem que, no dia 30/04/2024, às 10:00 horas, através da plataforma eletrônica www.leiloesmonteiro.com.br, homologada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, levará a público a venda e arr

07/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/03/2024, 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2024, 17:58

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 08:26

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 08:22

Expedição de Edital.

06/03/2024, 08:17

Juntada de documento de comprovação

06/03/2024, 07:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/03/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 08:24

Conclusos para despacho

15/02/2024, 11:05

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 07:11

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:49

Juntada de Mandado

23/11/2023, 09:47

Decorrido prazo de NEVES COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 20/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:19

Decorrido prazo de ADRIANA SOARES DAS NEVES em 20/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:19

Decorrido prazo de TANIA SOARES DAS NEVES em 20/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:19

Publicado Edital em 01/11/2023.

01/11/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0801764-65.2019.8.15.0151.. Edital Edital - COMARCA DE CONCEIÇÃO. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 10 DIAS Ação: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramitam os autos da ação supra, em que é promovente [Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (EXEQUENTE), SANCHA MARIA FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR - CPF: 009.419.554-43 (REPRESENTANTE), NEVES

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0801764-65.2019.8.15.0151.. Edital Edital - COMARCA DE CONCEIÇÃO. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 10 DIAS Ação: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramitam os autos da ação supra, em que é promovente [Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (EXEQUENTE), SANCHA MARIA FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR - CPF: 009.419.554-43 (REPRESENTANTE), NEVES

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0801764-65.2019.8.15.0151.. Edital Edital - COMARCA DE CONCEIÇÃO. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 10 DIAS Ação: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramitam os autos da ação supra, em que é promovente [Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (EXEQUENTE), SANCHA MARIA FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR - CPF: 009.419.554-43 (REPRESENTANTE), NEVES

31/10/2023, 00:00

Expedição de Edital.

30/10/2023, 09:47

Decorrido prazo de NEVES COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2023, 08:37

Juntada de Petição de diligência

05/10/2023, 08:37

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 09:01

Outras Decisões

22/09/2023, 09:00

Conclusos para decisão

21/09/2023, 08:35

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 07:24

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:35

Juntada de Petição de diligência

16/03/2023, 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2023, 14:31

Expedição de Mandado.

01/03/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 09:46

Conclusos para despacho

16/11/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 09:30

Conclusos para despacho

06/07/2022, 10:05

Decorrido prazo de ADRIANA SOARES DAS NEVES em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 01:27

Decorrido prazo de TANIA SOARES DAS NEVES em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 02:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2022, 10:45

Juntada de diligência

15/03/2022, 10:45

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 03:22

Juntada de diligência

10/03/2022, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2022, 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2022, 08:53

Juntada de diligência

10/03/2022, 08:53

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 12:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/03/2022 23:59:59.

05/03/2022, 02:47

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 17:36

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 17:34

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 17:30

Outras Decisões

17/02/2022, 12:46

Conclusos para despacho

17/02/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

05/02/2022, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 18:35

Conclusos para despacho

03/02/2022, 08:32

Juntada de Certidão

03/02/2022, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 05:28

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

10/10/2021, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 10:21

Juntada de outros documentos

05/10/2021, 09:31

Conclusos para decisão

29/09/2021, 08:07

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/09/2021, 08:06

Juntada de certidão

13/07/2021, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2021, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 23:18

Conclusos para despacho

09/12/2019, 07:22

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 18:12

Despacho

•03/02/2022, 18:35

Decisão

•17/02/2022, 12:46

Despacho

•22/07/2022, 09:30

Despacho

•21/11/2022, 09:46

Decisão

•22/09/2023, 09:00

Despacho

•16/02/2024, 08:24

Despacho

•12/06/2024, 09:44

Despacho

•12/09/2024, 12:03

Despacho

•02/12/2024, 15:55

Despacho

•21/01/2025, 19:46

Despacho

•11/02/2025, 09:21

Decisão

•11/03/2025, 10:24

Decisão

•13/06/2025, 12:10