Embargos à Execução Fiscal 0816172-50.2024.8.15.0001 - TJPB

Embargos à Execução Fiscal 0816172-50.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/03/2026, 01:04

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:30

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Processo nº 0816172-50.2024.8.15.0001 Classe processual: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Vistos. DEFIRO o pedido de prova pericial contábil formulada pela autora. Dentre os peritos cadastrados no site do TJPB, com atuação na Comarca de Campina Grande, nomeio como perito, neste processo sob compromisso do seu grau, o contador CLÁUDIO DANTAS PEREIRA, com a seguinte qualificação: Profissão/Área: Contador/CONTABILIDADE Telefone: (83) 99947-1680 E-mail: [email protected] Intime-se o perito, por e-mail, ou via telefone, para dizer se aceita o encargo, em cinco dias, apresentando proposta de honorários (envie cópia da inicial e impugnação). Em caso de aceite ao encargo, intimem-se as partes sobre a nomeação (art. 465 do CPC) e indicação de quesitos e assistentes técnicos, em quinze dias. Intime-se a autora para recolher, em dez dias (art. 95 do CPC), o valor dos honorários solicitados. Após o depósito dos honorários, o perito deverá ser intimado para agendar dia, hora e local para a perícia, com antecedência mínima de trinta dias, devendo haver a intimação das partes e assistentes técnicos para acompanhamento do ato. O laudo pericial deverá ser apresentado até trinta dias após a perícia e, com seu depósito em juízo, expeça-se alvará dos honorários ao perito e intimem-se as partes para se pronunciarem, em quinze dias e, após, faça-se conclusão para análise da necessidade de produção de prova em audiência. Cumpra-se. Campina Grande, datado e assinado eletronicamente. IÊDA MARIA DANTAS Juíza de Direito

03/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 08:48

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 08:47

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

12/08/2025, 13:27

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/08/2025, 14:57

Decurso de Prazo

07/08/2025, 00:48

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:30

Documento (Outros documentos)

01/08/2025, 08:45

Publicação

30/07/2025, 12:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2025, 00:16

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 15:37

Documentos

EXPEDIENTE

•03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1. Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, observo que foi apresentada impugnação. 2. Por esse motivo, em obediência à Portaria nº 002/2020 do Cartório Unificado de Fazenda, visando o saneamento e a conclusão da instrução do processo, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC, observado o princípio da colaboração instituído pela nova lei processual civil, intimo as partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem interesse na produção de outras provas, e que, em caso positivo: a) especificar que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e demais documentais já acostados aos autos, podem apontar questões de direito que se entenda ainda controvertidas e relevantes para influenciar na decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).” Campina Grande/PB,19 de março de 2025 Analista/Técnico Judiciário (documento assinado eletronicamente)

20/03/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

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