Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801992-13.2021.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 17.600,00

Órgão julgador

Vara Única de São Bento

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gab 24 - Desa. CIBELE BENEVIDES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de resposta

17/10/2025, 09:34

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 09:35

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 09:35

Juntada de Alvará

30/09/2025, 14:30

Publicado Expediente em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:05

Juntada de Alvará

26/09/2025, 10:55

Juntada de Alvará

26/09/2025, 10:55

Juntada de Alvará

26/09/2025, 10:54

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801992-13.2021.8.15.0881. AUTOR: ELVIRA FERNANDES DE LIMA, através de seu(sua) Advogado(a), da SENTENÇA de ID 124065555 SÃO BENTO 25 de setembro de 2025 ILADELVANIA GARCIA FILGUEIRAS Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (SENTENÇA - AUTOR) Nº DO DE ORDEM da MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Bento, Dr(a) RUSIO LIMA DE MELO, INTIMO o(a)

26/09/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2025, 12:01

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição de resposta

17/10/2025, 09:34

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 09:35

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 09:35

Juntada de Alvará

30/09/2025, 14:30

Publicado Expediente em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:25

Documentos

Decisão

•18/11/2021, 16:49

Decisão

•23/11/2021, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:05

Juntada de Alvará

26/09/2025, 10:55

Juntada de Alvará

26/09/2025, 10:55

Juntada de Alvará

26/09/2025, 10:54

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801992-13.2021.8.15.0881. AUTOR: ELVIRA FERNANDES DE LIMA, através de seu(sua) Advogado(a), da SENTENÇA de ID 124065555 SÃO BENTO 25 de setembro de 2025 ILADELVANIA GARCIA FILGUEIRAS Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (SENTENÇA - AUTOR) Nº DO DE ORDEM da MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Bento, Dr(a) RUSIO LIMA DE MELO, INTIMO o(a)

26/09/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2025, 12:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/09/2025, 11:43

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 10:52

Juntada de Petição de informação

24/09/2025, 11:12

Juntada de Certidão

13/08/2025, 11:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:00

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 10:55

Juntada de Certidão

09/05/2025, 11:28

Desentranhado o documento

09/05/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 10:23

Juntada de Certidão

09/05/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 09:53

Outras Decisões

16/04/2025, 17:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/04/2025, 17:55

Conclusos para despacho

10/03/2025, 21:15

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 20:01

Juntada de Petição de informação

27/02/2025, 13:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:15

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 18:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/12/2024, 15:39

Conclusos para despacho

09/12/2024, 09:22

Recebidos os autos

09/12/2024, 09:22

Juntada de Acórdão

09/12/2024, 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

07/05/2024, 13:24

Juntada de Certidão

06/05/2024, 11:49

Juntada de Ofício

06/05/2024, 11:43

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2024, 19:39

Publicado Despacho em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801992-13.2021.8.15.0881. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, querendo, oferecer réplica à apelação interposta no prazo de 15 dias. Com o decurso de prazo, havendo ou não manifestação, remetam-se os autos ao TRF5 para julgamento. SÃO BENTO, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

28/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 19:14

Conclusos para despacho

15/02/2024, 08:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 23:28

Decorrido prazo de ELVIRA FERNANDES DE LIMA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:06

Publicado Sentença em 01/11/2023.

01/11/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ELVIRA FERNANDES DE LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801992-13.2021.8.15.0881 [Deficiente] Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por ELVIRA FERNANDES DE LIMA, qualificado(a) na inicial, por meio de advogado legalmente constituído, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, perseguindo a parte demandante a concessão de BENEF

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ELVIRA FERNANDES DE LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801992-13.2021.8.15.0881 [Deficiente] Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por ELVIRA FERNANDES DE LIMA, qualificado(a) na inicial, por meio de advogado legalmente constituído, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, perseguindo a parte demandante a concessão de BENEF

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 07:36

Julgado procedente o pedido

30/10/2023, 07:36

Conclusos para despacho

02/10/2023, 09:10

Juntada de Certidão

02/10/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 22:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:20

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

31/08/2023, 21:14

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 12:26

Conclusos para despacho

26/07/2023, 21:05

Decorrido prazo de ELVIRA FERNANDES DE LIMA em 31/05/2023 23:59.

13/06/2023, 03:55

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 23:40

Expedição de Outros documentos.

20/05/2023, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2023, 22:59

Conclusos para despacho

15/05/2023, 10:22

Juntada de Certidão

04/04/2023, 08:39

Juntada de Certidão

03/02/2023, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2023, 11:16

Nomeado perito

26/01/2023, 16:09

Conclusos para decisão

26/01/2023, 12:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 11:04

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 21:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/10/2022, 07:28

Decorrido prazo de ELVIRA FERNANDES DE LIMA em 01/09/2022 23:59.

03/09/2022, 15:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 20:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/07/2022, 07:34

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 13:14

Nomeado perito

21/07/2022, 19:34

Conclusos para despacho

03/03/2022, 11:09

Juntada de Petição de réplica

24/02/2022, 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 03:21

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 14:36

Juntada de Petição de contestação

19/01/2022, 10:37

Decorrido prazo de ELVIRA FERNANDES DE LIMA em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 02:58

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 13:50

Outras Decisões

18/11/2021, 16:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/11/2021, 16:49

Distribuído por sorteio

17/11/2021, 14:37

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 14:37

Decisão

•21/07/2022, 19:34

Decisão

•26/01/2023, 16:09

Despacho

•20/05/2023, 22:59

Despacho

•20/05/2023, 22:59

Despacho

•01/08/2023, 12:26

Despacho

•24/08/2023, 11:29

Sentença

•30/10/2023, 07:36

Despacho

•27/02/2024, 19:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/12/2024, 15:39

Despacho

•10/12/2024, 18:23

Despacho

•10/12/2024, 18:23

Todos os documentos(17)

Decisão

•18/11/2021, 16:49

Decisão

•23/11/2021, 13:51

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 14:37

Decisão

•21/07/2022, 19:34

Decisão

•26/01/2023, 16:09

Despacho

•20/05/2023, 22:59

Despacho

•20/05/2023, 22:59

Despacho

•01/08/2023, 12:26

Despacho

•24/08/2023, 11:29

Sentença

•30/10/2023, 07:36

Despacho

•27/02/2024, 19:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/12/2024, 15:39

Despacho

•10/12/2024, 18:23

Despacho

•10/12/2024, 18:23

Decisão

•16/04/2025, 17:55

Sentença

•25/09/2025, 12:01