Cumprimento de sentença 0067583-05.2012.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0067583-05.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 15:10

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:34

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:46

Petição (Contraminuta)

31/03/2026, 08:59

Petição (Contraminuta)

27/03/2026, 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:46

Petição (Contraminuta)

26/03/2026, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital PROCESSO Nº: 0067583-05.2012.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] PROMOVENTE(S): Nome: TEOFILO CALIXTO Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: VANDERLUCIA CALIXTO LUCAS PONTES Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: WELLIGTON CALIXTO LUCAS Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 PROMOVIDO(S): Nome: POLITIKA COMUNICACAO E EDITORA LTDA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: FABIANO GOMES Endereço: R DAS ACÁCIAS, 335, APTO 2401, Residencial Namastê, MIRAMAR, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58043-250 MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito deste Juízo (2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital), em cumprimento ao despacho proferido nos autos da ação acima identificada, CITE o(a) FABIANO GOMES R DAS ACÁCIAS, 335, APTO 2401, Residencial Namastê, MIRAMAR, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58043-250, para proceder a penhora e avaliação de bens móveis que guarnecem a residência do executado, observadas as restrições legais quanto aos bens impenhoráveis, nos termos do art. 833 do CPC, devendo a diligência recair sobre bens suficientes à satisfação do crédito. Feita a penhora, proceder a sua imediata avaliação. O prazo para embargar a execução será de 15 (quinze) dias, a partir da juntada aos autos do respectivo mandado. Valor da execução: R$ 7.496,80 (sete mil e quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta centavos) JOÃO PESSOA-PB, 25 de março de 2026. De ordem, VILMA VALENTE ACIOLI CARTAXO Servidor PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ e DEMAIS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 20093011572100000000033385355 [VOL 2][Contestação] Autos digitalizados 20093011574100000000033385360 [VOL 3][Sentença] Autos digitalizados 20093011575000000000033385363 [VOL 4] Autos digitalizados 20093011575700000000033385366 [VOL 5] Autos digitalizados 20093011580500000000033385367 [VOL 6] Autos digitalizados 20093011581100000000033385368 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20120713183861400000035818248 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20120713183861400000035818248 Manifestação sobre Ato Ordinatório Petição 21012521574173400000036915019 Manifestação sobre Ato Ordinatório ID. 37542348 Outros Documentos 21012521574323300000036915475 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 21012522052449900000036915485 Requerimento de Cumprimento de Sentença contra FABIANO GOMES DA SILVA, pelos Sucessores do Autor Ori Outros Documentos 21012522052624500000036915487 DOC. 1 - Demonstrativo de Cálculos de Indenização Por Dano Moral e de Honorários Advocatícios Sucumb Outros Documentos 21012522052728300000036915493 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 21012522142129700000036915500 Requerimento de Cumprimento de Sentença (honorários sucumbenciais) Outros Documentos 21012522142272700000036915504 DOC. 1 - Demonstrativo de Cálculos de Indenização Por Dano Moral e de Honorários Advocatícios Sucumb Outros Documentos 21012522142357300000036915506 DOC. 2 - Identidade Civil e da OAB Documento de Identificação 21012522142437900000036915508 Despacho Despacho 21031914284038900000038896054 Petição Petição 21042017195036300000040009881 Despacho Despacho 21031914284038900000038896054 Regularização de Intimação das Partes Executadas Petição 21071314255503100000043413106 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 21112718465967700000049202625 Despacho Despacho 21121419325544500000049244210 Requer Cumprimento de Despacho Petição 22021421543479300000051556781 Requer Cumprimento de Despacho em CumSen Outros Documentos 22021421543590000000051556782 Despacho Despacho 21121419325544500000049244210 Expediente Expediente 22031316531804500000052586386 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 22061815283336800000056711299 Despacho Despacho 22071210254929600000057501327 Despacho Despacho 22071210254929600000057501327 Requer Medidas Executivas Petição 22090114561493600000059557258 Despacho Despacho 22103120283526000000061782224 sisbajud 0067583-05 Documento de Comprovação 22103120283583700000061782635 URGENTE - BLOQUEIO ERRADO Petição (3º Interessado) 22111111034551000000062332924 Procuração Edward Procuração 22111111034571100000062333929 00675830520128152001- Bloqueio Documento de Comprovação 22111111034597200000062333932 00675830520128152001 - Bloqueio Judicial. Documento de Comprovação 22111111034620900000062333933 Despacho Despacho 22103120283526000000061782224 Despacho Despacho 22122100305253200000063793356 Despacho Despacho 22122100305253200000063793356 Resposta Sisbajud 0067583-05.2012.8.15.2001 Comunicações 22122100305342500000063793370 Meios de Cumprimento de Sentença Petição 23021316235900500000065196241 Anexo 1 (Noticia) Outros Documentos 23021316235959300000065196270 Anexo 2 (Blog Fonte83) Outros Documentos 23021316240105900000065196274 Anexo 3 (Fotografia) Outros Documentos 23021316240144600000065196925 Anexo 4 (Fotografia) Outros Documentos 23021316240159900000065196929 Decisão Decisão 23032919013157100000067049043 SISBAJUD PROC 0067583-05.2012 FABIANO GOMES Documento de Comprovação 23032919013252500000067049044 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores FABIANO GOMES 2 Documento de Comprovação 23032919013272600000067049046 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores FABIANO GOMES Documento de Comprovação 23032919013292500000067049048 Intimação Intimação 23041811532065700000067894514 Decisão Decisão 23032919013157100000067049043 Petição Petição 23051518525924200000069088389 Consulta Consolidada do Veículo QFM7236 Documento de Comprovação 23051518525990100000069088398 Consulta Consolidada do Veículo QFM7236 semrestrições Documento de Comprovação 23051518530063000000069088399 Consulta ao SNG - Veículo QFM7236 Documento de Comprovação 23051518530144500000069088401 Consulta Consolidada do Veículo QFG4321 Documento de Comprovação 23051518530221100000069088407 Consulta Consolidada do Veículo QFG4321 sem comunicação de venda Documento de Comprovação 23051518530291000000069088412 Consulta ao SNG - Veículo QFG4321 Documento de Comprovação 23051518530373800000069088416 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081423112334700000073033916 Despacho Despacho 23081518070955100000073069897 Intimação Intimação 23100310424225500000075403073 Intimação Intimação 23100310424225500000075403073 Indicação de Depositário Petição 23100614464143500000075623652 Juntada de Guias de Custas Ocasionais e Comprovantes de Pagamentos Petição 23101111422094800000075816378 Guias de Custas Ocasionais ref Diligências Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23101111422213500000075816380 Comprovantes de Pagamentos de Custas Ocasionais ref Diligências Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23101111422282800000075816381 Mandado Mandado 23110117520981000000076784617 Diligência Diligência 23110609353616300000076860037 Intimação Intimação 23112119223167300000077612654 Intimação Intimação 23112119223167300000077612654 Petição Petição 23120617323427300000078337090 Despacho Despacho 23121210275198600000078480898 Despacho Despacho 23121210275198600000078480898 Mandado Mandado 24062009291644000000086823601 Diligência Diligência 24062511501471300000086990817 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24092320100889000000094785977 Intimação Intimação 24092320103318700000094785978 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24092320100889000000094785977 Petição Petição 24100714065012500000095496304 61 R. Clotilde Rocha Cabral - Google Maps Outros Documentos 24100714065077300000095496309 Captura de Tela 2024-10-07 à(s) 12.53.17.jpeg (imagem JPEG, 1179 × 2556 pixels) - Redimensionada (24 Outros Documentos 24100714065846500000095496317 Print Instagram Outros Documentos 24100714065930100000095496321 GuiaCustas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24100714070002500000095496324 ComprovanteSantander-1728320043.1882691 Documento de Comprovação 24100714070071500000095498277 Mandado Mandado 24112711063706700000098127307 Diligência Diligência 25020411314983500000100644920 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25031010080188800000102284844 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25031010080188800000102284844 Petição Petição 25032519475553500000103158236 DOC 1 - Printagem de Notícias da Página do Executado no Instagram Outros Documentos 25032519475610800000103158244 DOC 2 - Certidão de Intimação de 30.09.2024 AP 0002538-70.2020.8.15.2002 Documento de Comprovação 25032519475707100000103158245 DOC 3 - Certidão de Intimação de 02.07.2024 AP 0002397-51.2020.8.15.2002 Documento de Comprovação 25032519475787800000103158246 DOC 4 - Certidão de Intimação de 06.03.2024 AP 0802465-60.2023.8.15.2002 Documento de Comprovação 25032519475848100000103158247 DOC 5 - Certidão de Intimação de 29.02.2024 AP 0801989-22.2023.8.15.2002 Documento de Comprovação 25032519475913700000103158248 DOC 6 - Certidão de Citação de 13.03.2024 P 0801176-61.2023.8.15.0331 Documento de Comprovação 25032519475968400000103158249 DOC 7 - Certidão de Citação de 05.05.2023 P 0801172-24.2023.8.15.0331 Documento de Comprovação 25032519480053000000103158250 Decisão Decisão 25041519040431800000104278109 PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - RETIRADA DE ADVOGADO NÃO PERTECENTE AO ESCRITÓRIO Petição 25053010391734800000106614980 Petição Petição 25070712162145400000108598182 Mandado Mandado 25073009203665400000109992227 Diligência Negativa Diligência 25073019500065800000110044459 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25073113481262400000110092359 DEC06179256403 (2) Documento de Comprovação 25073113481323900000110092362 DEC06179256403 (1) Documento de Comprovação 25073113481375200000110092361 DEC06179256403 Documento de Comprovação 25073113481426900000110092360 Mandado Mandado 25073113554237300000110094428 inserção no serasa Informação 25081911190078300000113732580 Diligência positiva RÉU FABIANO GOMES Diligência 25083023543785000000114381680 Mandado cumprido FABIANO GOMES Devolução de Mandado 25083023543805900000114381681 Despacho Despacho 25092217083307200000116247345 Expediente Expediente 25092217083307200000116247345 Expediente Expediente 25092217083307200000116247345 Expediente Expediente 25092217083307200000116247345 Petição Petição 25110617225113000000118674207 DOC 1 - comprovante de inscrição e de situação cadastral Documento de Comprovação 25110617225171700000118674208 DOC 2 - QSA de POLITICAPB_FONTE83 Documento de Comprovação 25110617225230300000118674210 DOC 3 - Portal Fonte83 Documento de Comprovação 25110617225286800000118674212 Certidão Certidão 26020201023236100000126312575 Despacho Despacho 26021900051904900000123188331 Despacho Despacho 26021900051904900000123188331 Petição Petição 26031812570647200000147525537 GRCT 200.2026.620704 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 26031812570739800000147525543 Comprovante_2026-03-18_114153 Pgto GRCT 200.2026.620704 Documento de Comprovação 26031812570816200000147525547 Comprovante de Transferência Pix Exequente - Defensor Documento de Comprovação 26031812570880200000147525552 GRCT 200.2026.620464 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 26031812570944900000147525555 WhatsApp Video 2026-03-17 at 09.21.15 FGS 1 Outros Documentos 26031812571006300000147525557 WhatsApp Video 2026-03-17 at 15.23.18 SAÍDA DE CASA por FGS em 16_3_2026 Outros Documentos 26031812571781000000147525560 Garagem do Residencial Namasté Outros Documentos 26031812572081400000147525562 Escritório em Casa 15_3_2026 Outros Documentos 26031812572153800000147525565.

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2026, 15:52

Petição (Contraminuta)

18/03/2026, 12:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0067583-05.2012.8.15.2001 DESPACHO Cuida-se de petição dos exequentes noticiando o descumprimento, pelo executado, da ordem judicial que lhe determinou a indicação de bens passíveis de penhora, apesar de regularmente intimado para tanto, com expressa advertência quanto às sanções previstas no art. 774 do Código de Processo Civil. Consta dos autos que o executado permaneceu silente, não apresentando qualquer justificativa plausível para o não atendimento da determinação judicial, circunstância que configura resistência injustificada e conduta atentatória à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, inciso V, do CPC. Diante disso, reconheço a prática de ato atentatório à dignidade da justiça e aplico ao executado multa equivalente a 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado do débito exequendo, na forma do parágrafo único do art. 774 do CPC, a qual reverterá em favor dos exequentes e será exigível nos próprios autos. Considerando, ainda, o insucesso das diligências anteriormente realizadas para localização de bens penhoráveis e a necessidade de garantir a efetividade da execução, defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens móveis que guarnecem a residência do executado, observadas as restrições legais quanto aos bens impenhoráveis, nos termos do art. 833 do CPC, devendo a diligência recair sobre bens suficientes à satisfação do crédito. Expeça-se o competente mandado, intimando-se previamente os exequentes para o recolhimento das custas diligenciais, se devidas. Intimem-se. João Pessoa, 18 de fevereiro de 2026. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0067583-05.2012.8.15.2001 DESPACHO Cuida-se de petição dos exequentes noticiando o descumprimento, pelo executado, da ordem judicial que lhe determinou a indicação de bens passíveis de penhora, apesar de regularmente intimado para tanto, com expressa advertência quanto às sanções previstas no art. 774 do Código de Processo Civil. Consta dos autos que o executado permaneceu silente, não apresentando qualquer justificativa plausível para o não atendimento da determinação judicial, circunstância que configura resistência injustificada e conduta atentatória à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, inciso V, do CPC. Diante disso, reconheço a prática de ato atentatório à dignidade da justiça e aplico ao executado multa equivalente a 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado do débito exequendo, na forma do parágrafo único do art. 774 do CPC, a qual reverterá em favor dos exequentes e será exigível nos próprios autos. Considerando, ainda, o insucesso das diligências anteriormente realizadas para localização de bens penhoráveis e a necessidade de garantir a efetividade da execução, defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens móveis que guarnecem a residência do executado, observadas as restrições legais quanto aos bens impenhoráveis, nos termos do art. 833 do CPC, devendo a diligência recair sobre bens suficientes à satisfação do crédito. Expeça-se o competente mandado, intimando-se previamente os exequentes para o recolhimento das custas diligenciais, se devidas. Intimem-se. João Pessoa, 18 de fevereiro de 2026. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

03/03/2026, 00:00

Documentos

MANDADO

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital PROCESSO Nº: 0067583-05.2012.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] PROMOVENTE(S): Nome: TEOFILO CALIXTO Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: VANDERLUCIA CALIXTO LUCAS PONTES Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: WELLIGTON CALIXTO LUCAS Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 PROMOVIDO(S): Nome: POLITIKA COMUNICACAO E EDITORA LTDA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: FABIANO GOMES Endereço: R DAS ACÁCIAS, 335, APTO 2401, Residencial Namastê, MIRAMAR, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58043-250 MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito deste Juízo (2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital), em cumprimento ao despacho proferido nos autos da ação acima identificada, CITE o(a) FABIANO GOMES R DAS ACÁCIAS, 335, APTO 2401, Residencial Namastê, MIRAMAR, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58043-250, para proceder a penhora e avaliação de bens móveis que guarnecem a residência do executado, observadas as restrições legais quanto aos bens impenhoráveis, nos termos do art. 833 do CPC, devendo a diligência recair sobre bens suficientes à satisfação do crédito. Feita a penhora, proceder a sua imediata avaliação. O prazo para embargar a execução será de 15 (quinze) dias, a partir da juntada aos autos do respectivo mandado. Valor da execução: R$ 7.496,80 (sete mil e quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta centavos) JOÃO PESSOA-PB, 25 de março de 2026. De ordem, VILMA VALENTE ACIOLI CARTAXO Servidor PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ e DEMAIS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 20093011572100000000033385355 [VOL 2][Contestação] Autos digitalizados 20093011574100000000033385360 [VOL 3][Sentença] Autos digitalizados 20093011575000000000033385363 [VOL 4] Autos digitalizados 20093011575700000000033385366 [VOL 5] Autos digitalizados 20093011580500000000033385367 [VOL 6] Autos digitalizados 20093011581100000000033385368 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20120713183861400000035818248 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20120713183861400000035818248 Manifestação sobre Ato Ordinatório Petição 21012521574173400000036915019 Manifestação sobre Ato Ordinatório ID. 37542348 Outros Documentos 21012521574323300000036915475 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 21012522052449900000036915485 Requerimento de Cumprimento de Sentença contra FABIANO GOMES DA SILVA, pelos Sucessores do Autor Ori Outros Documentos 21012522052624500000036915487 DOC. 1 - Demonstrativo de Cálculos de Indenização Por Dano Moral e de Honorários Advocatícios Sucumb Outros Documentos 21012522052728300000036915493 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 21012522142129700000036915500 Requerimento de Cumprimento de Sentença (honorários sucumbenciais) Outros Documentos 21012522142272700000036915504 DOC. 1 - Demonstrativo de Cálculos de Indenização Por Dano Moral e de Honorários Advocatícios Sucumb Outros Documentos 21012522142357300000036915506 DOC. 2 - Identidade Civil e da OAB Documento de Identificação 21012522142437900000036915508 Despacho Despacho 21031914284038900000038896054 Petição Petição 21042017195036300000040009881 Despacho Despacho 21031914284038900000038896054 Regularização de Intimação das Partes Executadas Petição 21071314255503100000043413106 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 21112718465967700000049202625 Despacho Despacho 21121419325544500000049244210 Requer Cumprimento de Despacho Petição 22021421543479300000051556781 Requer Cumprimento de Despacho em CumSen Outros Documentos 22021421543590000000051556782 Despacho Despacho 21121419325544500000049244210 Expediente Expediente 22031316531804500000052586386 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 22061815283336800000056711299 Despacho Despacho 22071210254929600000057501327 Despacho Despacho 22071210254929600000057501327 Requer Medidas Executivas Petição 22090114561493600000059557258 Despacho Despacho 22103120283526000000061782224 sisbajud 0067583-05 Documento de Comprovação 22103120283583700000061782635 URGENTE - BLOQUEIO ERRADO Petição (3º Interessado) 22111111034551000000062332924 Procuração Edward Procuração 22111111034571100000062333929 00675830520128152001- Bloqueio Documento de Comprovação 22111111034597200000062333932 00675830520128152001 - Bloqueio Judicial. Documento de Comprovação 22111111034620900000062333933 Despacho Despacho 22103120283526000000061782224 Despacho Despacho 22122100305253200000063793356 Despacho Despacho 22122100305253200000063793356 Resposta Sisbajud 0067583-05.2012.8.15.2001 Comunicações 22122100305342500000063793370 Meios de Cumprimento de Sentença Petição 23021316235900500000065196241 Anexo 1 (Noticia) Outros Documentos 23021316235959300000065196270 Anexo 2 (Blog Fonte83) Outros Documentos 23021316240105900000065196274 Anexo 3 (Fotografia) Outros Documentos 23021316240144600000065196925 Anexo 4 (Fotografia) Outros Documentos 23021316240159900000065196929 Decisão Decisão 23032919013157100000067049043 SISBAJUD PROC 0067583-05.2012 FABIANO GOMES Documento de Comprovação 23032919013252500000067049044 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores FABIANO GOMES 2 Documento de Comprovação 23032919013272600000067049046 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores FABIANO GOMES Documento de Comprovação 23032919013292500000067049048 Intimação Intimação 23041811532065700000067894514 Decisão Decisão 23032919013157100000067049043 Petição Petição 23051518525924200000069088389 Consulta Consolidada do Veículo QFM7236 Documento de Comprovação 23051518525990100000069088398 Consulta Consolidada do Veículo QFM7236 semrestrições Documento de Comprovação 23051518530063000000069088399 Consulta ao SNG - Veículo QFM7236 Documento de Comprovação 23051518530144500000069088401 Consulta Consolidada do Veículo QFG4321 Documento de Comprovação 23051518530221100000069088407 Consulta Consolidada do Veículo QFG4321 sem comunicação de venda Documento de Comprovação 23051518530291000000069088412 Consulta ao SNG - Veículo QFG4321 Documento de Comprovação 23051518530373800000069088416 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081423112334700000073033916 Despacho Despacho 23081518070955100000073069897 Intimação Intimação 23100310424225500000075403073 Intimação Intimação 23100310424225500000075403073 Indicação de Depositário Petição 23100614464143500000075623652 Juntada de Guias de Custas Ocasionais e Comprovantes de Pagamentos Petição 23101111422094800000075816378 Guias de Custas Ocasionais ref Diligências Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23101111422213500000075816380 Comprovantes de Pagamentos de Custas Ocasionais ref Diligências Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23101111422282800000075816381 Mandado Mandado 23110117520981000000076784617 Diligência Diligência 23110609353616300000076860037 Intimação Intimação 23112119223167300000077612654 Intimação Intimação 23112119223167300000077612654 Petição Petição 23120617323427300000078337090 Despacho Despacho 23121210275198600000078480898 Despacho Despacho 23121210275198600000078480898 Mandado Mandado 24062009291644000000086823601 Diligência Diligência 24062511501471300000086990817 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24092320100889000000094785977 Intimação Intimação 24092320103318700000094785978 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24092320100889000000094785977 Petição Petição 24100714065012500000095496304 61 R. Clotilde Rocha Cabral - Google Maps Outros Documentos 24100714065077300000095496309 Captura de Tela 2024-10-07 à(s) 12.53.17.jpeg (imagem JPEG, 1179 × 2556 pixels) - Redimensionada (24 Outros Documentos 24100714065846500000095496317 Print Instagram Outros Documentos 24100714065930100000095496321 GuiaCustas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24100714070002500000095496324 ComprovanteSantander-1728320043.1882691 Documento de Comprovação 24100714070071500000095498277 Mandado Mandado 24112711063706700000098127307 Diligência Diligência 25020411314983500000100644920 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25031010080188800000102284844 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25031010080188800000102284844 Petição Petição 25032519475553500000103158236 DOC 1 - Printagem de Notícias da Página do Executado no Instagram Outros Documentos 25032519475610800000103158244 DOC 2 - Certidão de Intimação de 30.09.2024 AP 0002538-70.2020.8.15.2002 Documento de Comprovação 25032519475707100000103158245 DOC 3 - Certidão de Intimação de 02.07.2024 AP 0002397-51.2020.8.15.2002 Documento de Comprovação 25032519475787800000103158246 DOC 4 - Certidão de Intimação de 06.03.2024 AP 0802465-60.2023.8.15.2002 Documento de Comprovação 25032519475848100000103158247 DOC 5 - Certidão de Intimação de 29.02.2024 AP 0801989-22.2023.8.15.2002 Documento de Comprovação 25032519475913700000103158248 DOC 6 - Certidão de Citação de 13.03.2024 P 0801176-61.2023.8.15.0331 Documento de Comprovação 25032519475968400000103158249 DOC 7 - Certidão de Citação de 05.05.2023 P 0801172-24.2023.8.15.0331 Documento de Comprovação 25032519480053000000103158250 Decisão Decisão 25041519040431800000104278109 PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - RETIRADA DE ADVOGADO NÃO PERTECENTE AO ESCRITÓRIO Petição 25053010391734800000106614980 Petição Petição 25070712162145400000108598182 Mandado Mandado 25073009203665400000109992227 Diligência Negativa Diligência 25073019500065800000110044459 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25073113481262400000110092359 DEC06179256403 (2) Documento de Comprovação 25073113481323900000110092362 DEC06179256403 (1) Documento de Comprovação 25073113481375200000110092361 DEC06179256403 Documento de Comprovação 25073113481426900000110092360 Mandado Mandado 25073113554237300000110094428 inserção no serasa Informação 25081911190078300000113732580 Diligência positiva RÉU FABIANO GOMES Diligência 25083023543785000000114381680 Mandado cumprido FABIANO GOMES Devolução de Mandado 25083023543805900000114381681 Despacho Despacho 25092217083307200000116247345 Expediente Expediente 25092217083307200000116247345 Expediente Expediente 25092217083307200000116247345 Expediente Expediente 25092217083307200000116247345 Petição Petição 25110617225113000000118674207 DOC 1 - comprovante de inscrição e de situação cadastral Documento de Comprovação 25110617225171700000118674208 DOC 2 - QSA de POLITICAPB_FONTE83 Documento de Comprovação 25110617225230300000118674210 DOC 3 - Portal Fonte83 Documento de Comprovação 25110617225286800000118674212 Certidão Certidão 26020201023236100000126312575 Despacho Despacho 26021900051904900000123188331 Despacho Despacho 26021900051904900000123188331 Petição Petição 26031812570647200000147525537 GRCT 200.2026.620704 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 26031812570739800000147525543 Comprovante_2026-03-18_114153 Pgto GRCT 200.2026.620704 Documento de Comprovação 26031812570816200000147525547 Comprovante de Transferência Pix Exequente - Defensor Documento de Comprovação 26031812570880200000147525552 GRCT 200.2026.620464 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 26031812570944900000147525555 WhatsApp Video 2026-03-17 at 09.21.15 FGS 1 Outros Documentos 26031812571006300000147525557 WhatsApp Video 2026-03-17 at 15.23.18 SAÍDA DE CASA por FGS em 16_3_2026 Outros Documentos 26031812571781000000147525560 Garagem do Residencial Namasté Outros Documentos 26031812572081400000147525562 Escritório em Casa 15_3_2026 Outros Documentos 26031812572153800000147525565.

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0067583-05.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[X] Intimação da parte autora para requerer o que entender de direito, tendo em vista a certidão constante no ID 107140857. João Pessoa-PB, em 10 de março de 2025 MARIANA PEREIRA ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0067583-05.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[ ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 23 de setembro de 2024 JANAYNA DE FATIMA MARCAL VIDAL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0067583-05.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[ ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 23 de setembro de 2024 JANAYNA DE FATIMA MARCAL VIDAL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0067583-05.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[ ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 23 de setembro de 2024 JANAYNA DE FATIMA MARCAL VIDAL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0067583-05.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[ x] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 21 de novembro de 2023 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0067583-05.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 10.[ ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. 11.[ ] Intimação da parte promovente para que indique no prazo de 05 (cinco) dias, depositário fiel para fins de expedição do mandado de busca e apreensão. João Pessoa-PB, em 3 de outubro de 2023 JANAYNA DE FATIMA MARCAL VIDAL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0067583-05.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 10.[ ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. 11.[ ] Intimação da parte promovente para que indique no prazo de 05 (cinco) dias, depositário fiel para fins de expedição do mandado de busca e apreensão. João Pessoa-PB, em 3 de outubro de 2023 JANAYNA DE FATIMA MARCAL VIDAL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0067583-05.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 10.[ ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. 11.[ ] Intimação da parte promovente para que indique no prazo de 05 (cinco) dias, depositário fiel para fins de expedição do mandado de busca e apreensão. João Pessoa-PB, em 3 de outubro de 2023 JANAYNA DE FATIMA MARCAL VIDAL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

04/10/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Todos os documentos(29)