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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

GILBERTO MARTINS DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

KALINE DE MELO DUARTE

OAB/PB 14042·CPF·Representa: Autor

LILIAN MARIA DUARTE SOUTO

OAB/PB 11490·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo do réu, via DJEN, do inteiro teor da decisão ID 40482132

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte autor, por seu advogado (via DJEN), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se quanto à adesão ao acordo coletivo homologado na ADPF 165, devendo, se for o caso, comprovar a formalização da adesão. Que a adesão seja realizada por meio da plataforma eletrônica do acordo coletivo, disponível em https://www.pagamentodapoupanca.com.br, ou em outro endereço eletrônico que vier a substituí-lo, com observância dos requisitos e documentos exigidos. A advertência de que, decorrido o prazo de 24 meses sem a adesão ao acordo, a causa será julgada com base nas teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal nos Temas 284 e 285, as quais reconhecem a constitucionalidade dos planos e condicionam o pagamento das diferenças à adesão ao acordo. A suspensão do processo, com a devida movimentação, pelo prazo de até 24 (vinte e quatro) meses (até 26/05/2027), aguardando-se eventual adesão da parte autora ou o decurso do prazo estipulado, caso não haja manifestação no prazo de 30 dias.

03/03/2026, 00:00

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

02/02/2026, 00:42

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/06/2011, 00:00

Distribuição (sorteio)

18/06/2007, 00:00

Documentos

•03/03/2026, 00:00

EXPEDIENTE

•03/03/2026, 00:00