Monitória 0803298-53.2025.8.15.0371 - TJPB

Monitória 0803298-53.2025.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

deferimento

03/06/2026, 18:43

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 10:06

Petição (Contraminuta)

27/04/2026, 19:13

Publicação

31/03/2026, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CREDIGI SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A Advogado do(a) AUTOR: BARBARA DE MELO FERNANDES - PB19571 JG REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO VIA DJEN Através do presente expediente, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) [parte(s) CREDIGI SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A, intimada(s), para, no prazo de 15(quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do processo. Sousa(PB), 27 de março de 2026 (AGAPITO FERNANDES PINHEIRO) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SOUSA 5ª VARA MONITÓRIA (40) 0803298-53.2025.8.15.0371

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 08:54

Trânsito em julgado

27/03/2026, 08:51

Decurso de Prazo

27/03/2026, 01:10

Decurso de Prazo

27/03/2026, 01:10

Publicação

06/03/2026, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: CREDIGI SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A Advogado do(a) AUTOR: BARBARA DE MELO FERNANDES - PB19571 JG REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO VIA DJEN Através do presente expediente, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) (parte(s) CREDIGI SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A, intimada(s) de todo o teor da sentença prolatada nos autos, cuja parte dispositiva expressa: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com a resolução de mérito, nos precisos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, por sentença, para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 5.802,99 (cinco mil, oitocentos e dois reais e noventa e nove centavos). Em consequência, fica constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, e convertido o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 700 e seguintes do CPC. Os juros de mora devem incidir considerando a Taxa SELIC desde a citação, deduzido o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) (art. 406, § 1º do Código Civil), conforme a tese de julgamento do Superior Tribunal de Justiça: "A Taxa Selic deve ser aplicada como juros moratórios quando não há determinação específica de outro índice no título judicial, vedada sua acumulação com qualquer outro índice de atualização monetária. Quando não houver cumulação de encargos, deve ser aplicada a Taxa Selic no período de incidência dos juros de mora, deduzido o o índice do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ainda que as obrigações tenham sido constituídas antes da alteração legislativa". A atualização monetária, por sua vez, deve ser calculada com base no IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), desde o ajuizamento da ação até a citação. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas ex lege e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação liquidada". Sentença id 154333645. Sousa(PB), 2 de março de 2026 (AGAPITO FERNANDES PINHEIRO) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SOUSA 5ª VARA MONITÓRIA (40) 0803298-53.2025.8.15.0371

03/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 09:32

Decretação de revelia

24/02/2026, 21:37

Documentos

EXPEDIENTE

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: CREDIGI SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A Advogado do(a) AUTOR: BARBARA DE MELO FERNANDES - PB19571 JG REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO VIA DJEN Através do presente expediente, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) (parte(s) CREDIGI SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A, intimada(s) de todo o teor da sentença prolatada nos autos, cuja parte dispositiva expressa: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com a resolução de mérito, nos precisos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, por sentença, para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 5.802,99 (cinco mil, oitocentos e dois reais e noventa e nove centavos). Em consequência, fica constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, e convertido o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 700 e seguintes do CPC. Os juros de mora devem incidir considerando a Taxa SELIC desde a citação, deduzido o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) (art. 406, § 1º do Código Civil), conforme a tese de julgamento do Superior Tribunal de Justiça: "A Taxa Selic deve ser aplicada como juros moratórios quando não há determinação específica de outro índice no título judicial, vedada sua acumulação com qualquer outro índice de atualização monetária. Quando não houver cumulação de encargos, deve ser aplicada a Taxa Selic no período de incidência dos juros de mora, deduzido o o índice do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ainda que as obrigações tenham sido constituídas antes da alteração legislativa". A atualização monetária, por sua vez, deve ser calculada com base no IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), desde o ajuizamento da ação até a citação. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas ex lege e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação liquidada". Sentença id 154333645. Sousa(PB), 2 de março de 2026 (AGAPITO FERNANDES PINHEIRO) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SOUSA 5ª VARA MONITÓRIA (40) 0803298-53.2025.8.15.0371

03/03/2026, 00:00

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deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decretação de revelia

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