Execução de Título Extrajudicial 0805183-33.2023.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0805183-33.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:59

Publicação

06/03/2026, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0805183-33.2023.8.15.2001 DESPACHO Cuida-se de execução de título extrajudicial em que a parte exequente peticiona informando o resultado infrutífero da pesquisa patrimonial realizada por meio do sistema SNIPER e requer a renovação da medida constritiva via SISBAJUD, com repetição programada (“teimosinha”) pelo prazo de 30 (trinta) dias, destacando que a última tentativa de bloqueio ocorreu há mais de um ano. A funcionalidade de repetição programada do SISBAJUD mostra-se adequada e proporcional ao fim colimado, porquanto amplia as chances de êxito da execução, atendendo aos princípios da efetividade, celeridade e razoabilidade, especialmente quando demonstrado lapso temporal relevante desde a última tentativa infrutífera. A jurisprudência pátria admite a renovação da diligência, inclusive com reiteração automática por prazo certo, quando presentes tais circunstâncias, o que se verifica no caso concreto. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pela exequente para: Determinar a renovação da ordem de bloqueio via SISBAJUD, com ativação da repetição programada (“teimosinha”) pelo prazo de 30 (trinta) dias, até o limite do valor atualizado do crédito exequendo. Retornem os autos com 30 dias ou, antes disso, se houver apresentação de manifestação por qualquer das partes. Na sequência, em caso de bloqueio, ao ser confirmada a transferência do valor para conta judicial, aguarde-se prazo de 5 dias, para manifestação do executado, nos termos do art. 854, 3º, do CPC. Sendo infrutífero o bloqueio, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de penhora. Não havendo manifestação, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do § 1º do art. 921 do CPC. Decorrido o prazo de 01 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, em consonância com o § 2º do mesmo dispositivo, com a ressalva de que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º). Intimem-se. João Pessoa, 18 de fevereiro de 2026. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

Mero expediente

18/02/2026, 18:42

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 01:02

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 15:50

Publicação

14/10/2025, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0805183-33.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a busca realizada no SNIPER, no id. 123652930 e seguintes, diga o banco em 10 dias. JOÃO PESSOA, 22 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

13/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/10/2025, 15:06

Determinação de Diligência

22/09/2025, 16:26

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 11:54

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0805183-33.2023.8.15.2001 DESPACHO Cuida-se de execução de título extrajudicial em que a parte exequente peticiona informando o resultado infrutífero da pesquisa patrimonial realizada por meio do sistema SNIPER e requer a renovação da medida constritiva via SISBAJUD, com repetição programada (“teimosinha”) pelo prazo de 30 (trinta) dias, destacando que a última tentativa de bloqueio ocorreu há mais de um ano. A funcionalidade de repetição programada do SISBAJUD mostra-se adequada e proporcional ao fim colimado, porquanto amplia as chances de êxito da execução, atendendo aos princípios da efetividade, celeridade e razoabilidade, especialmente quando demonstrado lapso temporal relevante desde a última tentativa infrutífera. A jurisprudência pátria admite a renovação da diligência, inclusive com reiteração automática por prazo certo, quando presentes tais circunstâncias, o que se verifica no caso concreto. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pela exequente para: Determinar a renovação da ordem de bloqueio via SISBAJUD, com ativação da repetição programada (“teimosinha”) pelo prazo de 30 (trinta) dias, até o limite do valor atualizado do crédito exequendo. Retornem os autos com 30 dias ou, antes disso, se houver apresentação de manifestação por qualquer das partes. Na sequência, em caso de bloqueio, ao ser confirmada a transferência do valor para conta judicial, aguarde-se prazo de 5 dias, para manifestação do executado, nos termos do art. 854, 3º, do CPC. Sendo infrutífero o bloqueio, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de penhora. Não havendo manifestação, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do § 1º do art. 921 do CPC. Decorrido o prazo de 01 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, em consonância com o § 2º do mesmo dispositivo, com a ressalva de que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º). Intimem-se. João Pessoa, 18 de fevereiro de 2026. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805183-33.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação da parte autora para requerer o que entender de direito. João Pessoa-PB, em 13 de agosto de 2025 MARIANA PEREIRA ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805183-33.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do resultado da consulta ao INFOJUD, requerendo o que entender de direito. João Pessoa-PB, em 16 de janeiro de 2025 INALDO JOSE PAIVA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805183-33.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de penhora. João Pessoa-PB, em 10 de junho de 2024 JANAYNA DE FATIMA MARCAL VIDAL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

11/06/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Outros documentos)

Determinação de Diligência

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