Ação Penal - Procedimento Sumário 0827570-28.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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InjúriaAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande

Partes do Processo

ARTHUR VALENTIN FREITAS DA SILVA

Autor

ADELSON ANACLETO PEREIRA (T)

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ALBUQUERQUE DOUETTES ARAÚJO

OAB/PB 14587·CPF·Representa: Réu

FELIX ARAUJO FILHO

OAB/PB 9454·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Contraminuta)

08/06/2026, 21:55

Com efeito suspensivo

08/06/2026, 08:34

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 15:42

Petição (Contraminuta)

31/05/2026, 23:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO DE ADVOGADO – VIA DJEN 0827570-28.2023.8.15.0001 Senhor Advogado, Assistente de Acusação, DE ORDEM do(a) MM(.ª). Juiz(a) de Direito deste Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campina Grande, INTIMO a Vossa Senhoria do teor da Sentença de Id 160124018, proferido nos autos do processo supra citado. LUCIA DE FATIMA ARAUJO DE SOUZA 26 de maio de 2026

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO DE ADVOGADO – VIA DJEN 0827570-28.2023.8.15.0001 Senhores Advogados de Defesa, DE ORDEM do(a) MM(.ª). Juiz(a) de Direito deste Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campina Grande, INTIMO a Vossa Senhoria do teor da Sentença de Id 160124018, proferido nos autos do processo supra citado. LUCIA DE FATIMA ARAUJO DE SOUZA 26 de maio de 2026

27/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2026, 07:31

Expedida/certificada

26/05/2026, 07:29

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 07:26

Gratuidade da Justiça

25/05/2026, 11:07

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 08:56

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 08:55

Conclusão (para julgamento)

31/03/2026, 08:40

Todas as movimentações(190)

Petição (Contraminuta)

08/06/2026, 21:55

Com efeito suspensivo

08/06/2026, 08:34

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 15:42

Petição (Contraminuta)

31/05/2026, 23:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 00:36

Documentos

•27/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO DE ADVOGADO – VIA DJEN 0827570-28.2023.8.15.0001 Senhor Advogado, Assistente de Acusação, DE ORDEM do(a) MM(.ª). Juiz(a) de Direito deste Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campina Grande, INTIMO a Vossa Senhoria do teor da Sentença de Id 160124018, proferido nos autos do processo supra citado. LUCIA DE FATIMA ARAUJO DE SOUZA 26 de maio de 2026

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO DE ADVOGADO – VIA DJEN 0827570-28.2023.8.15.0001 Senhores Advogados de Defesa, DE ORDEM do(a) MM(.ª). Juiz(a) de Direito deste Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campina Grande, INTIMO a Vossa Senhoria do teor da Sentença de Id 160124018, proferido nos autos do processo supra citado. LUCIA DE FATIMA ARAUJO DE SOUZA 26 de maio de 2026

27/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2026, 07:31

Expedida/certificada

26/05/2026, 07:29

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 07:26

Gratuidade da Justiça

25/05/2026, 11:07

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 08:56

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 08:55

Conclusão (para julgamento)

31/03/2026, 08:40

Petição (Contraminuta)

30/03/2026, 19:47

Publicação

30/03/2026, 00:08

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:29

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DE ADVOGADO – VIA DJEN 0827570-28.2023.8.15.0001 Senhores Advogados FELIX ARAUJO FILHO e FERNANDO ALBUQUERQUE DOUETTES ARAÚJO: REITERAÇÃO DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS DE ORDEM do(a) MM(.ª). Juiz(a) de Direito deste Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campina Grande, REITERO a intimação a Vossa Senhoria para, no prazo legal, apresentar as Alegações Finais. LUCIA DE FATIMA ARAUJO DE SOUZA 10 de março de 2026

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/03/2026, 08:47

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:34

Publicação

16/03/2026, 06:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DE ADVOGADO – VIA DJEN 0827570-28.2023.8.15.0001 Senhores Advogados: DE ORDEM do(a) MM(.ª). Juiz(a) de Direito deste Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campina Grande, INTIMO a Vossa Senhoria para, no prazo legal, apresentar as Alegações Finais. LUCIA DE FATIMA ARAUJO DE SOUZA 10 de março de 2026

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2026, 08:13

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 08:11

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 07:51

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DE ADVOGADO – VIA DJEN 0827570-28.2023.8.15.0001 Senhor Advogado., Dr. Antônio Bezerra Diniz Neto, OAB/PB 25.456, na Assistência à Acusação. DE ORDEM do(a) MM(.ª). Juiz(a) de Direito deste Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campina Grande, INTIMO a Vossa Senhoria para apresentar as Alegações Finais, no prazo legal. LUCIA DE FATIMA ARAUJO DE SOUZA 13 de fevereiro de 2026

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DE ADVOGADO – VIA DJEN 0827570-28.2023.8.15.0001 Senhor Advogado., Dr. Antônio Bezerra Diniz Neto, OAB/PB 25.456, na Assistência à Acusação. DE ORDEM do(a) MM(.ª). Juiz(a) de Direito deste Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campina Grande, INTIMO a Vossa Senhoria para apresentar as Alegações Finais, no prazo legal. LUCIA DE FATIMA ARAUJO DE SOUZA 13 de fevereiro de 2026

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DE ADVOGADO – VIA DJEN 0827570-28.2023.8.15.0001 Senhor Advogado., Dr. Antônio Bezerra Diniz Neto, OAB/PB 25.456, na Assistência à Acusação. DE ORDEM do(a) MM(.ª). Juiz(a) de Direito deste Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campina Grande, INTIMO a Vossa Senhoria para apresentar as Alegações Finais, no prazo legal. LUCIA DE FATIMA ARAUJO DE SOUZA 13 de fevereiro de 2026

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DE ADVOGADO – VIA DJEN 0827570-28.2023.8.15.0001 Senhor Advogado., Dr. Antônio Bezerra Diniz Neto, OAB/PB 25.456, na Assistência à Acusação. DE ORDEM do(a) MM(.ª). Juiz(a) de Direito deste Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campina Grande, INTIMO a Vossa Senhoria para apresentar as Alegações Finais, no prazo legal. LUCIA DE FATIMA ARAUJO DE SOUZA 13 de fevereiro de 2026

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DE ADVOGADO – VIA DJEN 0827570-28.2023.8.15.0001 Senhor Advogado., Dr. Antônio Bezerra Diniz Neto, OAB/PB 25.456, na Assistência à Acusação. DE ORDEM do(a) MM(.ª). Juiz(a) de Direito deste Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campina Grande, INTIMO a Vossa Senhoria para apresentar as Alegações Finais, no prazo legal. LUCIA DE FATIMA ARAUJO DE SOUZA 13 de fevereiro de 2026

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DE ADVOGADO – VIA DJEN 0827570-28.2023.8.15.0001 Senhor Advogado., Dr. Antônio Bezerra Diniz Neto, OAB/PB 25.456, na Assistência à Acusação. DE ORDEM do(a) MM(.ª). Juiz(a) de Direito deste Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campina Grande, INTIMO a Vossa Senhoria para apresentar as Alegações Finais, no prazo legal. LUCIA DE FATIMA ARAUJO DE SOUZA 13 de fevereiro de 2026

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DE ADVOGADO – VIA DJEN 0827570-28.2023.8.15.0001 Senhor Advogado., Dr. Antônio Bezerra Diniz Neto, OAB/PB 25.456, na Assistência à Acusação. DE ORDEM do(a) MM(.ª). Juiz(a) de Direito deste Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campina Grande, INTIMO a Vossa Senhoria para apresentar as Alegações Finais, no prazo legal. LUCIA DE FATIMA ARAUJO DE SOUZA 13 de fevereiro de 2026

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2026, 09:54

Petição (Contraminuta)

13/02/2026, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 08:05

Documento (Outros documentos)

02/02/2026, 08:04

Petição (Contraminuta)

21/01/2026, 21:48

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 10:10

Documento (Outros documentos)

05/12/2025, 10:09

Documento (Outros documentos)

05/12/2025, 10:07

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

04/12/2025, 13:45

Decurso de Prazo

02/12/2025, 04:23

Petição (Contraminuta)

01/12/2025, 18:19

Documento (Outros documentos)

11/11/2025, 11:15

Documento (Ofício)

11/11/2025, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 11:09

Ato ordinatório

11/11/2025, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 11:08

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); designada)

20/10/2025, 19:04

Mero expediente

20/10/2025, 17:19

Petição (Contraminuta)

11/08/2025, 04:38

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 12:40

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

31/07/2025, 10:46

Petição (Contraminuta)

17/07/2025, 12:46

Publicação

10/07/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 01:01

Publicação

10/07/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DE ADVOGADO – VIA DJEN 0827570-28.2023.8.15.0001 08/07/2025 DR. RICARDO LUIZ MARTINS LACERDA ( Assistente da acusação) – OAB/PB 21.052 DE ORDEM do(a) MM(.ª). Juiz(a) de Direito deste Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campina Grande, INTIMO a Vossa Senhoria para participar de audiência de instrução e julgamento designada: Tipo: Instrução e Julgamento Sala: JVDFCM CG - Instrução e Julgamento Data: 17/07/2025 Hora: 11:30, a se realizar na "sala de audiências" deste Juizado, presencial ou virtualmente, sendo nesta última hipótese por meio do aplicativo de videoconferência "ZOOM", acessada pelo link: https://bit.ly/jvdmB.

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DE ADVOGADO – VIA DJEN 0827570-28.2023.8.15.0001 08/07/2025 DR. FERNANDO ALBUQUERQUE DOUETTES ARAÚJO – OAB/PB 14.587 e Dr. FELIX ARAUJO FILHO – OAB/PB 9.454 DE ORDEM do(a) MM(.ª). Juiz(a) de Direito deste Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campina Grande, INTIMO a Vossa Senhoria para participar de audiência de instrução e julgamento designada: Tipo: Instrução e Julgamento Sala: JVDFCM CG - Instrução e Julgamento Data: 17/07/2025 Hora: 11:30, a se realizar na "sala de audiências" deste Juizado, presencial ou virtualmente, sendo nesta última hipótese por meio do aplicativo de videoconferência "ZOOM", acessada pelo link: https://bit.ly/jvdmB.

09/07/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/07/2025, 12:47

Documento (Ofício)

08/07/2025, 12:43

Expedida/certificada

08/07/2025, 12:38

Expedida/certificada

08/07/2025, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 12:30

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

08/07/2025, 12:26

Documento (Outros documentos)

08/07/2025, 12:24

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:27

Petição (Contraminuta)

25/06/2025, 12:01

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:26

Mandado (entregue ao destinatário)

16/06/2025, 09:57

Petição (Contraminuta)

16/06/2025, 09:57

Petição (Contraminuta)

13/06/2025, 08:57

Petição (Contraminuta)

10/06/2025, 07:11

Petição (Contraminuta)

07/06/2025, 09:38

Petição (Contraminuta)

06/06/2025, 06:29

Petição (Contraminuta)

06/06/2025, 06:22

Petição (Contraminuta)

05/06/2025, 14:04

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/06/2025, 10:55

Petição (Contraminuta)

05/06/2025, 10:55

Movimentação processual

03/06/2025, 14:10

Movimentação processual

03/06/2025, 14:10

Movimentação processual

03/06/2025, 14:10

Movimentação processual

03/06/2025, 14:09

Movimentação processual

03/06/2025, 14:09

Movimentação processual

03/06/2025, 14:08

Movimentação processual

03/06/2025, 14:08

Documento (Outros documentos)

03/06/2025, 14:04

Documento (Ofício)

03/06/2025, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 13:37

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); designada)

21/05/2025, 22:20

Mero expediente

21/05/2025, 16:49

Conclusão (para despacho; para despacho)

07/05/2025, 10:56

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

06/05/2025, 10:02

Petição (Contraminuta)

05/05/2025, 23:44

Petição (Contraminuta)

21/03/2025, 10:34

Documento (Outros documentos)

19/03/2025, 15:11

Documento (Ofício)

19/03/2025, 15:07

Documento (Outros documentos)

19/03/2025, 15:04

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

19/03/2025, 15:02

Documento (Outros documentos)

19/03/2025, 15:00

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

18/03/2025, 11:49

Decurso de Prazo

18/02/2025, 02:02

Decurso de Prazo

18/02/2025, 02:02

Petição (Contraminuta)

14/02/2025, 16:17

Mandado (entregue ao destinatário)

13/02/2025, 18:01

Petição (Contraminuta)

13/02/2025, 18:01

Petição (Contraminuta)

12/02/2025, 09:06

Decurso de Prazo

05/02/2025, 01:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/02/2025, 10:09

Petição (Contraminuta)

04/02/2025, 10:09

Decurso de Prazo

04/02/2025, 01:25

Mandado (entregue ao destinatário)

31/01/2025, 07:40

Petição (Contraminuta)

31/01/2025, 07:40

Decurso de Prazo

28/01/2025, 01:36

Petição (Contraminuta)

19/01/2025, 11:27

Mandado (entregue ao destinatário)

17/01/2025, 16:20

Petição (Contraminuta)

17/01/2025, 16:20

Mandado (entregue ao destinatário)

16/01/2025, 11:48

Petição (Contraminuta)

16/01/2025, 11:48

Documento (Outros documentos)

15/01/2025, 20:28

Documento (Ofício)

15/01/2025, 20:23

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2025, 20:22

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2025, 20:22

Expedição de documento (Mandado)

15/01/2025, 20:21

Expedição de documento (Mandado)

15/01/2025, 20:21

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2025, 20:21

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); redesignada)

05/11/2024, 20:57

Mero expediente

05/11/2024, 20:24

Conclusão (para despacho; para despacho)

05/11/2024, 19:15

Decurso de Prazo

05/11/2024, 01:10

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); designada)

04/11/2024, 10:49

Decisão de Saneamento e Organização

03/11/2024, 20:53

Conclusão (para despacho; para despacho)

31/10/2024, 08:36

Petição (Contraminuta)

31/10/2024, 07:54

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 10:37

Documento (Outros documentos)

18/10/2024, 10:36

Outras Decisões

17/10/2024, 18:34

Conclusão (para despacho; para despacho)

15/10/2024, 12:42

Decurso de Prazo

10/10/2024, 00:38

Petição (Contraminuta)

29/09/2024, 14:48

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2024, 07:35

Evolução da Classe Processual

26/09/2024, 07:28

Documento (Outros documentos)

23/09/2024, 13:35

Denúncia

23/09/2024, 10:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/09/2024, 10:06

Petição (Contraminuta)

04/09/2024, 10:06

Petição (Contraminuta)

02/09/2024, 17:01

Petição (Contraminuta)

28/08/2024, 14:54

Expedição de documento (Mandado)

26/08/2024, 23:40

Expedição de documento (Mandado)

26/08/2024, 23:38

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 23:38

Preliminar (designada; Juiz(a))

24/07/2024, 05:02

Mero expediente

23/07/2024, 19:00

Conclusão (para decisão)

05/07/2024, 08:24

Petição (Contraminuta)

04/07/2024, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 13:00

Petição (Contraminuta)

22/05/2024, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2024, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 10:40

Ato ordinatório

02/05/2024, 10:40

Petição (Contraminuta)

29/04/2024, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 10:48

Ato ordinatório

29/04/2024, 10:48

Decurso de Prazo

16/04/2024, 02:09

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 09:44

Ato ordinatório

22/02/2024, 09:44

Petição (Contraminuta)

16/01/2024, 08:28

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 08:10

Expedição de documento (Outros documentos)

15/11/2023, 17:14

Decurso de Prazo

10/11/2023, 01:02

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2023, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2023, 17:40

Ato ordinatório

14/09/2023, 17:40

Petição (Contraminuta)

14/09/2023, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2023, 08:58

Documento (Outros documentos)

12/09/2023, 16:20

Documento (Outros documentos)

12/09/2023, 16:20

Ato ordinatório

29/08/2023, 08:06

Inclusão no Juízo 100% Digital

23/08/2023, 18:01

Distribuição (sorteio)

23/08/2023, 18:01

Intimação

•27/05/2026, 00:00

•27/03/2026, 00:00

•13/03/2026, 00:00

•03/03/2026, 00:00

•03/03/2026, 00:00

•03/03/2026, 00:00

•03/03/2026, 00:00

•03/03/2026, 00:00

•03/03/2026, 00:00

•03/03/2026, 00:00

•09/07/2025, 00:00

•09/07/2025, 00:00