Cumprimento de sentença 0847053-58.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 25.702,47

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 11:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2024, 15:40

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 18:16

Juntada de outros documentos

28/08/2024, 13:38

Juntada de Alvará

28/08/2024, 13:06

Expedido alvará de levantamento

27/08/2024, 12:47

Conclusos para despacho

26/08/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 15:27

Expedido alvará de levantamento

21/08/2024, 15:27

Conclusos para despacho

08/08/2024, 11:43

Transitado em Julgado em 07/08/2024

08/08/2024, 11:43

Decorrido prazo de IRACILDA DE FIGUEIREDO SOUZA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:37

Decorrido prazo de IRACILDA DE FIGUEIREDO SOUZA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:37

Decorrido prazo de CYRO VISALLI TERCEIRO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:36

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 11:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2024, 15:40

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 18:16

Juntada de outros documentos

28/08/2024, 13:38

Juntada de Alvará

28/08/2024, 13:06

Documentos

PROJETO DE SENTENÇA

•19/10/2023, 17:12

SENTENÇA

•20/10/2023, 16:56

Expedido alvará de levantamento

27/08/2024, 12:47

Conclusos para despacho

26/08/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 15:27

Expedido alvará de levantamento

21/08/2024, 15:27

Conclusos para despacho

08/08/2024, 11:43

Transitado em Julgado em 07/08/2024

08/08/2024, 11:43

Decorrido prazo de IRACILDA DE FIGUEIREDO SOUZA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:37

Decorrido prazo de IRACILDA DE FIGUEIREDO SOUZA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:37

Decorrido prazo de CYRO VISALLI TERCEIRO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:36

Publicado Decisão em 22/07/2024.

24/07/2024, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: IRACILDA DE FIGUEIREDO SOUZA, alegando causas extintivas da obrigação de pagar, tendo em vista que o título executivo judicial carece dos requisitos mínimos para ser executado (certeza e exigibilidade) e excesso de execução, defendendo como o real valor devido o montante que o autor de fato teve de dano material, qual seja o valor de R$ 2.650,11 Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença oposto por

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: IRACILDA DE FIGUEIREDO SOUZA, alegando causas extintivas da obrigação de pagar, tendo em vista que o título executivo judicial carece dos requisitos mínimos para ser executado (certeza e exigibilidade) e excesso de execução, defendendo como o real valor devido o montante que o autor de fato teve de dano material, qual seja o valor de R$ 2.650,11 Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença oposto por

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: IRACILDA DE FIGUEIREDO SOUZA, alegando causas extintivas da obrigação de pagar, tendo em vista que o título executivo judicial carece dos requisitos mínimos para ser executado (certeza e exigibilidade) e excesso de execução, defendendo como o real valor devido o montante que o autor de fato teve de dano material, qual seja o valor de R$ 2.650,11 Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença oposto por

19/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 10:16

Conclusos para despacho

09/07/2024, 20:23

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 17:05

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

09/07/2024, 14:18

Conclusos para despacho

05/06/2024, 11:13

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

04/06/2024, 12:03

Publicado Despacho em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0847053-58.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte Embargada para apresentar resposta à Impugnação da executada, no prazo de quinze dias. Após, conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito

28/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 22:36

Conclusos para despacho

20/05/2024, 10:35

Decorrido prazo de CYRO VISALLI TERCEIRO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:39

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 09:10

Publicado Despacho em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:24

Publicado Despacho em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0847053-58.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos os autos. Tratam-se de embargos à execução manejados pela parte executada. Sem maiores delongas, no sistema dos Juizados Especiais não se conhecem dos embargos antes da garantia do juízo, com a realização da penhora, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95 e da exegese do enunciado nº 117 do FONAJE, segundo o qual “é obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresent

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0847053-58.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos os autos. Tratam-se de embargos à execução manejados pela parte executada. Sem maiores delongas, no sistema dos Juizados Especiais não se conhecem dos embargos antes da garantia do juízo, com a realização da penhora, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95 e da exegese do enunciado nº 117 do FONAJE, segundo o qual “é obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresent

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0847053-58.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos os autos. Tratam-se de embargos à execução manejados pela parte executada. Sem maiores delongas, no sistema dos Juizados Especiais não se conhecem dos embargos antes da garantia do juízo, com a realização da penhora, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95 e da exegese do enunciado nº 117 do FONAJE, segundo o qual “é obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresent

26/04/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 09:25

Conclusos para despacho

02/04/2024, 12:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

01/04/2024, 19:59

Publicado Despacho em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0847053-58.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Evoluí a classe processual para cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada para pagamento do valor da condenação, corrigido monetariamente, no prazo de quinze dias, conforme requerido no evento retro, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento), e penhora via SISBAJUD. Há de se observar que descabe honorários de execução no âmbito dos juizados (enunciado

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0847053-58.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Evoluí a classe processual para cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada para pagamento do valor da condenação, corrigido monetariamente, no prazo de quinze dias, conforme requerido no evento retro, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento), e penhora via SISBAJUD. Há de se observar que descabe honorários de execução no âmbito dos juizados (enunciado

08/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 14:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/03/2024, 14:01

Conclusos para despacho

07/03/2024, 10:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/03/2024, 15:30

Recebidos os autos

01/03/2024, 12:36

Juntada de certidão de prevenção

01/03/2024, 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/11/2023, 07:12

Juntada de Petição de contra-razões

28/11/2023, 15:16

Publicado Despacho em 24/11/2023.

24/11/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 00:28

Decorrido prazo de CYRO VISALLI TERCEIRO em 20/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0847053-58.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Recebo o Recurso Inominado, tendo em vista a tempestividade, o interesse recursal e a legitimidade do recorrente. Intime a parte recorrida para, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam à Turma Recursal. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito

23/11/2023, 00:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/11/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 12:38

Conclusos para despacho

22/11/2023, 07:19

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 11:40

Conclusos para despacho

21/11/2023, 06:39

Juntada de Petição de recurso inominado

20/11/2023, 09:58

Publicado Sentença em 01/11/2023.

01/11/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0847053-58.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital SENTENÇA Vistos, etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas. Registrada e publicada eletronicamente. Intime(m)-se. Decorrido o prazo de cinco dias após o trânsito em julgado sem que o(a) exequente requeira a execução, instruindo o pedido com demonstrativo discr

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0847053-58.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital SENTENÇA Vistos, etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas. Registrada e publicada eletronicamente. Intime(m)-se. Decorrido o prazo de cinco dias após o trânsito em julgado sem que o(a) exequente requeira a execução, instruindo o pedido com demonstrativo discr

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0847053-58.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital SENTENÇA Vistos, etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas. Registrada e publicada eletronicamente. Intime(m)-se. Decorrido o prazo de cinco dias após o trânsito em julgado sem que o(a) exequente requeira a execução, instruindo o pedido com demonstrativo discr

31/10/2023, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

20/10/2023, 16:56

Conclusos para despacho

19/10/2023, 17:12

Juntada de Projeto de sentença

19/10/2023, 17:12

Conclusos ao Juiz Leigo

19/10/2023, 09:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/10/2023 09:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.

19/10/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 08:38

Juntada de Petição de carta de preposição

18/10/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 09:46

Juntada de Petição de contestação

29/09/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2023, 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2023, 13:28

Juntada de outros documentos

15/09/2023, 13:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/10/2023 09:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.

15/09/2023, 13:21

Distribuído por sorteio

24/08/2023, 12:58

SENTENÇA

•30/10/2023, 08:42

DESPACHO

•21/11/2023, 11:40

DESPACHO

•22/11/2023, 12:38

DECISÃO

•07/12/2023, 11:46

ACÓRDÃO

•29/01/2024, 23:14

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/03/2024, 15:30

DESPACHO

•07/03/2024, 14:06

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/04/2024, 19:59

DESPACHO

•22/04/2024, 10:57

DESPACHO

•25/04/2024, 12:47

DESPACHO

•25/04/2024, 12:48

DESPACHO

•20/05/2024, 22:36

DESPACHO

•27/05/2024, 13:48

Todos os documentos(21)

PROJETO DE SENTENÇA

•19/10/2023, 17:12

SENTENÇA

•20/10/2023, 16:56

SENTENÇA

•30/10/2023, 08:42

DESPACHO

•21/11/2023, 11:40

DESPACHO

•22/11/2023, 12:38

DECISÃO

•07/12/2023, 11:46

ACÓRDÃO

•29/01/2024, 23:14

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/03/2024, 15:30

DESPACHO

•07/03/2024, 14:06

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/04/2024, 19:59

DESPACHO

•22/04/2024, 10:57

DESPACHO

•25/04/2024, 12:47

DESPACHO

•25/04/2024, 12:48

DESPACHO

•20/05/2024, 22:36

DESPACHO

•27/05/2024, 13:48

DECISÃO

•09/07/2024, 14:18

DESPACHO

•18/07/2024, 10:16

DECISÃO

•18/07/2024, 10:38

DESPACHO

•21/08/2024, 15:27

DESPACHO

•27/08/2024, 12:47

SENTENÇA

•13/09/2024, 15:40