Procedimento Comum Cível 0860517-52.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 30.418,40

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 19:48

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

29/09/2025, 13:37

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 13:24

Transitado em Julgado em 29/08/2025

16/09/2025, 13:24

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DA SILVA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:16

Publicado Sentença em 06/08/2025.

06/08/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0860517-52.2023.8.15.2001. AUTOR: FERNANDO PEREIRA DA SILVA REU: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de ação sob o procedimento comum proposta por FERNANDO PEREIRA DA SILVA em face do BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. Antes da citação, porém, o promovente apresentou pedido de desistência, informando a perda do objeto diante de um acordo extrajudicial realizado (ID 113845857). É o relatório. DECIDO. Havendo requerimento da parte pela desistência da ação, e porque apresentada antes de iniciado o prazo para contestação, é de se homologar o pedido, extinguindo-se o processo sem solução de mérito. Somente após o oferecimento da resposta (ou o decurso do prazo respectivo) é que o autor não pode desistir da ação sem o consentimento do réu. Mesmo após a citação, se ainda não houve apresentação de contestação (e o prazo não se escoou), o autor prescinde da concordância do réu para desistir do prosseguimento do processo. Expressa dicção do artigo 485, inciso VIII e § 4º, do Código de Processo Civil (Apelação Cível nº 265584-60.2014.8.09.0051 (201492655848), 4ª Câmara Cível do TJGO, Rel. Maurício Porfirio Rosa. unânime, DJe 07.10.2015). Isto posto, fulcrado no art. 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, e JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA. Nos termos do art. 90, caput, do CPC, condeno o autor ao pagamento das custas, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, em face da gratuidade judiciária concedida nesta oportunidade. Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, 31 de julho de 2025. RICARDO DA SILVA BRITO Juiz de Direito em Substituição

04/08/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

31/07/2025, 16:03

Determinado o arquivamento

31/07/2025, 16:03

Juntada de Petição de substabelecimento

09/07/2025, 11:18

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 09:51

Publicado Despacho em 27/05/2025.

27/05/2025, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 22:14

Todas as movimentações(72)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 19:48

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

29/09/2025, 13:37

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 13:24

Transitado em Julgado em 29/08/2025

16/09/2025, 13:24

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DA SILVA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:16

Publicado Sentença em 06/08/2025.

06/08/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0860517-52.2023.8.15.2001. AUTOR: FERNANDO PEREIRA DA SILVA REU: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de ação sob o procedimento comum proposta por FERNANDO PEREIRA DA SILVA em face do BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. Antes da citação, porém, o promovente apresentou pedido de desistência, informando a perda do objeto diante de um acordo extrajudicial realizado (ID 113845857). É o relatório. DECIDO. Havendo requerimento da parte pela desistência da ação, e porque apresentada antes de iniciado o prazo para contestação, é de se homologar o pedido, extinguindo-se o processo sem solução de mérito. Somente após o oferecimento da resposta (ou o decurso do prazo respectivo) é que o autor não pode desistir da ação sem o consentimento do réu. Mesmo após a citação, se ainda não houve apresentação de contestação (e o prazo não se escoou), o autor prescinde da concordância do réu para desistir do prosseguimento do processo. Expressa dicção do artigo 485, inciso VIII e § 4º, do Código de Processo Civil (Apelação Cível nº 265584-60.2014.8.09.0051 (201492655848), 4ª Câmara Cível do TJGO, Rel. Maurício Porfirio Rosa. unânime, DJe 07.10.2015). Isto posto, fulcrado no art. 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, e JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA. Nos termos do art. 90, caput, do CPC, condeno o autor ao pagamento das custas, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, em face da gratuidade judiciária concedida nesta oportunidade. Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, 31 de julho de 2025. RICARDO DA SILVA BRITO Juiz de Direito em Substituição

04/08/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

31/07/2025, 16:03

Determinado o arquivamento

31/07/2025, 16:03

Juntada de Petição de substabelecimento

09/07/2025, 11:18

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 09:51

Publicado Despacho em 27/05/2025.

27/05/2025, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 22:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0860517-52.2023.8.15.2001. AUTOR: FERNANDO PEREIRA DA SILVA REU: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça, sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Portanto, INTIMEM-SE o(s) autor(es), para, em 15 (quinze) dias comprovar a hipossufi

26/05/2025, 00:00

Determinada diligência

23/05/2025, 11:14

Publicado Despacho em 20/05/2025.

21/05/2025, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0860517-52.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Em decisão monocrática proferida nos autos do Conflito Negativo de Competência Cível n° 0821761-26.2024.8.15.0000 (ID 112465267), declarou-se competente o Juízo da 7ª Vara Cível desta Comarca para o processar e julgar o presente feito. 2. Assim, tome a Escrivania as providências necessárias e, após, REMETAM-SE os autos ao Juízo competente, com as homenagens de esti

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0860517-52.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Em decisão monocrática proferida nos autos do Conflito Negativo de Competência Cível n° 0821761-26.2024.8.15.0000 (ID 112465267), declarou-se competente o Juízo da 7ª Vara Cível desta Comarca para o processar e julgar o presente feito. 2. Assim, tome a Escrivania as providências necessárias e, após, REMETAM-SE os autos ao Juízo competente, com as homenagens de esti

19/05/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 08:20

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

16/05/2025, 07:54

Declarada incompetência

15/05/2025, 17:03

Determinada a redistribuição dos autos

15/05/2025, 17:03

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

13/05/2025, 11:57

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 20:54

Juntada de Certidão

16/12/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2024, 09:59

Conclusos para decisão

07/11/2024, 10:19

Juntada de Certidão

07/11/2024, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/11/2024, 11:26

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/11/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0860517-52.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

17/10/2024, 00:00

Juntada de Ofício

16/10/2024, 08:13

Juntada de Ofício

16/10/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 07:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/10/2024, 21:48

Determinada diligência

15/10/2024, 21:48

Conclusos para decisão

15/10/2024, 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 21:33

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

15/10/2024, 18:26

Juntada de documento de comprovação

15/10/2024, 18:19

Juntada de Certidão

14/10/2024, 12:23

Juntada de Informações

14/10/2024, 12:00

Determinada Requisição de Informações

16/09/2024, 12:01

Conclusos para despacho

15/09/2024, 20:07

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DA SILVA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:43

Publicado Despacho em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0860517-52.2023.8.15.2001 DESPACHO 1. Aguarde-se, em Cartório, a decisão do Conflito Negativo de competência suscitado (ID 90083985). Intimações Necessárias. João Pessoa, data da assinatura digital. KÉOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES Juiz de Direito em Substituição

09/05/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 17:17

Conclusos para despacho

08/05/2024, 08:58

Juntada de Certidão

08/05/2024, 08:58

Publicado Decisão em 01/11/2023.

01/11/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 00:15

Juntada de Certidão

31/10/2023, 13:15

Juntada de Ofício

31/10/2023, 12:33

Suscitado Conflito de Competência

31/10/2023, 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

31/10/2023, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0860517-52.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Colhe-se do caderno processual que a parte autora almeja a revisão de cláusulas contratuais referente ao imóvel descrito na inicial (contrato nº. 201298859). Ocorre que existe ação de busca e apreensão referente ao mesmo veículo e, portanto, em relação ao mesmo contrato, cujo trâmite ocorre na 12ª vara cível da capital, sob o nº. 00832564-16.2023.8.15.2001, distribuída

31/10/2023, 00:00

Conclusos para despacho

30/10/2023, 12:15

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

30/10/2023, 09:44

Determinada a redistribuição dos autos

30/10/2023, 09:04

Determinada diligência

30/10/2023, 09:04

Declarada incompetência

30/10/2023, 09:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/10/2023, 15:51

Distribuído por sorteio

26/10/2023, 15:50

Documentos

Decisão

•30/10/2023, 09:04

Decisão

•30/10/2023, 09:41

Decisão

•31/10/2023, 12:09

Despacho

•08/05/2024, 17:17

Despacho

•08/05/2024, 17:28

Despacho

•16/09/2024, 12:01

Decisão

•15/10/2024, 21:48

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 07:41

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 07:41

Decisão

•16/10/2024, 08:13

Decisão

•16/10/2024, 08:13

Despacho

•09/11/2024, 09:59

Documento de Comprovação

•13/05/2025, 11:57

Despacho

•15/05/2025, 17:03

Despacho

•16/05/2025, 07:52

Todos os documentos(19)

Decisão

•30/10/2023, 09:04

Decisão

•30/10/2023, 09:41

Decisão

•31/10/2023, 12:09

Despacho

•08/05/2024, 17:17

Despacho

•08/05/2024, 17:28

Despacho

•16/09/2024, 12:01

Decisão

•15/10/2024, 21:48

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 07:41

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 07:41

Decisão

•16/10/2024, 08:13

Decisão

•16/10/2024, 08:13

Despacho

•09/11/2024, 09:59

Documento de Comprovação

•13/05/2025, 11:57

Despacho

•15/05/2025, 17:03

Despacho

•16/05/2025, 07:52

Despacho

•23/05/2025, 11:14

Despacho

•23/05/2025, 12:21

Sentença

•31/07/2025, 16:03

Sentença

•01/08/2025, 07:01