Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0869654-24.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Averbação/Cômputo do tempo de serviço militarProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA

OAB/PB 10503·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 15:33

Mero expediente

11/05/2026, 21:38

Petição (Contraminuta)

19/04/2026, 15:29

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:33

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 11:51

Petição (Contraminuta)

16/03/2026, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 10:22

Ato ordinatório

13/03/2026, 10:21

Petição (Contraminuta)

12/03/2026, 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO NOVO MONTEIRO REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0869654-24.2024.8.15.2001 [Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar] Vistos etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas e honorários. Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, arquive-se com as cautelas de estilo. Publicada e Registrado eletronicamente. Intime(m)-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

03/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 10:48

Improcedência

27/02/2026, 10:31

Conclusão (para despacho)

17/02/2026, 18:43

Todas as movimentações(41)

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 15:33

Mero expediente

11/05/2026, 21:38

Petição (Contraminuta)

19/04/2026, 15:29

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:33

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 11:51

Documentos

•03/03/2026, 00:00

Petição (Contraminuta)

16/03/2026, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 10:22

Ato ordinatório

13/03/2026, 10:21

Petição (Contraminuta)

12/03/2026, 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO NOVO MONTEIRO REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0869654-24.2024.8.15.2001 [Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar] Vistos etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas e honorários. Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, arquive-se com as cautelas de estilo. Publicada e Registrado eletronicamente. Intime(m)-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

03/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 10:48

Improcedência

27/02/2026, 10:31

Conclusão (para despacho)

17/02/2026, 18:43

Documento (Projeto de sentença)

17/02/2026, 18:43

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:30

Conclusão (para decisão)

06/02/2026, 11:06

Petição (Contraminuta)

10/10/2025, 11:24

Publicação

24/09/2025, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0869654-24.2024.8.15.2001. AUTOR: ANTONIO NOVO MONTEIRO REU: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, IX, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR o autor para impugnar à contestação no prazo de 15 dias. João Pessoa, 19 de setembro de 2025 JOSEANE DA SILVA CORDEIRO Chefe de Cartório PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar]

23/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 10:34

Ato ordinatório

19/09/2025, 13:55

Petição (Contraminuta)

21/07/2025, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 14:46

Petição (Contraminuta)

09/05/2025, 11:19

Sem descrição

09/05/2025, 11:07

Conclusão (para despacho; para despacho)

08/05/2025, 10:08

Petição (Contraminuta)

10/03/2025, 19:10

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2025, 12:23

Mero expediente

12/12/2024, 12:26

Conclusão (para despacho; para despacho)

12/12/2024, 12:08

Movimentação processual

12/12/2024, 12:08

Conclusão (para decisão)

04/12/2024, 10:23

Documento (Outros documentos)

28/11/2024, 03:40

Petição (Contraminuta)

13/11/2024, 11:36

Emenda à Inicial

01/11/2024, 14:33

Conclusão (para despacho; para despacho)

31/10/2024, 12:44

Inclusão no Juízo 100% Digital

31/10/2024, 09:29

Distribuição (sorteio)

31/10/2024, 09:29

Ato ordinatório

•23/09/2025, 00:00