Inventário 0800369-22.2017.8.15.0761 - TJPB

Inventário 0800369-22.2017.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:54

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba INVENTÁRIO (39) 0800369-22.2017.8.15.0761 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Inventário, com sentença de mérito proferida em ID Num. 93968246 - Pág. 1 e trânsito em julgado certificado em ID Num. 136651059 - Pág. 1. A Resolução n. 02/2026 do TJPB, em seu art. 11, estabelece o seguinte: Art. 11. Os processos em fase de cumprimento de sentença, aguardando apenas a partilha, permanecerão no juízo de origem até a conclusão. Parágrafo único. As cartas precatórias expedidas antes da entrada em vigor desta Resolução serão cumpridas pelo juízo deprecado original, salvo se já devolvidas ou se houver concordância expressa do juízo deprecante quanto à devolução. Desta feita, considerando que o presente inventário se encontra em fase de cumprimento de sentença, devem ser devolvidos ao Juízo de Origem para finalização de seu processamento. Redistribua-se. Campina Grande, 2 de março de 2026. Daniela Falcão Azevedo Juiz(a) de Direito

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba INVENTÁRIO (39) 0800369-22.2017.8.15.0761 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Inventário, com sentença de mérito proferida em ID Num. 93968246 - Pág. 1 e trânsito em julgado certificado em ID Num. 136651059 - Pág. 1. A Resolução n. 02/2026 do TJPB, em seu art. 11, estabelece o seguinte: Art. 11. Os processos em fase de cumprimento de sentença, aguardando apenas a partilha, permanecerão no juízo de origem até a conclusão. Parágrafo único. As cartas precatórias expedidas antes da entrada em vigor desta Resolução serão cumpridas pelo juízo deprecado original, salvo se já devolvidas ou se houver concordância expressa do juízo deprecante quanto à devolução. Desta feita, considerando que o presente inventário se encontra em fase de cumprimento de sentença, devem ser devolvidos ao Juízo de Origem para finalização de seu processamento. Redistribua-se. Campina Grande, 2 de março de 2026. Daniela Falcão Azevedo Juiz(a) de Direito

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba INVENTÁRIO (39) 0800369-22.2017.8.15.0761 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Inventário, com sentença de mérito proferida em ID Num. 93968246 - Pág. 1 e trânsito em julgado certificado em ID Num. 136651059 - Pág. 1. A Resolução n. 02/2026 do TJPB, em seu art. 11, estabelece o seguinte: Art. 11. Os processos em fase de cumprimento de sentença, aguardando apenas a partilha, permanecerão no juízo de origem até a conclusão. Parágrafo único. As cartas precatórias expedidas antes da entrada em vigor desta Resolução serão cumpridas pelo juízo deprecado original, salvo se já devolvidas ou se houver concordância expressa do juízo deprecante quanto à devolução. Desta feita, considerando que o presente inventário se encontra em fase de cumprimento de sentença, devem ser devolvidos ao Juízo de Origem para finalização de seu processamento. Redistribua-se. Campina Grande, 2 de março de 2026. Daniela Falcão Azevedo Juiz(a) de Direito

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba INVENTÁRIO (39) 0800369-22.2017.8.15.0761 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Inventário, com sentença de mérito proferida em ID Num. 93968246 - Pág. 1 e trânsito em julgado certificado em ID Num. 136651059 - Pág. 1. A Resolução n. 02/2026 do TJPB, em seu art. 11, estabelece o seguinte: Art. 11. Os processos em fase de cumprimento de sentença, aguardando apenas a partilha, permanecerão no juízo de origem até a conclusão. Parágrafo único. As cartas precatórias expedidas antes da entrada em vigor desta Resolução serão cumpridas pelo juízo deprecado original, salvo se já devolvidas ou se houver concordância expressa do juízo deprecante quanto à devolução. Desta feita, considerando que o presente inventário se encontra em fase de cumprimento de sentença, devem ser devolvidos ao Juízo de Origem para finalização de seu processamento. Redistribua-se. Campina Grande, 2 de março de 2026. Daniela Falcão Azevedo Juiz(a) de Direito

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba INVENTÁRIO (39) 0800369-22.2017.8.15.0761 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Inventário, com sentença de mérito proferida em ID Num. 93968246 - Pág. 1 e trânsito em julgado certificado em ID Num. 136651059 - Pág. 1. A Resolução n. 02/2026 do TJPB, em seu art. 11, estabelece o seguinte: Art. 11. Os processos em fase de cumprimento de sentença, aguardando apenas a partilha, permanecerão no juízo de origem até a conclusão. Parágrafo único. As cartas precatórias expedidas antes da entrada em vigor desta Resolução serão cumpridas pelo juízo deprecado original, salvo se já devolvidas ou se houver concordância expressa do juízo deprecante quanto à devolução. Desta feita, considerando que o presente inventário se encontra em fase de cumprimento de sentença, devem ser devolvidos ao Juízo de Origem para finalização de seu processamento. Redistribua-se. Campina Grande, 2 de março de 2026. Daniela Falcão Azevedo Juiz(a) de Direito

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba INVENTÁRIO (39) 0800369-22.2017.8.15.0761 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Inventário, com sentença de mérito proferida em ID Num. 93968246 - Pág. 1 e trânsito em julgado certificado em ID Num. 136651059 - Pág. 1. A Resolução n. 02/2026 do TJPB, em seu art. 11, estabelece o seguinte: Art. 11. Os processos em fase de cumprimento de sentença, aguardando apenas a partilha, permanecerão no juízo de origem até a conclusão. Parágrafo único. As cartas precatórias expedidas antes da entrada em vigor desta Resolução serão cumpridas pelo juízo deprecado original, salvo se já devolvidas ou se houver concordância expressa do juízo deprecante quanto à devolução. Desta feita, considerando que o presente inventário se encontra em fase de cumprimento de sentença, devem ser devolvidos ao Juízo de Origem para finalização de seu processamento. Redistribua-se. Campina Grande, 2 de março de 2026. Daniela Falcão Azevedo Juiz(a) de Direito

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba INVENTÁRIO (39) 0800369-22.2017.8.15.0761 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Inventário, com sentença de mérito proferida em ID Num. 93968246 - Pág. 1 e trânsito em julgado certificado em ID Num. 136651059 - Pág. 1. A Resolução n. 02/2026 do TJPB, em seu art. 11, estabelece o seguinte: Art. 11. Os processos em fase de cumprimento de sentença, aguardando apenas a partilha, permanecerão no juízo de origem até a conclusão. Parágrafo único. As cartas precatórias expedidas antes da entrada em vigor desta Resolução serão cumpridas pelo juízo deprecado original, salvo se já devolvidas ou se houver concordância expressa do juízo deprecante quanto à devolução. Desta feita, considerando que o presente inventário se encontra em fase de cumprimento de sentença, devem ser devolvidos ao Juízo de Origem para finalização de seu processamento. Redistribua-se. Campina Grande, 2 de março de 2026. Daniela Falcão Azevedo Juiz(a) de Direito

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba INVENTÁRIO (39) 0800369-22.2017.8.15.0761 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Inventário, com sentença de mérito proferida em ID Num. 93968246 - Pág. 1 e trânsito em julgado certificado em ID Num. 136651059 - Pág. 1. A Resolução n. 02/2026 do TJPB, em seu art. 11, estabelece o seguinte: Art. 11. Os processos em fase de cumprimento de sentença, aguardando apenas a partilha, permanecerão no juízo de origem até a conclusão. Parágrafo único. As cartas precatórias expedidas antes da entrada em vigor desta Resolução serão cumpridas pelo juízo deprecado original, salvo se já devolvidas ou se houver concordância expressa do juízo deprecante quanto à devolução. Desta feita, considerando que o presente inventário se encontra em fase de cumprimento de sentença, devem ser devolvidos ao Juízo de Origem para finalização de seu processamento. Redistribua-se. Campina Grande, 2 de março de 2026. Daniela Falcão Azevedo Juiz(a) de Direito

03/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 11:29

Redistribuição (incompetência; sorteio)

23/02/2026, 20:20

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 10:19

Trânsito em julgado

12/02/2026, 10:10

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: VERONICA CAVALCANTE OLIVEIRA, VERA LUCIA MOURA CAVALCANTE, VALDENICE OLIVEIRA CAVALCANTE, MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA CAVALCANTI, VALDIR DE MOURA CAVALCANTE DE CUJUS: AMARO TRINDADE CAVALCANTEREQUERIDO: MARIA CARDOSO DOS SANTOS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém INVENTÁRIO (39) 0800369-22.2017.8.15.0761 [Inventário e Partilha] Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por VERÔNICA CAVALCANTE OLIVEIRA e outros, alegando a existência de vícios na sentença proferida. Alega o embargante que a decisão é omissa quanto à condenação da parte promovida ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência. Sustenta que, embora tenha havido homologação do plano de partilha apresentado pelos autores, não houve menção na sentença à fixação de honorários, o que caracterizaria omissão a ser sanada nos termos do art. 1.022, II, do CPC. Por fim, requer que os embargos sejam acolhidos para que conste expressamente na decisão a condenação da demandada ao pagamento de honorários advocatícios. Era o que havia a relatar. Passo a decidir. O ponto central da questão é verificar se houve vício na sentença apto a ensejar o acolhimento ou não dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O caso discutido refere-se a ação de inventário, na qual os requerentes apresentaram plano de partilha, posteriormente homologado por sentença. A decisão judicial reconheceu o cumprimento das formalidades legais e atribuiu aos herdeiros os respectivos quinhões, nos termos do art. 654 do CPC, determinando a expedição dos Formais de Partilha e o posterior arquivamento do feito. A sentença não fixou honorários advocatícios. Confrontando os argumentos do embargante e a fundamentação do ato embargado, verifico que o pedido não deve ser acolhido. De fato, conforme se observa, não há omissão na sentença a ser suprida. Em ações de inventário e partilha, especialmente naquelas de natureza consensual ou sem resistência litigiosa, não há obrigatoriedade de condenação da parte promovida ao pagamento de honorários advocatícios. No caso concreto, a sentença limitou-se a homologar o plano de partilha apresentado, sem identificar qualquer litigiosidade relevante entre as partes ou resistência que ensejasse condenação em verba sucumbencial. Não há, nos autos, qualquer manifestação anterior à sentença indicando pedido expresso de fixação de honorários ou oposição da parte promovida à proposta de partilha, o que afasta a pretensão dos embargantes. Além disso, o julgado deve ser analisado de forma integral. A ausência de menção à verba honorária, nesse contexto, não constitui omissão relevante, mas sim uma decorrência lógica da própria conclusão alcançada: a homologação de um plano de partilha que, ao que consta, foi acolhido sem impugnação formal. Assim, não há vício de omissão a ser corrigido, nos termos do art. 1.022 do CPC. Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, por inexistirem omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. A decisão encontra-se suficientemente motivada e compatível com o contexto dos autos, não sendo o caso de complementação. Com o trânsito em julgado, arquive-se. GURINHÉM, 20 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

18/11/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Todas as movimentações(121)

Todos os documentos(17)