Apelação Cível 0803273-78.2016.8.15.0331 - TJPB

Apelação Cível 0803273-78.2016.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - despacho DESPACHO Processo: 0803273-78.2016.8.15.0331. AUTOR: MUNICIPIO DE SANTA RITA REU: MULTIPLUS CONSTRUCOES LTDA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita/PB – 0803273-78.2016.8.15.0331 - EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS. O JUIZ DE DIREITO DA 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, se processa os autos da Ação de #{processoTrfHome.instance.numeroProcesso} movido por AUTOR: MUNICIPIO DE SANTA RITA em desfavor de REU: MULTIPLUS CONSTRUCOES LTDA, pelo que, através deste, REU: MULTIPLUS CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 14.534.493/0001-54, atualmente em lugar incerto e não sabido, para os termos do despacho ID 68200379 nos autos da presente ação que diz: "Vistos, etc. Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juízo da 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita AVENIDA LIBERDADE, 900, BARALHO, BAYEUX - PB - CEP: 58305-070 e-mail: [email protected], Telefone: (83) 99143-9414 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] em desfavor de CITE-SE a parte Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (demolição), proposta pelo Município de Santa Rita em desfavor da MULTIPLUS CONSTRUTORA LTDA. Conforme decisão monocrática do Desa. Maria das Graças Morais Guedes, em apreciação a Apelação Cível, que determinou a anulação da Sentença de 1º grau. Assim, Cite-se a parte executada para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar, a cerca da decisão (Id 61945396), requerendo o que entender de direito.". E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) na forma da Lei, com prazo de 30(trinta)dias. Cumpra-se. Bayeux-PB, 23 de março de 2026. Eu, ANA CLAUDIA CAVALCANTE DE ARRUDA OLIVEIRA, Analista/Técnico(a) Judiciário(a), o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Antônio Rudimacy Firmino de Sousa.

24/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

10/08/2022, 12:56

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/08/2022, 12:56

Trânsito em julgado

10/08/2022, 12:52

Petição (Petição (outras))

17/06/2022, 00:53

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2022, 15:38

Provimento

24/05/2022, 12:13

Conclusão (para despacho)

10/12/2021, 12:56

Petição (Petição (outras))

10/12/2021, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2021, 13:16

Mero expediente

01/12/2021, 10:39

Documento (Certidão)

27/10/2021, 19:31

Recebimento

26/10/2021, 21:26

Inclusão no Juízo 100% Digital

26/10/2021, 21:26

Distribuição (sorteio)

26/10/2021, 21:26

Documentos

Edital

•24/03/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Provimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Documento (Certidão)

Recebimento

Inclusão no Juízo 100% Digital

Distribuição (sorteio)

Todas as movimentações(16)