Cumprimento de sentença 0801313-96.2024.8.15.0981 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801313-96.2024.8.15.0981 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/04/2026, 07:09

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 07:09

Documento (Certidão)

16/04/2026, 11:23

Trânsito em julgado

27/03/2026, 08:46

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 11:57

Decurso de Prazo

20/03/2026, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA EXECUTADO: MUNICIPIO DE FAGUNDES SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Queimadas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801313-96.2024.8.15.0981 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. Cuida-se de cumprimento de sentença que reconheceu obrigação de pagar quantia certa pelo Município de Fagundes. O(a) executado(a), juntando aos autos comprovante de satisfação da obrigação, requereu a extinção do feito. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO. Honorários advocatícios reduzidos pela metade (art. 90, § 4º do CPC). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes e, diante da ausência de discussão remanescente, inexiste interesse recursal, razão pela qual com a publicação opera-se o trânsito em julgado desta sentença. CERTIFIQUE-SE. Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor dos beneficiários das RPV’s. Em seguida, independentemente de nova conclusão, com as cautelas de praxe, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição. Diligências necessárias. Cumpra-se. Queimadas/PB, data e assinatura eletrônicas. Fabiano L. Graçascosta, Juiz de Direito.

03/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 11:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/03/2026, 10:14

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 09:42

Desarquivamento

02/02/2026, 09:42

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 20:45

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 14:50

Decurso de Prazo

28/11/2025, 03:50

Documentos

EXPEDIENTE

•03/03/2026, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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