Execução Fiscal 0000006-53.1988.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/1988

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Sapé

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

04/12/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 10:46

Juntada de Certidão

04/12/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 12:31

Conclusos para despacho

29/11/2024, 11:52

Recebidos os autos

28/11/2024, 06:45

Juntada de certidão de prevenção

28/11/2024, 06:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/09/2024, 09:02

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:15

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 08:27

Juntada de Petição de apelação

27/08/2024, 14:51

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 10:55

Todas as movimentações(170)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

04/12/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 10:46

Juntada de Certidão

04/12/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 12:31

Conclusos para despacho

Documentos

AUTOS DIGITALIZADOS

•02/10/2019, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2020, 16:26

29/11/2024, 11:52

Recebidos os autos

28/11/2024, 06:45

Juntada de certidão de prevenção

28/11/2024, 06:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/09/2024, 09:02

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:15

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 08:27

Juntada de Petição de apelação

27/08/2024, 14:51

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 10:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/07/2024, 22:38

Conclusos para decisão

16/07/2024, 08:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/07/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2024, 10:09

Conclusos para despacho

27/06/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2024, 21:13

Conclusos para despacho

06/06/2024, 10:48

Juntada de Informações

03/06/2024, 12:52

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 08:48

Conclusos para despacho

22/01/2024, 08:31

Publicado Despacho em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

21/01/2024, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL. EXECUTADO: CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé EXECUÇÃO FISCAL (1116). PROCESSO N. 0000006-53.1988.8.15.0351 [Multas e demais Sanções]. Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes para se manifestarem sobre a documentação acostada no evento retro, em dez dias. Por fim, venha-me o processo concluso. Publicado eletronicamente. SAPÉ-PB, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

19/12/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 08:11

Conclusos para despacho

15/12/2023, 09:42

Juntada de Informações

15/12/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 09:25

Conclusos para despacho

28/11/2023, 12:44

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 20/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 23:25

Publicado Despacho em 01/11/2023.

01/11/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL. EXECUTADO: CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé EXECUÇÃO FISCAL (1116). PROCESSO N. 0000006-53.1988.8.15.0351 [Multas e demais Sanções]. Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes para se manifestarem em 10 (dez) dias. Por fim, venha-me o processo concluso. SAPÉ-PB, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

31/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:18

Conclusos para despacho

02/10/2023, 15:36

Juntada de Informações

02/10/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 12:27

Conclusos para despacho

15/05/2023, 10:01

Juntada de Informações

15/05/2023, 10:00

Juntada de Informações

10/04/2023, 13:17

Juntada de informação

26/10/2022, 12:54

Juntada de Ofício

26/10/2022, 12:48

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 15:44

Conclusos para despacho

27/01/2022, 10:46

Juntada de Certidão

27/01/2022, 10:46

Juntada de Certidão

24/06/2021, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2021, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 10:23

Conclusos para despacho

22/09/2020, 08:55

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 21:12

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 09:27

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 08:11

Conclusos para despacho

08/05/2020, 08:27

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 17/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 00:53

Juntada de Petição de cota

07/02/2020, 20:03

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 16:27

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 16:26

Juntada de ato ordinatório

24/01/2020, 16:26

Processo migrado para o PJe

02/10/2019, 12:05

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 05: 09/2019 11:08 TJESA13

05/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 09/2019 NF 133/1

05/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

05/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 08/2019

19/08/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 08/2019

19/08/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 08/2019 PA01862190351 08:13:57 FAZENDA

19/08/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 08/2019

16/08/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 08/2019 PA01862190351 14/08/2019 07:50

14/08/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 20/02/2019

20/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 02/2019

01/02/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 02/2019

01/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 02/2019 PA00062190351 11:20:07 CAIENA

01/02/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 01/2019

21/01/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 01/2019 PA00062190351 18/01/2019 11:50

18/01/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/12/2018 023050PB

19/12/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 10/2018

24/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 10/2018

23/10/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 10/2018 PA03133180351 11:42:40 FAZENDA

23/10/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 10/2018

19/10/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 10/2018 PA03133180351 18/10/2018 10:00

18/10/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 21/09/2016 FAZEND

21/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 09/2016

20/09/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 11/2015

18/12/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 28/10/2015 FAZEND

28/10/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 10/2015

02/10/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 07/2015

17/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 06/2015

26/06/2015, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 02: 06/2015

26/06/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 05/2015

26/06/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 05/2015 NF 72/15

15/05/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 11/2014

12/12/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 10/2014

30/10/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 30: 10/2014 OFICIO 359/2014

30/10/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 07: 01/2014 OFICIO AG. RESPOSTA

07/01/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 04: 10/2013 OFICIO 1051/13 EXPEDIDO

04/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 06/2013 OFICIE-SE

27/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 06/2013

26/06/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 06/2013

26/06/2013, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 26: 06/2013 11:09 TJESA04

26/06/2013, 00:00

Mov. [394] - [22] Baixa Definitiva

27/09/2011, 00:00

Mov. [1281] - PROVIMENTO DA CORREGEDORIA 05092011

26/09/2011, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 06072011

06/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22062011

06/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25042011

25/04/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25042011

25/04/2011, 00:00

Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 09112009

10/11/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09112009

10/11/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29092009

29/09/2009, 00:00

Mov. [352] - EXECUCAO AG JULG DE EMBARGOS 03092009

03/09/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 02092009

03/09/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17082009

17/08/2009, 00:00

Mov. [352] - EXECUCAO AG JULG DE EMBARGOS 30062009

30/06/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 25062009

30/06/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28052009

28/05/2009, 00:00

Mov. [352] - EXECUCAO AG JULG DE EMBARGOS 30042008

30/04/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28042008

30/04/2008, 00:00

Mov. [1054] - AUTOS AO TRF 19062007

19/06/2007, 00:00

Mov. [352] - EXECUCAO AG JULG DE EMBARGOS 12062007

12/06/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 12062007

12/06/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 18052007

18/05/2007, 00:00

Mov. [352] - EXECUCAO AG JULG DE EMBARGOS 29112005

30/11/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29112005

30/11/2005, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 20102005

20/10/2005, 00:00

Mov. [1361] - AUTOS DEVOLVIDOS SEM DESPACHO 06092005

20/10/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01032005

01/03/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01032005

01/03/2005, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 14042004

14/04/2004, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 14042004

14/04/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14042004

14/04/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02042004

14/04/2004, 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 26022004 FZCLS

26/02/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22012004

26/02/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 21012004

26/02/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12012004

12/01/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12122003

12/12/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30102003

30/10/2003, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 03102003

06/10/2003, 00:00

Mov. [352] - EXECUCAO AG JULG DE EMBARGOS 03052002

03/05/2002, 00:00

Mov. [155] - AUTOS DEVOLVIDOS DISTRIBUIDOR 29042002

03/05/2002, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 16042002

16/04/2002, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 16042002

16/04/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16042002

16/04/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16042002

16/04/2002, 00:00

Mov. [352] - EXECUCAO AG JULG DE EMBARGOS 20112001

20/11/2001, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20072000

24/07/2000, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 28081996

22/11/1996, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 28081996

22/11/1996, 00:00

Mov. [999] - CADASTRADO SEM MOVIMENTACAO 15101996

15/10/1996, 00:00

Distribuído por sorteio

16/03/1988, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2020, 16:27

DESPACHO

•11/05/2020, 08:11

DESPACHO

•07/08/2020, 09:27

DESPACHO

•10/12/2020, 10:22

DESPACHO

•27/01/2022, 15:44

DESPACHO

•15/05/2023, 12:27

DESPACHO

•30/10/2023, 10:18

DESPACHO

•30/10/2023, 10:18

DESPACHO

•06/12/2023, 09:25

CERTIDÃO

•15/12/2023, 09:41

OUTROS DOCUMENTOS

•15/12/2023, 09:41

DESPACHO

•18/12/2023, 08:11

DESPACHO

•18/12/2023, 08:11

Todos os documentos(22)

AUTOS DIGITALIZADOS

•02/10/2019, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2020, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2020, 16:27

DESPACHO

•11/05/2020, 08:11

DESPACHO

•07/08/2020, 09:27

DESPACHO

•10/12/2020, 10:22

DESPACHO

•27/01/2022, 15:44

DESPACHO

•15/05/2023, 12:27

DESPACHO

•30/10/2023, 10:18

DESPACHO

•30/10/2023, 10:18

DESPACHO

•06/12/2023, 09:25

CERTIDÃO

•15/12/2023, 09:41

OUTROS DOCUMENTOS

•15/12/2023, 09:41

DESPACHO

•18/12/2023, 08:11

DESPACHO

•18/12/2023, 08:11

DESPACHO

•22/01/2024, 10:01

DESPACHO

•23/06/2024, 21:13

SENTENÇA

•28/06/2024, 10:09

SENTENÇA

•22/07/2024, 22:38

DESPACHO

•16/09/2024, 10:03

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•01/10/2024, 11:13

DECISÃO

•02/12/2024, 12:31