Apelação Cível 0861216-87.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONCA JUNIOR

OAB/PB 4539·CPF·Representa: Autor

ALEX BARROS DA SILVA

OAB/PB 22722·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ANTONIO WALLACE SANTOS FRAGOSO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

02/09/2023, 05:07

Baixa Definitiva

02/09/2023, 05:07

Transitado em Julgado em 01/09/2023

02/09/2023, 05:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:31

Juntada de Petição de informações prestadas

10/07/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 11:57

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE)

10/07/2023, 11:25

Conclusos para despacho

27/02/2023, 21:23

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2023, 21:01

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 06:38

Juntada de Petição de agravo (interno)

24/01/2023, 23:51

Juntada de Petição de informações prestadas

20/10/2022, 21:04

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 11:59

Negado seguimento ao recurso

20/10/2022, 11:31

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

02/09/2023, 05:07

Baixa Definitiva

02/09/2023, 05:07

Transitado em Julgado em 01/09/2023

02/09/2023, 05:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/09/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•21/02/2017, 14:45

PETIÇÃO

•20/12/2017, 15:50

02/09/2023, 00:31

Juntada de Petição de informações prestadas

10/07/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 11:57

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE)

10/07/2023, 11:25

Conclusos para despacho

27/02/2023, 21:23

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2023, 21:01

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 06:38

Juntada de Petição de agravo (interno)

24/01/2023, 23:51

Juntada de Petição de informações prestadas

20/10/2022, 21:04

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 11:59

Negado seguimento ao recurso

20/10/2022, 11:31

Conclusos para despacho

11/08/2022, 12:34

Juntada de Petição de cota

11/08/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 23:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 23:30

Juntada de Petição de contrarrazões

20/07/2022, 23:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:14

Juntada de Petição de informações prestadas

29/06/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:27

Juntada de Petição de recurso extraordinário

29/06/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 10:36

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

28/06/2022, 10:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/06/2022, 00:04

Juntada de certidão de julgamento

24/06/2022, 23:20

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 07:45

Juntada de Petição de informações prestadas

06/06/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 14:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 19:19

Conclusos para despacho

19/05/2022, 13:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/05/2022, 11:56

Conclusos para despacho

09/03/2022, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 12:08

Conclusos para despacho

29/08/2021, 21:54

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2021, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO WALLACE SANTOS FRAGOSO em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 00:02

Conclusos para despacho

21/04/2021, 15:07

Juntada de Petição de agravo (interno)

21/04/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 18:31

Conhecido o recurso de GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

20/04/2021, 18:16

Conclusos para despacho

14/01/2021, 09:39

Juntada de Petição de parecer

14/01/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/10/2020, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 11:13

Conclusos para despacho

22/09/2020, 20:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/09/2020, 20:01

Juntada de Certidão

22/09/2020, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 21:07

Juntada de Certidão

17/09/2020, 22:30

Juntada de certidão

17/09/2020, 22:30

Conclusos para despacho

17/09/2020, 22:30

Recebidos os autos

15/09/2020, 15:21

Distribuído por sorteio

15/09/2020, 15:21

DESPACHO

•26/02/2018, 17:16

PETIÇÃO

•11/04/2018, 21:08

DESPACHO

•16/04/2018, 17:01

DESPACHO

•18/05/2018, 10:16

SENTENÇA

•26/03/2020, 12:17

SENTENÇA

•29/03/2020, 22:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2020, 20:48

DESPACHO

•21/09/2020, 21:07

DESPACHO

•28/10/2020, 11:13

DECISÃO

•20/04/2021, 18:16

DESPACHO

•27/07/2021, 11:15

DESPACHO

•17/02/2022, 12:08

DESPACHO

•19/05/2022, 11:56

Todos os documentos(19)

DECISÃO

•21/02/2017, 14:45

PETIÇÃO

•20/12/2017, 15:50

DESPACHO

•26/02/2018, 17:16

PETIÇÃO

•11/04/2018, 21:08

DESPACHO

•16/04/2018, 17:01

DESPACHO

•18/05/2018, 10:16

SENTENÇA

•26/03/2020, 12:17

SENTENÇA

•29/03/2020, 22:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2020, 20:48

DESPACHO

•21/09/2020, 21:07

DESPACHO

•28/10/2020, 11:13

DECISÃO

•20/04/2021, 18:16

DESPACHO

•27/07/2021, 11:15

DESPACHO

•17/02/2022, 12:08

DESPACHO

•19/05/2022, 11:56

DESPACHO

•25/05/2022, 19:19

ACÓRDÃO

•28/06/2022, 10:34

DECISÃO

•20/10/2022, 11:31

DECISÃO

•10/07/2023, 11:25