Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0820386-45.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Feitos Especiais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Feitos Especiais da Capital

Partes do Processo

ANDRE CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANDRE CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA

OAB/PB 18788·CPF·Representa: Autor

JURANDIR PEREIRA DA SILVA

OAB/PB 5334·CPF·Representa: Autor

JURANDIR PEREIRA DA SILVA FILHO

OAB/PB 22360·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 12:07

Petição (Contraminuta)

15/05/2026, 13:00

Decurso de Prazo

15/05/2026, 01:05

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:23

Petição (Contraminuta)

28/04/2026, 14:48

Petição (Contraminuta)

24/04/2026, 11:55

Publicação

22/04/2026, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Certifico que deixo de expedir o competente precatório em favor da parte exequente/advogado, em virtude de não ter localizado o pedido de destaque em favor do advogado e não ter localizado o contrato de honorários. Certifico, ainda, que diante do supracitado irei intimar o advogado para no prazo de 15 dias, anexar o acima. Dou fé. João Pessoa, 16/04/2026. Arnaud Analista

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 10:12

Documento (Certidão)

16/04/2026, 10:12

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/04/2026, 07:43

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 05:49

Documento (Certidão)

10/04/2026, 07:31

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:53

Todas as movimentações(186)

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 12:07

Petição (Contraminuta)

15/05/2026, 13:00

Decurso de Prazo

15/05/2026, 01:05

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:23

Petição (Contraminuta)

28/04/2026, 14:48

Documentos

•17/04/2026, 00:00

Petição (Contraminuta)

24/04/2026, 11:55

Publicação

22/04/2026, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Certifico que deixo de expedir o competente precatório em favor da parte exequente/advogado, em virtude de não ter localizado o pedido de destaque em favor do advogado e não ter localizado o contrato de honorários. Certifico, ainda, que diante do supracitado irei intimar o advogado para no prazo de 15 dias, anexar o acima. Dou fé. João Pessoa, 16/04/2026. Arnaud Analista

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 10:12

Documento (Certidão)

16/04/2026, 10:12

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/04/2026, 07:43

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 05:49

Documento (Certidão)

10/04/2026, 07:31

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:53

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Diante da apresentação pela parte ré (INSS), da planilha dos cálculos/obrigação de fazer, irei intimar a parte autora, para no prazo de 15 dias, se manifestar. João Pessoa, 02/03/2026. Arnaud / Chefe de Cartório

03/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 11:15

Ato ordinatório

02/03/2026, 11:14

Decurso de Prazo

25/02/2026, 10:19

Petição (Contraminuta)

09/02/2026, 13:36

Mandado (entregue ao destinatário)

29/01/2026, 19:30

Petição (Contraminuta)

29/01/2026, 19:30

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2026, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 08:39

Documento (Certidão)

13/01/2026, 08:32

Outras Decisões

12/01/2026, 13:07

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 07:04

Documento (Certidão)

28/11/2025, 08:05

Decurso de Prazo

27/11/2025, 03:44

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 08:53

Mero expediente

04/11/2025, 13:00

Petição (Contraminuta)

10/08/2025, 14:51

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 06:11

Documento (Certidão)

01/08/2025, 08:13

Decurso de Prazo

01/08/2025, 07:35

Publicação

14/07/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Proc. nº 0820386-45.2017.8.15.2001. Diante do princípio da não-surpresa contido no art. 9º, do CPC, ao subscritor da petição de id. 109209038 para, em 10 dias, manifestar-se acerca da última do pedido de habilitação, instruído com documentos de id.110285484. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz de Direito

11/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 18:05

Mero expediente

08/07/2025, 06:30

Conclusão (para despacho; para despacho)

15/04/2025, 07:18

Petição (Contraminuta)

01/04/2025, 15:19

Petição (Contraminuta)

13/03/2025, 20:37

Petição (Contraminuta)

06/03/2025, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2025, 09:27

Ato ordinatório

30/01/2025, 09:27

Petição (Contraminuta)

28/01/2025, 12:35

Petição (Contraminuta)

08/01/2025, 19:35

Expedição de documento (Outros documentos)

28/12/2024, 09:47

Ato ordinatório

28/12/2024, 09:46

Trânsito em julgado

28/12/2024, 09:45

Evolução da Classe Processual

28/12/2024, 09:45

Petição (Contraminuta)

14/12/2024, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2024, 16:17

Petição (Contraminuta)

11/12/2024, 21:45

Petição (Contraminuta)

03/12/2024, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2024, 15:03

Procedência

30/11/2024, 16:17

Conclusão (para decisão)

21/11/2024, 19:47

Petição (Contraminuta)

21/11/2024, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 10:27

Mero expediente

03/10/2024, 09:04

Conclusão (para despacho; para despacho)

03/10/2024, 05:35

Documento (Outros documentos)

02/10/2024, 19:11

Decurso de Prazo

02/10/2024, 01:33

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2024, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2024, 16:44

Mero expediente

30/08/2024, 10:45

Conclusão (para despacho; para despacho)

29/08/2024, 15:15

Petição (Contraminuta)

19/11/2021, 00:15

Decurso de Prazo

17/11/2021, 04:13

Decurso de Prazo

21/07/2021, 01:03

Decurso de Prazo

15/07/2021, 03:04

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2021, 08:08

Recurso Especial repetitivo

09/06/2021, 04:45

Conclusão (para despacho; para despacho)

08/06/2021, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2021, 06:50

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2020, 15:02

Decurso de Prazo

25/09/2020, 00:39

Petição (Contraminuta)

19/08/2020, 21:41

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2020, 11:21

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/02/2020, 16:35

Conclusão (para julgamento)

27/01/2020, 12:09

Petição (Contraminuta)

22/01/2020, 17:32

Petição (Contraminuta)

03/01/2020, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2019, 13:31

Mero expediente

18/11/2019, 14:04

Conclusão (para despacho; para despacho)

13/11/2019, 15:34

Petição (Contraminuta)

12/11/2019, 23:29

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2019, 10:33

Mero expediente

11/10/2019, 08:20

Conclusão (para despacho; para despacho)

10/10/2019, 15:51

Petição (Contraminuta)

10/10/2019, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2019, 12:08

Mero expediente

29/08/2019, 03:01

Conclusão (para despacho; para despacho)

28/08/2019, 12:54

Petição (Contraminuta)

27/08/2019, 20:18

Petição (Contraminuta)

06/08/2019, 09:55

Audiência (conciliação; cancelada; Juiz(a))

30/07/2019, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2019, 13:18

Mero expediente

25/07/2019, 07:35

Conclusão (para despacho; para despacho)

24/07/2019, 16:22

Petição (Contraminuta)

19/07/2019, 17:29

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/07/2019, 15:24

Decurso de Prazo

29/06/2019, 02:54

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2019, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2019, 15:11

Audiência (Juiz(a); conciliação; designada)

27/06/2019, 15:08

Documento (Outros documentos)

27/06/2019, 15:06

Mero expediente

26/06/2019, 16:24

Conclusão (para despacho; para despacho)

26/06/2019, 16:12

Audiência (conciliação; Juiz(a); realizada)

26/06/2019, 16:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/06/2019, 11:21

Petição (Contraminuta)

18/06/2019, 16:44

Decurso de Prazo

16/06/2019, 01:27

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2019, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2019, 15:15

Audiência (conciliação; Juiz(a); designada)

05/06/2019, 15:11

Documento (Outros documentos)

05/06/2019, 15:10

Mero expediente

05/06/2019, 12:38

Conclusão (para despacho; para despacho)

04/06/2019, 15:46

Petição (Contraminuta)

03/06/2019, 19:55

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2019, 09:23

Petição (Contraminuta)

23/05/2019, 18:55

Documento (Alvará)

17/04/2019, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2019, 14:14

Mero expediente

16/04/2019, 14:07

Conclusão (para despacho; para despacho)

15/04/2019, 16:40

Mero expediente

15/04/2019, 14:31

Conclusão (para despacho; para despacho)

12/04/2019, 08:58

Documento (Outros documentos)

12/04/2019, 08:58

Mandado (entregue ao destinatário)

03/04/2019, 17:27

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2019, 11:42

Ato ordinatório

29/03/2019, 11:39

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/09/2018, 10:08

Petição (Contraminuta)

21/09/2018, 20:03

Expedição de documento (Mandado)

03/09/2018, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2018, 17:13

Ato ordinatório

03/09/2018, 17:06

Decurso de Prazo

07/08/2018, 00:40

Petição (Contraminuta)

24/07/2018, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2018, 12:29

Petição (Contraminuta)

12/07/2018, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2018, 13:08

Documento (Outros documentos)

25/06/2018, 13:02

Decurso de Prazo

22/06/2018, 00:39

Mandado (entregue ao destinatário)

09/05/2018, 21:11

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2018, 11:50

Ato ordinatório

23/04/2018, 11:45

Decurso de Prazo

21/04/2018, 00:10

Petição (Contraminuta)

19/03/2018, 20:27

Mandado (entregue ao destinatário)

07/03/2018, 16:37

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2018, 16:30

Mero expediente

24/02/2018, 09:06

Conclusão (para despacho; para despacho)

23/02/2018, 09:05

Ato ordinatório

23/02/2018, 09:04

Decurso de Prazo

24/01/2018, 00:39

Decurso de Prazo

15/12/2017, 01:21

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2017, 10:23

Mero expediente

23/11/2017, 13:38

Conclusão (para despacho; para despacho)

27/10/2017, 10:29

Petição (Contraminuta)

27/10/2017, 06:17

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2017, 14:01

Mero expediente

04/10/2017, 13:30

Conclusão (para despacho; para despacho)

02/10/2017, 16:51

Petição (Contraminuta)

26/09/2017, 21:24

Decurso de Prazo

21/09/2017, 01:32

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2017, 12:48

Mero expediente

17/08/2017, 17:55

Conclusão (para despacho; para despacho)

10/08/2017, 13:37

Ato ordinatório

10/08/2017, 13:37

Decurso de Prazo

08/08/2017, 00:43

Petição (Contraminuta)

27/07/2017, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2017, 15:41

Mero expediente

12/07/2017, 15:28

Conclusão (para despacho; para despacho)

06/07/2017, 11:49

Petição (Contraminuta)

04/07/2017, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2017, 16:27

Petição (Contraminuta)

03/06/2017, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2017, 15:26

Assistência Judiciária Gratuita

02/05/2017, 13:37

Mero expediente

02/05/2017, 13:37

Conclusão (para despacho; para despacho)

26/04/2017, 16:45

Distribuição (sorteio)

20/04/2017, 14:24

EXPEDIENTE

•03/03/2026, 00:00

•11/07/2025, 00:00