Execução de Título Extrajudicial 0815346-04.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0815346-04.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WILSON MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: M. D. S. C., VANUSA DOS SANTOS CAVALCANTI DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0815346-04.2025.8.15.2001 Defiro o pedido de dilacao de prazo por mais quinze dias. Decorrido o prazo, certifique e retornem os autos conclusos. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25032111333379300000102959214 01. INICIAL Documento de Comprovação 25032111333519800000102959217 02. IDENTIFICAÇÃO - EXEQUENTE - SIMPLES NACIONAL Documento de Comprovação 25032111333701700000102959218 03. IDENTIFICAÇÃO - EXECUTADO Documento de Comprovação 25032111333865500000102959219 03.1 CERTIDÃO DE NASCIMENTO - EXECUTADO Documento de Comprovação 25032111334014900000102959220 03.2 IDENTIFICAÇÃO - MÃE EXECUTADO Documento de Comprovação 25032111334157300000102959221 04. COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 25032111334302200000102959223 05. PROCURAÇÃO Documento de Comprovação 25032111334446800000102959224 06. CONTRATO Documento de Comprovação 25032111334589500000102960925 07. PA EXEQUENTE Documento de Comprovação 25032111334741000000102960926 08. PA DEFERIMENTO_compressed Documento de Comprovação 25032111335265500000102960927 Decisão Decisão 25032618092370200000103129196 Intimação Intimação 25032712042373000000103274334 Decisão Decisão 25032618092370200000103129196 Informação Informação 25052708163456100000106367681 Decisão Decisão 25052800050875100000106373640 Intimação Intimação 25052808230196500000106445946 Decisão Decisão 25052800050875100000106373640 LEI Nº 15.109 DE 13 DE MARÇO DE 2025 - TAMBÉM DISPENSA PAGAMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS Petição 25062512132552200000107955039 SUBSTABELECIMENTO Outros Documentos 25062512132609900000107955041 Decisão Decisão 25082113250628100000113869271 Intimação Intimação 25082208175139600000113930037 Decisão Decisão 25082113250628100000113869271 Decisão Decisão 25093023214085500000116688087 Mandado Mandado 25100312103193700000116903384 Diligência Diligência 25110510252873900000118564010 0815346-04.2025.8.15.2001 (ID 124563519)_20251105_0001 Devolução de Mandado 25110510252893800000118564013 AUTORA INFORMA QUE INTERPÔS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM 16.09.2025 Petição 25110512355588400000118580520 Petição Inicial - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM 16.09.2025 Outros Documentos 25110512355652700000118581676 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25121106510300000000120799134 0818956-66.2025.8.15.0000 Documento de Comprovação 25121106510300000000120799135 Certidão Certidão 26020200073736200000125108925 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26030211452428600000146391349 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26030211452428600000146391349 Petição Petição 26030914003161600000146795532 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Decisão: 25052800050875100000106373640, Decisão: 25082113250628100000113869271, Intimação: 25082208175139600000113930037, Documento de Comprovação: 25121106510300000000120799135, Requisição ou Resposta entre instâncias: 25121106510300000000120799134, Decisão: 25032618092370200000103129196, Intimação: 25032712042373000000103274334, Petição Inicial: 25032111333379300000102959214, Documento de Comprovação: 25032111333519800000102959217, Documento de Comprovação: 25032111333701700000102959218]

16/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0815346-04.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 dias, requerer o que for do seu interesse. João Pessoa-PB, em 2 de março de 2026 RONALDO DE MEDEIROS CANTALICE JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2026, 11:45

Processo Encaminhado

02/02/2026, 00:07

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 06:51

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 12:35

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 10:25

Expedição de documento (Mandado)

03/10/2025, 12:10

Determinação de Diligência

30/09/2025, 23:21

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 10:50

Decurso de Prazo

17/09/2025, 03:18

Publicação

26/08/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 00:52

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0815346-04.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 dias, requerer o que for do seu interesse. João Pessoa-PB, em 2 de março de 2026 RONALDO DE MEDEIROS CANTALICE JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: WILSON MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: M. D. S. C., VANUSA DOS SANTOS CAVALCANTI DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0815346-04.2025.8.15.2001 Indefiro pedido de ID 115079017. Conforme pronunciado na decisão de ID 109843934 "As despesas processuais, que são valores pagos para viabilizar atos judiciais específicos, como diligências de oficiais de justiça, publicação de editais e porte de remessa e retorno dos autos não estão abrangidas no benefício processual concedido pelo legislador ordinário aos advogados." Diante disso, INTIME a parte autora para efetuar o pagamento das diligências postais no prazo de 15 dias. Comprovado o pagamento, expeça novo mandado citatório nos termos do ID 109843934. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25032111333379300000102959214 01. INICIAL Documento de Comprovação 25032111333519800000102959217 02. IDENTIFICAÇÃO - EXEQUENTE - SIMPLES NACIONAL Documento de Comprovação 25032111333701700000102959218 03. IDENTIFICAÇÃO - EXECUTADO Documento de Comprovação 25032111333865500000102959219 03.1 CERTIDÃO DE NASCIMENTO - EXECUTADO Documento de Comprovação 25032111334014900000102959220 03.2 IDENTIFICAÇÃO - MÃE EXECUTADO Documento de Comprovação 25032111334157300000102959221 04. COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 25032111334302200000102959223 05. PROCURAÇÃO Documento de Comprovação 25032111334446800000102959224 06. CONTRATO Documento de Comprovação 25032111334589500000102960925 07. PA EXEQUENTE Documento de Comprovação 25032111334741000000102960926 08. PA DEFERIMENTO_compressed Documento de Comprovação 25032111335265500000102960927 Decisão Decisão 25032618092370200000103129196 Intimação Intimação 25032712042373000000103274334 Decisão Decisão 25032618092370200000103129196 Informação Informação 25052708163456100000106367681 Decisão Decisão 25052800050875100000106373640 Intimação Intimação 25052808230196500000106445946 Decisão Decisão 25052800050875100000106373640 LEI Nº 15.109 DE 13 DE MARÇO DE 2025 - TAMBÉM DISPENSA PAGAMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS Petição 25062512132552200000107955039 SUBSTABELECIMENTO Outros Documentos 25062512132609900000107955041 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Decisão: 25052800050875100000106373640, Decisão: 25032618092370200000103129196, Intimação: 25032712042373000000103274334, Petição Inicial: 25032111333379300000102959214, Documento de Comprovação: 25032111333519800000102959217, Documento de Comprovação: 25032111333701700000102959218, Documento de Comprovação: 25032111333865500000102959219, Documento de Comprovação: 25032111334014900000102959220, Documento de Comprovação: 25032111334157300000102959221, Documento de Comprovação: 25032111334302200000102959223]

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: WILSON MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: M. D. S. C., VANUSA DOS SANTOS CAVALCANTI DECISÃO INTIME a parte autora para efetuar o pagamento das diligências postais no prazo de 15 dias. Comprovado o pagamento, expeça novo mandado citatório nos termos do ID 109843934. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25032111333379300000102959214 01. INICIAL Documento de Comprovação 25032111333519800000102959217 02. IDENTIFICAÇÃO - EXEQUENTE - SIMPLES NACIONAL Documento de Comprovação 25032111333701700000102959218 03. IDENTIFICAÇÃO - EXECUTADO Documento de Comprovação 25032111333865500000102959219 03.1 CERTIDÃO DE NASCIMENTO - EXECUTADO Documento de Comprovação 25032111334014900000102959220 03.2 IDENTIFICAÇÃO - MÃE EXECUTADO Documento de Comprovação 25032111334157300000102959221 04. COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 25032111334302200000102959223 05. PROCURAÇÃO Documento de Comprovação 25032111334446800000102959224 06. CONTRATO Documento de Comprovação 25032111334589500000102960925 07. PA EXEQUENTE Documento de Comprovação 25032111334741000000102960926 08. PA DEFERIMENTO_compressed Documento de Comprovação 25032111335265500000102960927 Decisão Decisão 25032618092370200000103129196 Intimação Intimação 25032712042373000000103274334 Decisão Decisão 25032618092370200000103129196 Informação Informação 25052708163456100000106367681 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Decisão: 25032618092370200000103129196, Intimação: 25032712042373000000103274334, Petição Inicial: 25032111333379300000102959214, Documento de Comprovação: 25032111333519800000102959217, Documento de Comprovação: 25032111333701700000102959218, Documento de Comprovação: 25032111333865500000102959219, Documento de Comprovação: 25032111334014900000102959220, Documento de Comprovação: 25032111334157300000102959221, Documento de Comprovação: 25032111334302200000102959223, Documento de Comprovação: 25032111334446800000102959224] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0815346-04.2025.8.15.2001

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: WILSON MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: M. D. S. C., VANUSA DOS SANTOS CAVALCANTI DECISÃO Custas ao final do processo conforme § 3º do art. 82 do CPC, com redação estabelecida pela recente Lei nº 15.109/25. As despesas processuais, que são valores pagos para viabilizar atos judiciais específicos, como diligências de oficiais de justiça, publicação de editais e porte de remessa e retorno dos autos não estão abrangidas no benefício processual concedido pelo legislador ordinário aos advogados. Cite a parte executada no endereço constante na petição inicial, para pagar, inclusive as custas, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de bens (art. 829 do CPC). A parte devedora poderá oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914 e 915 do CPC). Honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, que serão reduzidos à metade em caso de pagamento nos 03 (três) dias supramencionados (art. 827 § 1º do CPC). Caso a parte devedora não seja localizada, intime o credor para se manifestar e, em sendo o caso, providenciar nova citação às suas expensas, independente de novo despacho. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25032111333379300000102959214 01. INICIAL Documento de Comprovação 25032111333519800000102959217 02. IDENTIFICAÇÃO - EXEQUENTE - SIMPLES NACIONAL Documento de Comprovação 25032111333701700000102959218 03. IDENTIFICAÇÃO - EXECUTADO Documento de Comprovação 25032111333865500000102959219 03.1 CERTIDÃO DE NASCIMENTO - EXECUTADO Documento de Comprovação 25032111334014900000102959220 03.2 IDENTIFICAÇÃO - MÃE EXECUTADO Documento de Comprovação 25032111334157300000102959221 04. COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 25032111334302200000102959223 05. PROCURAÇÃO Documento de Comprovação 25032111334446800000102959224 06. CONTRATO Documento de Comprovação 25032111334589500000102960925 07. PA EXEQUENTE Documento de Comprovação 25032111334741000000102960926 08. PA DEFERIMENTO_compressed Documento de Comprovação 25032111335265500000102960927 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Documento de Comprovação: 25032111335265500000102960927, Documento de Comprovação: 25032111334741000000102960926, Documento de Comprovação: 25032111334589500000102960925, Documento de Comprovação: 25032111334446800000102959224, Documento de Comprovação: 25032111334302200000102959223, Documento de Comprovação: 25032111334157300000102959221, Documento de Comprovação: 25032111334014900000102959220, Documento de Comprovação: 25032111333865500000102959219, Documento de Comprovação: 25032111333701700000102959218, Documento de Comprovação: 25032111333519800000102959217] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0815346-04.2025.8.15.2001

28/03/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Processo Encaminhado

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Expedição de documento (Mandado)

Determinação de Diligência

Conclusão (para despacho)

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