Execução de Título Extrajudicial 0800128-60.2025.8.15.0731 - TJPB

Conclusão (para despacho)

18/06/2026, 03:58

Petição (Contraminuta)

17/06/2026, 23:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RESIDENCIAL AGAPE EXECUTADO: NARA RAQUEL DE SOUSA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0800128-60.2025.8.15.0731 Vistos etc. Trata-se de pedido de redirecionamento da execução ao cônjuge da parte executada. O pleito não merece acolhimento. No âmbito do cumprimento de sentença, especialmente no sistema dos Juizados Especiais, a execução deve observar os limites subjetivos do título executivo judicial, não sendo possível a inclusão de terceiro que não integrou a fase de conhecimento, sob pena de violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Ademais, não há nos autos demonstração suficiente de responsabilidade patrimonial do cônjuge, tampouco comprovação de fraude, confusão patrimonial ou benefício direto da entidade familiar decorrente da obrigação executada, circunstâncias excepcionais que poderiam justificar medida dessa natureza. Ressalte-se que eventual constrição sobre bem comum do casal poderá ensejar a intimação do cônjuge para resguardar eventual meação, nos termos do art. 843 do CPC, o que não se confunde com o redirecionamento da execução. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de redirecionamento da execução ao cônjuge da parte executada. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de Entrância Final

09/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 21:41

Indeferimento

08/06/2026, 18:57

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 07:10

Petição (Contraminuta)

24/04/2026, 00:23

Publicação

30/03/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RESIDENCIAL AGAPE EXECUTADO: NARA RAQUEL DE SOUSA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0800128-60.2025.8.15.0731 Vistos etc. Intime-se o exequente para acostar aos autos a certidão do registro do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 07:07

Mero expediente

25/03/2026, 14:34

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 07:16

Petição (Contraminuta)

19/03/2026, 00:06

Petição (Contraminuta)

18/03/2026, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RESIDENCIAL AGAPE EXECUTADO: NARA RAQUEL DE SOUSA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0800128-60.2025.8.15.0731 Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do resultado da consulta realizada via INFOJUD, bem como indicar bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

03/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 12:19

Mero expediente

02/03/2026, 12:15

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

22/02/2026, 18:07

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 11:28

Documento (Certidão)

19/02/2026, 11:28

Mero expediente

19/01/2026, 09:47

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 19:01

Documento (Outros documentos)

29/10/2025, 19:01

Petição (Contraminuta)

21/10/2025, 23:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: RESIDENCIAL AGAPE Ré(u): NARA RAQUEL DE SOUSA DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO Processo nº.: 0800128-60.2025.8.15.0731 Vistos, etc. Segue a consulta INFOJUD. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Cabedelo/PB, data da assinatura digital. PAULO ROBERTO RÉGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz de Direito

13/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 10:40

Mero expediente

30/09/2025, 09:21

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 08:53

Documento (Outros documentos)

29/09/2025, 08:53

Petição (Contraminuta)

26/09/2025, 07:54

Decurso de Prazo

26/09/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: RESIDENCIAL AGAPE Ré(u): NARA RAQUEL DE SOUSA DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO Processo nº.: 0800128-60.2025.8.15.0731 Vistos, etc. Segue a consulta INFOJUD. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Cabedelo/PB, data da assinatura digital. PAULO ROBERTO RÉGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz de Direito

17/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 09:28

Determinação de Diligência

05/09/2025, 12:18

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 08:12

Documento (Outros documentos)

01/09/2025, 08:12

Petição (Contraminuta)

28/08/2025, 23:09

Publicação

21/08/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: RESIDENCIAL AGAPE Ré(u): NARA RAQUEL DE SOUSA DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO Processo nº.: 0800128-60.2025.8.15.0731 Vistos, etc. Em última petição juntada aos autos, a parte autora requer a pesquisa no sistema INFOJUD para busca de ativos financeiros da parte promovida. Entendo que tal requerimento deve ser acolhido em razão do dever da recíproca cooperação (art. 67, do CPC). O Superior Tribunal de Justiça, na apreciação dos Recursos Especiais Representativos da Controvérsia n. 1.112.943/MA e 1.184.765/PA, fixou o entendimento de que, após o advento da Lei n. 11.382/2006, não é necessário o exaurimento de todas as vias extrajudiciais de localização de bens do devedor para a utilização do sistema de penhora eletrônica denominado BACENJUD, cuja concepção jurídica foi estendida para o sistema INFOJUD, como meio de prestigiar a efetividade da execução.[1]. Entendimento diverso estaria na contramão da previsão do art. 319, § 2º, do CPC. Isto posto, procedo com a consulta de ativos financeiros da promovida, no sistema INFOJUD. Em seguida, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, em 5 dias. Cumpra-se. Cabedelo, data da assinatura digital. PAULO ROBERTO RÉGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz de Direito _________________________________ [1] PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. INFOJUD. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS BUSCAS POR BENS DO DEVEDOR. 1. Consoante orientação deste Superior Tribunal de Justiça, após a edição da Lei no 11.382/2006, não mais se exige a comprovação do esgotamento das vias extrajudiciais em busca de bens penhoráveis para a utilização do Sistema BACENJUD, não havendo, pois, a obrigatoriedade de exaurimento de diligências por parte da exequente para a localização de bens do devedor (Nesse sentido: EREsp 1.086.173/SC, 1a Seção, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe de 1o.2.2011). Esse mesmo entendimento deve ser aplicado também ao INFOJUD, porquanto se trata de meio colocado à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados. 2. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp 1398071/RJ, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe 15/03/2019).

20/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 10:34

deferimento

22/07/2025, 09:59

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 08:54

Documento (Outros documentos)

17/07/2025, 08:54

Petição (Contraminuta)

17/07/2025, 00:11

Decurso de Prazo

16/07/2025, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800128-60.2025.8.15.0731. EXEQUENTE: RESIDENCIAL AGAPE EXECUTADO: NARA RAQUEL DE SOUSA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). PAULO ROBERTO REGIS DE OLIVEIRA LIMA, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Cabedelo, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800128-60.2025.8.15.0731 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: RESIDENCIAL AGAPE, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: "Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias." (consulta renajud ID 115631665) Advogado do(a) EXEQUENTE: EMMANUELLE RODRIGUES CABRAL DE ARAUJO - PB18899 Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. CABEDELO-PB, em 4 de julho de 2025 De ordem, ARIADNA ALVES DE SOUSA FERNANDES Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Cabedelo Rua Estudante Paulo Maia Guimarães, S/N, Formosa, CABEDELO - PB - CEP: 58101-160 Tel.: (83) 32281293; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: "Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias." (consulta renajud ID 115631665) Advogado do(a)

07/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 07:18

Documento (Outros documentos)

04/07/2025, 07:15

Mero expediente

29/05/2025, 17:35

Conclusão (para despacho; para despacho)

29/05/2025, 16:53

Documento (Outros documentos)

29/05/2025, 16:53

Petição (Contraminuta)

27/05/2025, 22:17

Publicação

21/05/2025, 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: RESIDENCIAL AGAPE Ré(u): NARA RAQUEL DE SOUSA DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Rua Estudante Paulo Maia Guimarães, S/N, Formosa, CABEDELO - PB - CEP: 58101-160 Tel.: (83) 32281293; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº.: 0800128-60.2025.8.15.0731 Vistos, etc. Nos autos foi solicitado o bloqueio online de valores através do SISBAJUD onde, após tramitação administrativa do sistema, restou infrutífera a penhora determinada, conforme tela abaixo informada. Sendo assim, intime-se o(a) exequente, na pessoa de seu(ua) advogado(a), para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos, indicando bens passíveis de penhora, advertindo-o(a) de que, no silêncio, o feito será julgado imediatamente extinto, nos termos do artigo 53, § 4o, da Lei 9.099/95, por presunção, uma vez que todas as providências para localização de bens foram esgotadas. Fica esclarecido que pedido de ofício a órgãos, tais como Detran, Cartório de Registro de Imóveis e semelhantes, visando a localização de bens, serão indeferidos, pois tais providências podem ser supridas pelo(a) exequente, com exceção dos casos de pesquisa de ativos financeiros (SISBAJUD), veículos (RENAJUD) e informações na Receita Federal (INFOJUD). Caso as partes resolvam o litígio por intermédio de um consenso, devem apresentar, em 05 (cinco) dias, minuta de acordo, para fins de homologação. Citação/intimações necessárias. Nos termos do ART. 102 DO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS, da Douta Corregedoria de Justiça da Paraíba, confiro a esta decisão força de mandado/ofício para as providências necessárias ao seu cumprimento. Cumpra-se. Cabedelo/PB, data da assinatura digital. PAULO ROBERTO RÉGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz de Direito

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 08:50

Determinação de Diligência

13/05/2025, 10:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

12/05/2025, 11:31

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 11:31

Conclusão (para despacho; para despacho)

06/05/2025, 08:50

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 08:50

Petição (Contraminuta)

30/04/2025, 15:26

Publicação

16/04/2025, 06:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800128-60.2025.8.15.0731. EXEQUENTE: RESIDENCIAL AGAPE EXECUTADO: NARA RAQUEL DE SOUSA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). PAULO ROBERTO REGIS DE OLIVEIRA LIMA, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Cabedelo, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800128-60.2025.8.15.0731 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: RESIDENCIAL AGAPE, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: "Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito." Advogado do(a) EXEQUENTE: EMMANUELLE RODRIGUES CABRAL DE ARAUJO - PB18899 Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. CABEDELO-PB, em 14 de abril de 2025 De ordem, ARIADNA ALVES DE SOUSA FERNANDES Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Cabedelo Rua Estudante Paulo Maia Guimarães, S/N, Formosa, CABEDELO - PB - CEP: 58101-160 Tel.: (83) 32281293; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: "Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito." Advogado do(a)

15/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 11:34

Mero expediente

14/04/2025, 10:15

Conclusão (para despacho; para despacho)

11/04/2025, 11:13

Documento (Outros documentos)

11/04/2025, 11:13

Decurso de Prazo

11/04/2025, 04:54

Petição (Contraminuta)

02/04/2025, 15:40

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2025, 10:10

Determinação de Diligência

26/02/2025, 18:21

Conclusão (para despacho; para despacho)

25/02/2025, 16:10

Inclusão no Juízo 100% Digital

10/01/2025, 09:46

Distribuição (sorteio)

10/01/2025, 09:46

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Todas as movimentações(83)