Procedimento Comum Cível 0802728-69.2025.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0802728-69.2025.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 07:41

Decurso de Prazo

12/03/2026, 01:00

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:46

Publicação

06/03/2026, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: PLYNIO RICARDO DOS SANTOS SILVA - PB21777, através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024, para tomar ciência da decisão prolatada nos autos (ID 129471722). Monteiro-PB, 2 de março de 2026. OZEILDO SALVINO SILVA Técnico Judiciário (Assinado Eletronicamente) EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: 3279-1622 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0802728-69.2025.8.15.0241 Polo Ativo: ISMENIA DE SOUSA RAMOS Polo Passivo: BANCO PAN EXPEDIENTE ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro/PB, EXPEDI INTIMAÇÃO à(o) Advogado(a) do(a) autor - Advogado do(a)

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802728-69.2025.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: 3279-1622 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Assunto(s): [Direito de Imagem]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por ISMENIA DE SOUSA RAMOS em face de BANCO PAN, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) ( ) DESPACHO ( X ) DECISÃO ( ) SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Vistos. 1. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação (categoria ainda presente após a vigência do CPC/2015, malgrado divergência na doutrina), recebo a inicial. 2. ( ) Custas prévias satisfeitas. / ( X ) Considerando a declaração de hipossuficiência apresentada, dotada de presunção relativa de veracidade (art. 99, §3°, do CPC), e inexistindo, nestes autos, indícios documentados de inverossimilhança da tese, defiro a gratuidade judiciária requerida. 3. Não houve pedido de tutela. 4. CITE(M)-SE a(s) parte(s) promovida(s), por carta postal, se residente(s) em área atendida pelos Correios, ou, em caso negativo, por mandado (se residente no Estado da Paraíba, através da integração das CEMANs no Sistema PJE) ou por carta precatória (se residente fora do Estado da Paraíba), para contestar(em) o pedido em quinze dias úteis (dobrados para Defensoria Pública e Fazenda Pública) contados da juntada do mandado/carta precatória devidamente cumprido(a), do aviso de recebimento ou do comunicado a que alude o art. 232 do CPC, conforme o caso, fazendo-se constar, expressamente, o prazo para contrariedade e advertência de que eventual inércia poderá gerar a produção dos efeitos formais da revelia e a presunção de veracidade das alegações de fato veiculadas na exordial. Conste-se, ainda, a advertência de que, por ora, não será designada audiência de conciliação (procedimento comum ordinário) ou una (procedimento sumariíssimo). Caso a(s) parte(s) promovida(s) disponha(m) de cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) para recebimento de comunicações eletrônicas em geral, proceda-se à sua citação por essa via (preferencial nos termos do art. 246 do CPC), assinalando-se as mesmas advertências, sendo o prazo para contestar de quinze dias úteis (dobrado para Defensoria Pública e Fazenda Pública), iniciando-se no quinto dia útil após a confirmação da leitura (o prazo de leitura é de três dias úteis para pessoas físicas e jurídicas de direito privado e de dez dias corridos para pessoas jurídicas de direito público ou equiparadas, contados da data do envio da comunicação processual – art. 20 e parágrafos da Resolução CNJ n. 455/2022). EM HAVENDO APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA, NO MESMO EXPEDIENTE, INTIMEM(M)-SE A(S) PARTE(S) RÉ(S) SOBRE SEU CONTEÚDO.". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 2 de março de 2026. Eu, OZEILDO SALVINO SILVA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 12:30

Expedida/certificada

02/03/2026, 12:28

Gratuidade da Justiça

07/01/2026, 09:37

Inclusão no Juízo 100% Digital

29/12/2025, 13:11

Distribuição (sorteio)

29/12/2025, 13:11

Documentos

•03/03/2026, 00:00